Processo 0002675-69.2020.8.16.0112

  PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: mcr-3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0002675-69.2020.8.16.0112   Trata-se de inventário proposto por Jorge Föellmer Rambo, Wilma Antonia Föellmer Rambo, Antonio Föellmer Rambo, Joarez Föellmer Rambo, Marlisa Föellmer Rambo, na qualidade de viúva e herdeiros-filhos de Bertoldo Rambo. No ev. 18 foi nomeado o herdeiro Jorge como inventariante do espólio. Desde logo, o feito já ficou paralisado a pedido da parte autora e aguardando a citação de todos os herdeiros. No ev. 141 sobreveio informação de falecimento da advogada da parte autora, motivo pelo qual foi determinada a regularização da representação – ev. 143. No ev. 146, o inventariante juntou procuração em favor de nova advogada. Intimado a dar seguimento ao feito, o inventariante manifestou-se no ev. 157 pela extinção do inventário, já que as partes não estavam entrando em acordo, tendo ocorrido, inclusive, o distrato das Escrituras Públicas de Cessão de Direitos Hereditários realizadas anteriormente. Na decisão do ev. 159, foi determinada a regularização processual de Antonio, Gloria e Joarez, sob pena de, em não o fazendo, o feito ser extinto pela desistência. Com relação a Gloria e Joarez, as intimações expedidas foram para os endereços por eles indicados na procuração do ev. 1.14, sendo aplicada a presunção de intimação do art. 274, CPC. Vieram os autos conclusos. É o relato, no essencial. No presente feito, é o caso de desistência da demanda pelos autores, por causa superveniente que fizeram eles perderem o interesse de agir. Não há parte ré no feito, porque se trata de demanda de jurisdição voluntária e rito específico. Aliás, no presente caso, os demais herdeiros compõem o polo ativo do feito porque estavam todos de acordo com uma única pretensão neste processo. Porém, intimados através do inventariante, não sobrevieram para pugnar a continuidade da demanda, nem mesmo para regularizar a representação processual. Observe-se que, no ev. 146, foi solicitado prazo para constituição de procurador em favor dos demais herdeiros, mas apenas parte deles juntou procuração – ev. 157, não tendo dado efetivo seguimento ao feito, pelo contrário, pugnando pela extinção do inventário. Ao herdeiro Antônio foi expedida a carta precatória no ev. 162, em 04.03.2022, não tendo sobrevindo informação, sequer, do pagamento das custas do ato – ev. 166, sendo corroborado, novamente, o desinteresse da parte na continuação do inventário. Desta forma, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 200, parágrafo único, Código de Processo Civil, e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência na inventariança dos bens, por ausência de interesse dos autores. Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Imputo à parte autora o pagamento das custas processuais (art. 90, CPC). Publicação e registro automáticos pelo Sistema Projudi. Intimem-se. Baixas necessárias. Solicite-se a devolução da carta precatória expedida, independentemente de cumprimento. Oportunamente, observada as cautelas legais, arquivem-se. Marechal Cândido Rondon, datado e assinado eletronicamente.   RENATO CIGERZA Juiz de Direito

  PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: mcr-3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0002675-69.2020.8.16.0112     1. À Secretaria para habilitar os procuradores conforme procurações juntadas nos evs. 157. 2. Permanecem, contudo, sem regularizar a representação processual os herdeiros Antonio, Gloria e Joarez. Então, na forma do art. 313, §3º, CPC, determino que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo pela desistência - como indicado no ev. 157 - se os indicados não nomearem novo mandatário. Intimem-se elas pessoalmente, por AR, ao endereço constante nos autos, devendo ser aplicado o contido no art. 274, parágrafo único. Quanto a Antonio, intime-se no endereço declinado no ev. 157.4, se necessário por carta precatória. 2. Intimem-se. Marechal Cândido Rondon, data da assinatura eletrônica.    RENATO CIGERZA Juiz de Direito

  PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: mcr-3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0002675-69.2020.8.16.0112 1. Quanto à advogada que consta como falecida nos dados do Projudi, determino seja desabilitada dos autos. 2. O inventariante se fez representar por advogada no ev. 146. Na ocasião, ainda, pediu a concessão de prazo para que os demais herdeiros também regularizem suas representações nestes autos. Defiro o requerimento. Intime-se o inventariante, com prazo de 30 (trinta) dias, para dar seguimento ao feito, observando-se o contido no ev. 119. 3. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Dionísio Lobchenko Junior Juiz Substituto

  PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: mcr-3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0002675-69.2020.8.16.0112   Diante da informação de falecimento da única procuradora da parte autora, na forma do art. 313, CPC, suspendo a tramitação do inventário até que se perfaça a regularização da representação. Para tanto, na forma do art. 313, §3º, CPC, intime-se, neste momento preliminar (a fim de evitar a expedição de múltiplas diligências que talvez se façam desnecessárias), o inventariante, pessoalmente, para que constitua novo procurador no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo. Intimem-se. Marechal Cândido Rondon, data da assinatura eletrônica.    RENATO CIGERZA Juiz de Direito

  PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: mcr-3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0002675-69.2020.8.16.0112     1. Intime-se a inventariante para, no prazo de cinco dias, informar se possui o número de contato de WhatsApp dos herdeiros não citados, porquanto esta citação virtual poderia evitar a expedição de carta rogatória, a qual, embora seu sistema tenha sido aprimorado nos últimos tempos, amplifica o tempo de tramitação da demanda de modo considerável. No mais, de acordo com diligência realizada com a inserção do número da representante legal dos herdeiros, indicado ao ev. 117, confirma-se que tal numerário não corresponde a uma conta perante o aplicativo. 2. Em não sendo informado um número, desde logo, determino a expedição de carta rogatória para citação dos herdeiros, como solicitado no ev. 117. Para tanto, deverão ser observadas as premissas da Informação nº 6173367 - DJ-CJI do TJ/PR. 3. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Marechal Cândido Rondon, data da assinatura eletrônica.    RENATO CIGERZA Juiz de Direito