Processo 0002420-37.2022.8.13.0529
Ação Penal - Procedimento Ordinário sobre Ameaça, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Pratápolis. Órgão: Vara Única da Comarca de Pratápolis.
Situação
Julgado; segue em fase posterior
Procedência em 12/03/2025.
Última atualização
29/06/2026
Movimentação: Conclusão. Publicação: Intimação em 29/06/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
12/12/2022
1º grau · PJe · 147 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem) 4
Advogados 2
- Wallace Fabiano AlvesOAB 166173/MG
- Jossiane Aparecida RosaOAB 431566/SP
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Ameaça.
Última publicação (Intimação, 29/06/2026, Vara Única da Comarca de Pratápolis):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pratápolis / Vara Única da Comarca de Pratápolis Avenida Leonidas Dias Pedroso, 400, Santa Bárbara III, Pratápolis - MG - CEP: 37970-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0002420-37.2022.8.13.0529 [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS CPF: 109.793.486-17 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): CPHA Pratápolis, data da assinatura eletrônica FRANCIANE FERREIRA ANDRADE Estagiária
Intimação de 02/02/2026
Motivo: Remessa para ciência do acórdão
Intimação de 13/11/2025
Motivo: Remessa para ciência do acórdão
Intimação de 11/11/2025 (Apelação)
Apelante(s) - GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado)Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas PadulaGUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS Remessa para ciência do acórdão Adv - JOSSIANE APARECIDA ROSA, WALLACE FABIANO ALVES.
Intimação de 11/11/2025 (Apelação)
Apelante(s) - GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado)Revisor - Des(a). Marcos Flávio Lucas PadulaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JOSSIANE APARECIDA ROSA, WALLACE FABIANO ALVES.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJMG em números
Tramitando há
3 anos e 9 meses
Do ajuizamento em 12/12/2022 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
1 ano e 5 meses após o ajuizamento
de Instrução e Julgamento, em 23/05/2024.
Processos pendentes no TJMG
4.556.203
2.097.973 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
1.873.034
2.402.474 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
70,9%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações (1º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 03/08/2026 | Conclusão |
| 30/06/2026 | Petição |
| 26/06/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 26/06/2026 | Publicação |
| 26/06/2026 | Expedida/Certificada |
| 26/06/2026 | Documento |
| 20/05/2026 | Documento |
| 16/03/2026 | Expedição de documento |
| 10/02/2026 | Decurso de Prazo |
| 09/02/2026 | Expedição de documento |
| 03/02/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 03/02/2026 | Publicação |
| 30/01/2026 | Expedida/Certificada |
| 25/11/2025 | Decurso de Prazo |
| 25/11/2025 | Decurso de Prazo |
| 14/11/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 14/11/2025 | Publicação |
| 13/11/2025 | Petição |
| 12/11/2025 | Documento |
| 12/11/2025 | Expedição de documento |
| 12/11/2025 | Expedida/Certificada |
| 11/11/2025 | Documento |
| 11/11/2025 | Recebimento |
| 14/07/2025 | Remessa |
| 09/07/2025 | Mero expediente |
| 05/05/2025 | Documento |
| 05/05/2025 | Conclusão |
| 22/04/2025 | Documento |
| 08/04/2025 | Petição |
| 07/04/2025 | Expedição de documento |
| 07/04/2025 | Com efeito suspensivo |
| 24/03/2025 | Conclusão |
| 22/03/2025 | Decurso de Prazo |
| 21/03/2025 | Petição |
| 14/03/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 14/03/2025 | Publicação |
| 13/03/2025 | Petição |
| 12/03/2025 | Expedição de documento |
| 12/03/2025 | Expedida/Certificada |
| 12/03/2025 | Procedência |
Movimentações (2º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 09/02/2026 | Publicação |
| 09/02/2026 | Baixa Definitiva |
| 03/02/2026 | Trânsito em julgado |
| 03/12/2025 | Petição |
| 12/11/2025 | Publicação |
| 10/11/2025 | Publicação |
| 10/11/2025 | Publicação |
| 10/11/2025 | Publicação |
| 10/11/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 10/11/2025 | Não-Provimento |
| 29/10/2025 | Inclusão em pauta |
| 24/10/2025 | Recebimento |
| 17/10/2025 | Conclusão |
| 17/10/2025 | Petição |
| 02/10/2025 | Expedição de documento |
| 02/10/2025 | Outras Decisões |
| 01/10/2025 | Recebimento |
| 22/09/2025 | Recebimento |
| 22/09/2025 | Remessa |
| 22/09/2025 | Conclusão |
| 17/09/2025 | Outras Decisões |
| 16/09/2025 | Recebimento |
| 21/07/2025 | Conclusão |
| 21/07/2025 | Remessa |
| 21/07/2025 | Remessa |
| 21/07/2025 | Recebimento |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 29/06/2026 | Intimação | Vara Única da Comarca de Pratápolis |
| 02/02/2026 | Intimação | Vara Única da Comarca de Pratápolis |
| 13/11/2025 | Intimação | Vara Única da Comarca de Pratápolis |
| 11/11/2025 | Intimação (Apelação) | TJMG - CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL |
| 11/11/2025 | Intimação (Apelação) | TJMG - CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL |
| 03/10/2025 | Intimação (Apelação) | TJMG - CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL |
| 18/09/2025 | Intimação (Apelação) | TJMG - 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CRIMINAL ESPECIALIZADO |
| 22/07/2025 | Intimação (Apelação) | TJMG - 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CRIMINAL ESPECIALIZADO |
| 13/03/2025 | Intimação | Vara Única da Comarca de Pratápolis |
| 18/02/2025 | Intimação | Vara Única da Comarca de Pratápolis |
| 06/02/2025 | Intimação | Vara Única da Comarca de Pratápolis |
| 14/12/2022 | Intimação (Inquérito policial) | COMARCA DE PRATÁPOLIS, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 03/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.