Processo 0001905-18.2019.8.16.0175

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro ___________________________________________________________________ Autos nº: 0001905-18.2019.8.16.0175 Autor: ANTONIO MARCOS RODRIGUES Requerido: TIM CELULAR S/A Vistos , Cuida-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS movida por ANTONIO MARCOS RODRIGUES em face da TIM CELULAR S/A. Após os trâmites processuais de praxe, a parte requerida apresentou minuta de acordo, pugnando por sua homologação e consequente extinção do feito (mov. 85.1). Destaque-se que referida minuta possui assinatura de ambas as partes. Assim sendo, não se constatando vício de forma ou de vontade aparente, tendo em vista a disponibilidade do direito, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO firmada para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57 da lei n° 9099/95, e JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes correrão por conta do requerido. Oportunamente, arquive-se. PRI. ANA CRISTINA CREMONEZI Juíza de DireitoTribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro ___________________________________________________________________ Uraí, (Data da assinatura digital). ANA CRISTINA CREMONEZI Juíza de Direito. ANA CRISTINA CREMONEZI Juíza de Direito