Processo 0001869-64.2026.8.26.0041

Processo 0001869-64.2026.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - M.F.C. - Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eletrônico de Execução Unificado-SEEU do Conselho Nacional de Justiça-CNJ no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a mesma numeração de processo.Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema SEEU, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária. Material de apoio disponível em: MANUAL_ADVOGADO - ADV: OCTAVIO RAPHAEL PADILHA (OAB 211128/SP)

Processo 0001869-64.2026.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - M.F.C. - Embora os autos ainda não tenham sido redistribuídos ao Juízo competente para a fiscalização do regime aberto, diante da proximidade da vigem e da justificativa apresentada, autorizo a viagem do sentenciado MACIEL FREIRE CAVALCANTE, entre os dias 21/08/2026 a 23/08/2026, oportunidade em que ficará hospedado no Hotel Majestic, localizado na Rua 05 de Julho, Rio de Janeiro/RJ, flexibilizada a condição de recolhimento noturno exclusivamente neste período, em razão do deslocamento rodoviário noturno, mantendo-se, todavia, as demais condições impostas às fls. 247/251, sob pena de revogação do benefício. No mais, cumpra-se a decisão retro, redistribuindo-se os autos. - ADV: OCTAVIO RAPHAEL PADILHA (OAB 211128/SP)

Processo 0001869-64.2026.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - M.F.C. - Ante o exposto, defiro a progressão ao REGIME ABERTO em favor de MACIEL FREIRE CAVALCANTE, CPF: 319.271.508-17, RG: 30968868, ora recolhido(a) na(o) Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II, mediante as condições abaixo: - ADV: OCTAVIO RAPHAEL PADILHA (OAB 211128/SP)

Processo 0001869-64.2026.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - M.F.C. - Vistos. Fls. 243/244: Encaminhem-se as informações solicitadas em sede de Habeas Corpus. O pedido liminar foi indeferido. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão proferida às fls. Retro. Intimem-se. - ADV: OCTAVIO RAPHAEL PADILHA (OAB 211128/SP)

Processo 0001869-64.2026.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - M.F.C. - Vista à Defesa. - ADV: OCTAVIO RAPHAEL PADILHA (OAB 211128/SP)