Processo 0002034-54.2020.8.16.0121

Procedimento do Juizado Especial Cível sobre Indenização por Dano Material; Indenização por Dano Moral, no Tribunal de Justiça do Paraná (PR). Órgão: NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO.

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença em 07/07/2026.

Última atualização

18/09/2026

Movimentação: Confirmada. Publicação: Intimação em 18/09/2026.

Valor da causa

R$37.792,71

Conforme citado em publicação do diário.

Ajuizado em

16/11/2020

JE · Eproc · 183 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Indenização por Dano Material; Indenização por Dano Moral.

Última publicação (Intimação, 18/09/2026, Juizado Especial Cível de Nova Londrina):

Íntegra da publicação

Intimação referente ao movimento (seq. 187) JUNTADA DE CERTIDÃO (11/09/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Intimação de 18/09/2026

Intimação referente ao movimento (seq. 187) JUNTADA DE CERTIDÃO (11/09/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Intimação de 18/09/2026

Intimação referente ao movimento (seq. 187) JUNTADA DE CERTIDÃO (11/09/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Intimação de 18/09/2026

Intimação referente ao movimento (seq. 187) JUNTADA DE CERTIDÃO (11/09/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Intimação de 24/07/2026 (Conclusão)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: 44 3259-7290 - E-mail: nl-ju-scr@tjpr.jus.br Autos nº. 0002034-54.2020.8.16.0121 Processo:   0002034-54.2020.8.16.0121 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$37.792,71 Polo Ativo(s):   EDUARDO GARIBALDI MAURO PAULA MARUCHI FÁVERO Polo Passivo(s):   AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA DECOLAR.COM LTDA   SENTENÇA I – RELATÓRIO. Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO. Trata-se de ação de cobrança, em que a parte autora pretendeu ter seu crédito satisfeito. Expedido o respectivo alvará, a parte autora renunciou ao prazo para manifestação, o que implica o reconhecimento tácito da quitação do débito, conforme advertência expressa em intimação anterior.   Assim, evidente que a obrigação se encontra satisfeita, sendo a extinção do feito à medida que se impõe. III – DISPOSITIVO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento de eventuais penhoras. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, primeira parte da Lei nº 9.099/95. Após, baixem-se os autos com as cautelas de estilo e, arquivem-se, observando-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, no que for aplicável. No mais, CUMPRA-SE a portaria vigente neste Juízo.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nova Londrina/PR, datado e assinado digitalmente.    Felipe Castello Cintra Juiz de Direito

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJPR em números

Tramitando há

5 anos e 10 meses

Do ajuizamento em 16/11/2020 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

11 meses após o ajuizamento

Julgamento em Diligência, em 18/10/2021.

Processos pendentes no TJPR

3.465.965

1.652.014 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.671.041

1.576.833 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

67,5%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJPR.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (JE)

DataMovimentação
27/07/2026Confirmada
22/07/2026Confirmada
22/07/2026Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
22/07/2026Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/07/2026Expedição de documento
16/07/2026Expedição de documento
07/07/2026Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/06/2026Conclusão
28/04/2026Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/04/2026Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/04/2026Confirmada
13/04/2026Expedição de documento

Movimentações (TR)

DataMovimentação
13/06/2023Trânsito em julgado
13/06/2023Baixa Definitiva
28/03/2023Decurso de Prazo
28/03/2023Decurso de Prazo
15/03/2023Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/03/2023Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/03/2023Petição
01/03/2023Confirmada
22/02/2023Documento
22/02/2023Expedição de documento
22/02/2023Não Conhecimento de recurso
22/02/2023Provimento em Parte

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
18/09/2026IntimaçãoJuizado Especial Cível de Nova Londrina
18/09/2026IntimaçãoJuizado Especial Cível de Nova Londrina
18/09/2026IntimaçãoJuizado Especial Cível de Nova Londrina
18/09/2026IntimaçãoJuizado Especial Cível de Nova Londrina
24/07/2026Intimação (Conclusão)Juizado Especial Cível de Nova Londrina
22/04/2026IntimaçãoJuizado Especial Cível de Nova Londrina
22/04/2026IntimaçãoJuizado Especial Cível de Nova Londrina
30/05/2025IntimaçãoJuizado Especial Cível de Nova Londrina
30/05/2025IntimaçãoJuizado Especial Cível de Nova Londrina
30/05/2025IntimaçãoJuizado Especial Cível de Nova Londrina

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 27/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJPR (nova aba). Buscar outro processo em Processos.