Processo 0001679-71.2026.8.16.0044
Procedimento do Juizado Especial Cível sobre Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, no Tribunal de Justiça do Paraná (PR). Órgão: APUCARANA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA.
Situação
Julgado; segue em fase posterior
Procedência em 27/07/2026.
Última atualização
18/09/2026
Movimentação: Expedição de documento. Publicação: Intimação em 18/09/2026.
Valor da causa
R$14.664,82
Conforme citado em publicação do diário.
Ajuizado em
10/02/2026
JE · Eproc · 57 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem)
Advogados 5
- Ademir ScolaOAB 62867/PR
- Angélica Silvéria GarciaOAB 404333/SP
- Pedro Cintra Lemos OlivieriOAB 374205/SP
- Tainara Alves AlamãoOAB 106204/PR
- Henrique Orlando GasparottiOAB 34428/PR
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Rescisão do contrato e devolução do dinheiro.
Última publicação (Intimação, 18/09/2026, Juizado Especial Cível de Apucarana):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3572-8828 - E-mail: apu-6vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001679-71.2026.8.16.0044 Processo: 0001679-71.2026.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$14.664,82 Polo Ativo(s): Henrique Orlando Gasparotti Polo Passivo(s): Q2 INGRESSOS LTDA SENTENÇA Efetuado voluntariamente o depósito da condenação (mov. 59.3), a parte devedora pugnou pela extinção do feito (mov. 59.1). A parte exequente requereu a expedição de Alvará e o arquivamento da demanda (mov. 67.1). Portanto, têm-se que ambas renunciaram ao prazo recursal. Assim, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte exequente. No mais, pela satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 924, inc. II, c/c art. 925, ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, à Secretaria para que proceda ao levantamento de eventuais penhoras, valores relativos a depósitos judiciais e de restrições nos sistemas conveniados (RENAJUD, SISBAJUD e SERASAJUD), conforme disposição do item 56 da Portaria nº. 43/2023. Oportunamente, arquivem-se. Dil. necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO – JUÍZA SUPERVISORA
Intimação de 21/08/2026
Intimação referente ao movimento (seq. 59) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (12/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação de 07/08/2026 (Conclusão)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3572-8828 - E-mail: apu-6vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001679-71.2026.8.16.0044 Processo: 0001679-71.2026.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$14.664,82 Polo Ativo(s): Henrique Orlando Gasparotti Polo Passivo(s): Q2 INGRESSOS LTDA SENTENÇA Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo ilustre Juiz Leigo, com fulcro no art. 40 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO – JUÍZA SUPERVISORA
Intimação de 13/05/2026 (Conclusão)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3572-8828 - E-mail: apu-6vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001679-71.2026.8.16.0044 Processo: 0001679-71.2026.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$14.664,82 Polo Ativo(s): Henrique Orlando Gasparotti Polo Passivo(s): Q2 INGRESSOS LTDA DECISÃO ACOLHO a justificativa apresentada pela parte requerida, diante das imagens juntadas no mov. 35.1. À Secretaria para que designe audiência de conciliação virtual, conforme disponibilidade em pauta. Int. Dil. Necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA
Intimação de 13/05/2026
Intimação referente ao movimento (seq. 39) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJPR em números
Tramitando há
7 meses
Do ajuizamento em 10/02/2026 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
5 meses após o ajuizamento
Procedência, em 27/07/2026.
Processos pendentes no TJPR
3.465.965
1.652.014 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
1.671.041
1.576.833 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
67,5%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJPR.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 30/07/2026 | Expedição de documento |
| 30/07/2026 | Documento |
| 27/07/2026 | Procedência |
| 27/07/2026 | Conclusão |
| 27/07/2026 | Decisão |
| 22/07/2026 | Conclusão |
| 22/07/2026 | Mero expediente |
| 21/07/2026 | Conclusão |
| 21/07/2026 | Petição |
| 01/07/2026 | Confirmada |
| 30/06/2026 | de Conciliação |
| 30/06/2026 | Petição |
| 16/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 16/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 15/05/2026 | Confirmada |
| 15/05/2026 | Confirmada |
| 04/05/2026 | Documento |
| 04/05/2026 | Expedição de documento |
| 04/05/2026 | Expedição de documento |
| 04/05/2026 | de Conciliação |
| 27/04/2026 | deferimento |
| 27/04/2026 | Petição |
| 09/04/2026 | Petição |
| 09/04/2026 | Conclusão |
| 09/04/2026 | de Conciliação |
| 09/04/2026 | Petição |
| 08/04/2026 | Petição |
| 31/03/2026 | Confirmada |
| 18/03/2026 | Expedição de documento |
| 18/03/2026 | |
| 17/03/2026 | Decurso de Prazo |
| 12/03/2026 | Expedição de documento |
| 11/03/2026 | Confirmada |
| 02/03/2026 | Confirmada |
| 28/02/2026 | Documento |
| 28/02/2026 | Expedição de documento |
| 27/02/2026 | Documento |
| 27/02/2026 | Recebimento |
| 23/02/2026 | Antecipação de tutela |
| 19/02/2026 | Remessa |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 18/09/2026 | Intimação (Conclusão) | Juizado Especial Cível de Apucarana |
| 21/08/2026 | Intimação | Juizado Especial Cível de Apucarana |
| 07/08/2026 | Intimação (Conclusão) | Juizado Especial Cível de Apucarana |
| 13/05/2026 | Intimação (Conclusão) | Juizado Especial Cível de Apucarana |
| 13/05/2026 | Intimação | Juizado Especial Cível de Apucarana |
| 13/05/2026 | Intimação | Juizado Especial Cível de Apucarana |
| 09/03/2026 | Intimação | Juizado Especial Cível de Apucarana |
| 27/02/2026 | Intimação (Conclusão) | Juizado Especial Cível de Apucarana |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 22/09/2026, última mudança nas movimentações em 30/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJPR (nova aba). Buscar outro processo em Processos.