Processo 0002659-60.2024.5.10.0802

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0002659-60.2024.5.10.0802 RECLAMANTE: JOSE EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: TNL INTERNET LTDA, AIQFOME LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edfced7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão feita pelo(a) servidor(a) ODILON FREIRE SOARES FILHO, em 26 de agosto de 2026.   DESPACHO Vistos. Para reorganização da pauta, redesigno a audiência de Instrução Presencial para o dia 10/09/2026 16:00, quando as partes deverão comparecer, na forma da lei, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta, sendo desde logo informado que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. Intimem-se as partes, por seus procuradores. PALMAS/TO, 26 de agosto de 2026. EDISIO BIANCHI LOUREIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AIQFOME LTDA - TNL INTERNET LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0002659-60.2024.5.10.0802 RECLAMANTE: JOSE EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: TNL INTERNET LTDA, AIQFOME LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edfced7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão feita pelo(a) servidor(a) ODILON FREIRE SOARES FILHO, em 26 de agosto de 2026.   DESPACHO Vistos. Para reorganização da pauta, redesigno a audiência de Instrução Presencial para o dia 10/09/2026 16:00, quando as partes deverão comparecer, na forma da lei, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta, sendo desde logo informado que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. Intimem-se as partes, por seus procuradores. PALMAS/TO, 26 de agosto de 2026. EDISIO BIANCHI LOUREIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0002659-60.2024.5.10.0802 RECLAMANTE: JOSE EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: TNL INTERNET LTDA, AIQFOME LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9785ed proferido nos autos. Conclusão Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor JOAO PAULO CAVALCANTE VARAO, em 29 de julho de 2026. DESPACHO Vistos os autos. Diante da decisão de levantamento de suspensão dos processos referente ao Tema 1389 do STF, DESSOBRESTE-SE o presente feito. Designo audiência de Instrução Presencial para o dia 02/09/2026 15:10, quando as partes deverão comparecer, na forma da lei, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta, sendo desde logo informado que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. Intimem-se as partes por seus procuradores. PALMAS/TO, 29 de julho de 2026. CRISTIANO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0002659-60.2024.5.10.0802 RECLAMANTE: JOSE EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: TNL INTERNET LTDA, AIQFOME LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9785ed proferido nos autos. Conclusão Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor JOAO PAULO CAVALCANTE VARAO, em 29 de julho de 2026. DESPACHO Vistos os autos. Diante da decisão de levantamento de suspensão dos processos referente ao Tema 1389 do STF, DESSOBRESTE-SE o presente feito. Designo audiência de Instrução Presencial para o dia 02/09/2026 15:10, quando as partes deverão comparecer, na forma da lei, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta, sendo desde logo informado que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. Intimem-se as partes por seus procuradores. PALMAS/TO, 29 de julho de 2026. CRISTIANO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AIQFOME LTDA - TNL INTERNET LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0002659-60.2024.5.10.0802 RECLAMANTE: JOSE EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: TNL INTERNET LTDA, AIQFOME LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ccdcb1e proferida nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ODILON FREIRE SOARES FILHO, em 19 de maio de 2025.   DECISÃO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO - TEMA 1389 DO STF   Vistos os autos.   Em decisão proferida nos autos do ARE 1532603 RG/PR, em tramite no STF, o Ministro Relator Gilmar Mendes registrou as seguintes controvérsias: “1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do  entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante.” Por fim, determinou o Ministro a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem destas questões relacionadas ao Tema 1389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário. Assim, cumprindo a decisão acima, determino a suspensão de tramitação do presente feito. Retire-se o feito da pauta de audiências. Mantenha-se o sobrestamento do curso processual até decisão final do STF. Intimem-se as partes. PALMAS/TO, 20 de maio de 2025. EDISIO BIANCHI LOUREIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS