Processo 0002601-46.2023.8.26.0010
Alimentos - lei especial nº 5.478/68, no Tribunal de Justiça de São Paulo (SP). Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões.
Situação
Sem movimentações públicas
Última publicação em 18/09/2026.
Última atualização
18/09/2026
Publicação: Intimação em 18/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Partes
Advogados
- Agatha Bruna Almeida Santana de MoraesOAB 459103/SP
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Última publicação (Intimação, 18/09/2026, Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões):
Íntegra da publicação
Processo 0002601-46.2023.8.26.0010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.S.G. - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES (OAB 459103/SP)
Intimação de 06/05/2026
Processo 0002601-46.2023.8.26.0010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.S.G. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de fixar os alimentos em 35% do salário mínimo ou, em caso de vínculo empregatício, o valor equivalente a 16,5% do salário líquido, respeitado o piso de 33% do salário mínimo. O pagamento deve ser feito todo dia 10 na conta da genitora. Deverá a ré arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. - ADV: AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES (OAB 459103/SP)
Intimação de 27/03/2026
Processo 0002601-46.2023.8.26.0010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.S.G. - Vistos. 1) Fls. 175: Considerando que os pedidos já foram apreciados às fls. 104, declaro encerrada a instrução. 2) Concedo às partes prazo de 10 (dez) dias para alegações finais. 3) Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES (OAB 459103/SP)
Intimação de 18/06/2025
Processo 0002601-46.2023.8.26.0010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.S.G. - Vistos. 1) Fls. 162: Ciente. 2) Fls. 161: Aguarde-se resposta do ofício já expedido às fls. 152. 3) Oportunamente, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES (OAB 459103/SP)
Intimação de 09/06/2025
Processo 0002601-46.2023.8.26.0010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.S.G. - Ciência ao requerido dos documentos acostados (fls.108/150) e da certidão de fl.151, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES (OAB 459103/SP)
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJSP em números
Processos pendentes no TJSP
19.683.764
6.828.558 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
9.066.842
8.140.876 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
68,5%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJSP.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 18/09/2026 | Intimação | Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões |
| 06/05/2026 | Intimação | Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões |
| 27/03/2026 | Intimação | Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões |
| 18/06/2025 | Intimação | Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões |
| 09/06/2025 | Intimação | Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 21/09/2026, última mudança nas movimentações em 21/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJSP (nova aba). Buscar outro processo em Processos.