Processo 0002149-75.2007.8.26.0146

Processo 0002149-75.2007.8.26.0146 (146.01.2007.002149) - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - J.L.T.S. - - O.P. - - A.P. - - N.B. - - I.L.S. - - N.P. - - J.L. - - S.M. - - J.D.O. - - F.F. - - R.R. - - G.M.R. - - A.C.M. - - J.F.S.N. - - S.B.R.D.S. - - P.M.C. e outros - J.D.O. - Vistos. Tendo em vista o adimplemento das custas processuais remanescentes, conforme certificado à fl. 1643, e ante a concordância do Ministério Público, arquivem-se em definitivo, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MARCIA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 143220/SP), MARCIA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 143220/SP), NADIA LUANA RIBEIRO E SILVA SOUSA (OAB 258254/SP), FÁBIO LOPES (OAB 165060/SP), ANDRESA MINATEL (OAB 168120/SP), CHRISTIAN BIANCO DE CARVALHO (OAB 237226/SP), CHRISTIAN BIANCO DE CARVALHO (OAB 237226/SP), GRASIELLA BOGGIAN LEVY (OAB 238093/SP), MICHELI DIAS BETONI (OAB 245699/SP), MARCIA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 143220/SP), PEDRO GERALDO ZANARELLI (OAB 115552/SP), JOSE DANIEL OCCHIUZZI (OAB 93580/SP), JOSE DANIEL OCCHIUZZI (OAB 93580/SP), SIMONE CRISTINA MACHUCA (OAB 277117/SP), SIMONE CRISTINA MACHUCA (OAB 277117/SP), CARLOS ALBERTO PIOLA FILHO (OAB 301839/SP), MICHELI DIAS BETONI (OAB 245699/SP)

Processo 0002149-75.2007.8.26.0146 (146.01.2007.002149) - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - J.L.T.S. - - O.P. - - A.P. - - N.B. - - I.L.S. - - N.P. - - J.L. - - S.M. - - J.D.O. - - F.F. - - R.R. - - G.M.R. - - A.C.M. - - J.F.S.N. - - S.B.R.D.S. - - P.M.C. e outros - J.D.O. - Vistos. 1) Diante dos comprovantes de depósito apresentados às fls. retro, defiro, desde logo, o levantamento dos honorários periciais. Intime-se o perito, por correio eletrônico, para que apresente o devido formulário. Isto cumprido, expeça-se o MLE. 2) Sem prejuízo, certifique a serventia se houve o integral recolhimento da taxa judiciária apontada nas fls. 1545/1546. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Por fim, tornem conclusos para decisão - Fila: Cls. Urgente. Int. - ADV: SIMONE CRISTINA MACHUCA (OAB 277117/SP), NADIA LUANA RIBEIRO E SILVA SOUSA (OAB 258254/SP), MARCIA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 143220/SP), MARCIA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 143220/SP), PEDRO GERALDO ZANARELLI (OAB 115552/SP), MARCIA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 143220/SP), CARLOS ALBERTO PIOLA FILHO (OAB 301839/SP), SIMONE CRISTINA MACHUCA (OAB 277117/SP), ANDRESA MINATEL (OAB 168120/SP), MICHELI DIAS BETONI (OAB 245699/SP), CHRISTIAN BIANCO DE CARVALHO (OAB 237226/SP), CHRISTIAN BIANCO DE CARVALHO (OAB 237226/SP), GRASIELLA BOGGIAN LEVY (OAB 238093/SP), MICHELI DIAS BETONI (OAB 245699/SP), FÁBIO LOPES (OAB 165060/SP), JOSE DANIEL OCCHIUZZI (OAB 93580/SP), JOSE DANIEL OCCHIUZZI (OAB 93580/SP)

Processo 0002149-75.2007.8.26.0146 (146.01.2007.002149) - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - J.L.T.S. - - O.P. - - A.P. - - N.B. - - I.L.S. - - N.P. - - J.L. - - S.M. - - J.D.O. - - F.F. - - R.R. - - G.M.R. - - A.C.M. - - J.F.S.N. - - S.B.R.D.S. - - P.M.C. e outros - J.D.O. - Vistos. 1) Defiro oparcelamentodascustasprocessuais, em 10 vezes. Após a quitação de todas as parcelas, deverão os requeridos apresentar a comprovação nestes autos. Aguarde-se o pagamento. 2) Ante a concordância do perito (fl. 1560), defiro, ainda, o parcelamento dos honorários periciais em 06 vezes, que deverão ser depositados em conta vinculada a este processo. 3) No mais, servirá a presente decisão como ofício ao Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, para que se proceda o cancelamento total do arresto cautelar averbado na matrícula nº 4.036 e nas de nº 4.037 a 4.155, destacadas da matrícula nº 4.036 para regularização do loteamento, bem como na de nº 4.156 da área institucional. Também servirá a presente decisão como ofício ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira, para que se proceda o cancelamento total do arresto cautelar averbado nas matrícula de nº 22.535. O ofício deverá ser protocolado pela parte interessada, devidamente instruído com as cópias das peças que se fizerem necessárias. Int. - ADV: GRASIELLA BOGGIAN LEVY (OAB 238093/SP), MICHELI DIAS BETONI (OAB 245699/SP), MICHELI DIAS BETONI (OAB 245699/SP), MARCIA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 143220/SP), MARCIA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 143220/SP), MARCIA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 143220/SP), FÁBIO LOPES (OAB 165060/SP), ANDRESA MINATEL (OAB 168120/SP), CHRISTIAN BIANCO DE CARVALHO (OAB 237226/SP), CHRISTIAN BIANCO DE CARVALHO (OAB 237226/SP), PEDRO GERALDO ZANARELLI (OAB 115552/SP), JOSE DANIEL OCCHIUZZI (OAB 93580/SP), NADIA LUANA RIBEIRO E SILVA SOUSA (OAB 258254/SP), SIMONE CRISTINA MACHUCA (OAB 277117/SP), SIMONE CRISTINA MACHUCA (OAB 277117/SP), CARLOS ALBERTO PIOLA FILHO (OAB 301839/SP), JOSE DANIEL OCCHIUZZI (OAB 93580/SP)