Processo 0002139-29.2025.8.26.0072
Incidente de desconsideração de personalidade jurídica, no Tribunal de Justiça de São Paulo (SP), comarca de Juizado Especial Cível e Criminal. Órgão: Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal.
Situação
Sem movimentações públicas
Última publicação em 04/09/2026.
Última atualização
04/09/2026
Publicação: Intimação em 04/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Partes
Advogados 3
- Carlos Alexandre de Oliveira RibeiroOAB 276761/SP
- Fabrício Rachid Olivari CaivanoOAB 179832/SP
- Luiz Gustavo TortolOAB 288807/SP
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Última publicação (Intimação, 04/09/2026, Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal):
Íntegra da publicação
Processo 0002139-29.2025.8.26.0072 (processo principal 1004527-87.2022.8.26.0072) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - F.P.G. - D.G.T. e outros - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento do acordo homologado nos autos do incidente de cumprimento de sentença. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO TORTOL (OAB 288807/SP), CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 276761/SP), FABRÍCIO RACHID OLIVARI CAIVANO (OAB 179832/SP)
Intimação de 25/03/2026
Processo 0002139-29.2025.8.26.0072 (processo principal 1004527-87.2022.8.26.0072) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - F.P.G. - D.G.T. e outros - Vistos. Aguarde-se o desfecho do incidente de cumprimento de sentença n. 0001724-17.2023.8.26.0072. Int. - ADV: FABRÍCIO RACHID OLIVARI CAIVANO (OAB 179832/SP), CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 276761/SP), LUIZ GUSTAVO TORTOL (OAB 288807/SP)
Intimação de 23/03/2026
Processo 0002139-29.2025.8.26.0072 (processo principal 1004527-87.2022.8.26.0072) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - F.P.G. - D.G.T. e outros - Manifeste-se a parte autora nos termos da r decisão de fls. 55, parte final, no prazo de 10 dias. - ADV: FABRÍCIO RACHID OLIVARI CAIVANO (OAB 179832/SP), CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 276761/SP), LUIZ GUSTAVO TORTOL (OAB 288807/SP)
Intimação de 12/02/2026
Processo 0002139-29.2025.8.26.0072 (processo principal 1004527-87.2022.8.26.0072) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - F.P.G. - D.G.T. e outros - Ante o exposto, DEFIRO a desconsideração inversa da personalidade jurídica de DIEGO GUSTAVO TAVARES, determinando - após o decurso do prazo recursal contra esta decisão - a formal inclusão no polo passivo da execução das seguintes empresas, com as devidas anotações no distribuidor: a) BRILHO TINTAS BEBEDOURO LTDA (CNPJ nº 48.258.356/0001-56); b) DIEGO GUSTAVO TAVARES E CIA LTDA (CNPJ nº 29.329.900/0001-69). Considerando-se que a tentativa de bloqueio de ativos financeiros das empresas restou frutífera em parte (fls. 41/42), após o decurso do prazo recursal contra esta decisão, manifeste-se a parte exequente nos autos do cumprimento de sentença (Processo nº 0001724-17.2023.8.26.0072) em temos de prosseguimento, indicando bens penhoráveis de propriedade dos executados, no prazo de 10 dias. Junte-se cópia desta decisão no processo nº 0001724-17.2023.8.26.0072 após o decurso do prazo recursal. Int. - ADV: FABRÍCIO RACHID OLIVARI CAIVANO (OAB 179832/SP), CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 276761/SP), LUIZ GUSTAVO TORTOL (OAB 288807/SP)
Intimação de 30/01/2026
Processo 0002139-29.2025.8.26.0072 (processo principal 1004527-87.2022.8.26.0072) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - F.P.G. - D.G.T. e outros - Diga a parte autora/exequente acerca da certidão de fls. 45, no prazo de 10 dias. - ADV: FABRÍCIO RACHID OLIVARI CAIVANO (OAB 179832/SP), CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 276761/SP), LUIZ GUSTAVO TORTOL (OAB 288807/SP)
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJSP em números
Processos pendentes no TJSP
19.683.764
6.828.558 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
9.066.842
8.140.876 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
68,5%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJSP.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 04/09/2026 | Intimação | Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal |
| 25/03/2026 | Intimação | Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal |
| 23/03/2026 | Intimação | Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal |
| 12/02/2026 | Intimação | Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal |
| 30/01/2026 | Intimação | Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal |
| 14/10/2025 | Intimação | Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal |
| 09/10/2025 | Intimação | Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 22/09/2026, última mudança nas movimentações em 22/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJSP (nova aba). Buscar outro processo em Processos.