Processo 0002223-49.2025.8.26.0292

Processo 0002223-49.2025.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Padronizado - Renata Arantes Camargo Basilio - Intime-se o requerente para manifestar concordância com o valor depoistado. Após, Expeça-se mandado de levantamento Oportunamente, certifique-se o pagamento no processo de cumprimento de sentença para regular a extinção com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC, bem como expeça ofício à DEPRE nos termos do Comunicado CG n. 1299/2017. No mais, providencie-se a baixa e arquivamento do presente incidente. Intimem-se. - ADV: RENATA ARANTES CAMARGO BASILIO (OAB 320728/SP)

Processo 0002223-49.2025.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Padronizado - Renata Arantes Camargo Basilio - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RENATA ARANTES CAMARGO BASILIO (OAB 320728/SP)

Processo 0002223-49.2025.8.26.0292 (processo principal 1009839-29.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Padronizado - K.A.M. - Intime-se a Fazenda pública requerida, na forma do artigo 535, do NCPC, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, peticionando eletronicamente neste incidente de cumprimento de sentença. Int. Jacareí, 14 de maio de 2025. - ADV: RENATA ARANTES CAMARGO BASILIO (OAB 320728/SP)

Processo 0002223-49.2025.8.26.0292 (processo principal 1009839-29.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Padronizado - K.A.M. - Diante da concordância do executado fls. 6/7, homologo o cálculo apresentado pelo exequente à fl. 02 ( R$ 2.000,00 - atualizados até 04/25) Assim, providencie o credor, por meio do portal e-SAJ, o peticionamento eletrônico, utilizando-se da dela de "Petição Requisição Pequeno Valor", alimentando o sistema com os dados necessários. A expedição do ofício será determinada naquele incidente, que tramitará pelo fluxo digital, como dependente. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que haja notícia da criação do incidente, remetam-se ao arquivo, no aguardo de nova provocação. Intimem-se. - ADV: RENATA ARANTES CAMARGO BASILIO (OAB 320728/SP)