Processo 0001679-71.2026.8.16.0044

Procedimento do Juizado Especial Cível sobre Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, no Tribunal de Justiça do Paraná (PR). Órgão: APUCARANA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA.

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Procedência em 27/07/2026.

Última atualização

18/09/2026

Movimentação: Expedição de documento. Publicação: Intimação em 18/09/2026.

Valor da causa

R$14.664,82

Conforme citado em publicação do diário.

Ajuizado em

10/02/2026

JE · Eproc · 57 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Polo passivo (contra quem)

Advogados 5

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Rescisão do contrato e devolução do dinheiro.

Última publicação (Intimação, 18/09/2026, Juizado Especial Cível de Apucarana):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3572-8828 - E-mail: apu-6vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001679-71.2026.8.16.0044   Processo:   0001679-71.2026.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$14.664,82 Polo Ativo(s):   Henrique Orlando Gasparotti Polo Passivo(s):   Q2 INGRESSOS LTDA   SENTENÇA   Efetuado voluntariamente o depósito da condenação (mov. 59.3), a parte devedora pugnou pela extinção do feito (mov. 59.1).   A parte exequente requereu a expedição de Alvará e o arquivamento da demanda (mov. 67.1).   Portanto, têm-se que ambas renunciaram ao prazo recursal.   Assim, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte exequente.   No mais, pela satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 924, inc. II, c/c art. 925, ambos do CPC.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Certifique-se o trânsito em julgado.   Após o trânsito em julgado, à Secretaria para que proceda ao levantamento de eventuais penhoras, valores relativos a depósitos judiciais e de restrições nos sistemas conveniados (RENAJUD, SISBAJUD e SERASAJUD), conforme disposição do item 56 da Portaria nº. 43/2023.   Oportunamente, arquivem-se.    Dil. necessárias.   Datado e assinado digitalmente.   MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO – JUÍZA SUPERVISORA

Intimação de 21/08/2026

Intimação referente ao movimento (seq. 59) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (12/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Intimação de 07/08/2026 (Conclusão)

  PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3572-8828 - E-mail: apu-6vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001679-71.2026.8.16.0044   Processo:   0001679-71.2026.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$14.664,82 Polo Ativo(s):   Henrique Orlando Gasparotti Polo Passivo(s):   Q2 INGRESSOS LTDA   SENTENÇA   Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo ilustre Juiz Leigo, com fulcro no art. 40 da Lei nº. 9.099/95.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Diligências necessárias.   Datado e assinado digitalmente.   MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO – JUÍZA SUPERVISORA

Intimação de 13/05/2026 (Conclusão)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3572-8828 - E-mail: apu-6vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001679-71.2026.8.16.0044   Processo:   0001679-71.2026.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$14.664,82 Polo Ativo(s):   Henrique Orlando Gasparotti Polo Passivo(s):   Q2 INGRESSOS LTDA DECISÃO   ACOLHO a justificativa apresentada pela parte requerida, diante das imagens juntadas no mov. 35.1.   À Secretaria para que designe audiência de conciliação virtual, conforme disponibilidade em pauta.   Int. Dil. Necessárias.   Datado e assinado digitalmente.   MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA

Intimação de 13/05/2026

Intimação referente ao movimento (seq. 39) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJPR em números

Tramitando há

7 meses

Do ajuizamento em 10/02/2026 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

5 meses após o ajuizamento

Procedência, em 27/07/2026.

Processos pendentes no TJPR

3.465.965

1.652.014 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.671.041

1.576.833 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

67,5%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJPR.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
30/07/2026Expedição de documento
30/07/2026Documento
27/07/2026Procedência
27/07/2026Conclusão
27/07/2026Decisão
22/07/2026Conclusão
22/07/2026Mero expediente
21/07/2026Conclusão
21/07/2026Petição
01/07/2026Confirmada
30/06/2026de Conciliação
30/06/2026Petição

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
18/09/2026Intimação (Conclusão)Juizado Especial Cível de Apucarana
21/08/2026IntimaçãoJuizado Especial Cível de Apucarana
07/08/2026Intimação (Conclusão)Juizado Especial Cível de Apucarana
13/05/2026Intimação (Conclusão)Juizado Especial Cível de Apucarana
13/05/2026IntimaçãoJuizado Especial Cível de Apucarana
13/05/2026IntimaçãoJuizado Especial Cível de Apucarana
09/03/2026IntimaçãoJuizado Especial Cível de Apucarana
27/02/2026Intimação (Conclusão)Juizado Especial Cível de Apucarana

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 22/09/2026, última mudança nas movimentações em 30/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJPR (nova aba). Buscar outro processo em Processos.