Processo 0002714-90.2026.8.26.0625

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública sobre Repetição de indébito, no Tribunal de Justiça de São Paulo (SP). Órgão: FAZENDA PUBLICA DE TAUBATE.

Situação

Em andamento

Expedição de documento em 01/08/2026.

Última atualização

01/08/2026

Movimentação: Expedição de documento. Publicação: Intimação em 22/07/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

28/04/2026

1º grau · SAJ · 15 movimentações

Onde tramita

Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo
Foro
Foro de Taubaté
Vara
Vara da Fazenda Pública
Distribuição
28/04/2026 às 20:39
Área
Cível
Assunto
Repetição de indébito

Consulta pública do e-SAJ do TJSP em 20/09/2026.

Partes

Exequente

Executada

Executado

Partes e representantes como constam na consulta pública do e-SAJ do TJSP. Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Repetição de indébito.

Última publicação (Intimação, 22/07/2026, Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública):

Íntegra da publicação

Processo 0002714-90.2026.8.26.0625 (processo principal 1005847-60.2025.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ivan Castilho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Diante da inconsistência do sistema em gerar ato automático de intimação da exequente, intime-se a Fazenda Pública para tomar ciência de todo processado e manifestar se entender necessário, no prazo de 30 dias úteis. Decorrido o prazo sem manifestação, deverá a serventia prosseguir nos termos do(a) último(a) despacho/decisão/sentença. Intimem-se. - ADV: RONALDO DOS SANTOS MORAES (OAB 342256/SP), RONALDO DOS SANTOS MORAES (OAB 342256/SP), RONALDO DOS SANTOS MORAES (OAB 342256/SP)

Intimação de 04/05/2026

Processo 0002714-90.2026.8.26.0625 (processo principal 1005847-60.2025.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Ivan Castilho - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no rito previsto pelo artigo 13 da Lei Lei 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública). Com o trânsito em julgado, a parte exequente requereu início de cumprimento de sentença neste incidente. Intime-se a executada Fazenda Pública, no prazo de trinta dias, se concorda com os cálculos apresentados pela exequente. O silêncio importará por preclusão temporal a concordância. Intimem-se. - ADV: RONALDO DOS SANTOS MORAES (OAB 342256/SP), RONALDO DOS SANTOS MORAES (OAB 342256/SP), RONALDO DOS SANTOS MORAES (OAB 342256/SP)

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJSP em números

Tramitando há

4 meses

Do ajuizamento em 28/04/2026 até hoje.

Processos pendentes no TJSP

19.683.764

6.828.558 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

9.066.842

8.140.876 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

68,5%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJSP.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
07/09/2026Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
01/08/2026Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/08/2026Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2026Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1027/2026 Data da Publicação: 23/07/2026
21/07/2026Remetido ao DJE
Relação: 1027/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da inconsistência do sistema em gerar ato automático de intimação da exequente, intime-se a Fazenda Pública para tomar ciência de todo processado e manifestar se entender necessário, no prazo de 30 dias úteis. Decorrido o prazo sem manifestação, deverá a serventia prosseguir nos termos do(a) último(a) despacho/decisão/sentença. Intimem-se. Advogados(s): Ronaldo dos Santos Moraes (OAB 342256/SP)
21/07/2026Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2026Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2026Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Diante da inconsistência do sistema em gerar ato automático de intimação da exequente, intime-se a Fazenda Pública para tomar ciência de todo processado e manifestar se entender necessário, no prazo de 30 dias úteis. Decorrido o prazo sem manifestação, deverá a serventia prosseguir nos termos do(a) último(a) despacho/decisão/sentença. Intimem-se.
20/07/2026Conclusos para Decisão
04/05/2026Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0585/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
04/05/2026Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2026Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Movimentações da consulta pública do e-SAJ do TJSP; textos como o tribunal publica, sem edição.

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
22/07/2026IntimaçãoForo de Taubaté - Vara da Fazenda Pública
04/05/2026IntimaçãoForo de Taubaté - Vara da Fazenda Pública

Consultar no tribunal

Consulta pública do e-SAJ do TJSP em 20/09/2026: abrir no tribunal (nova aba). Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 07/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJSP (nova aba). Buscar outro processo em Processos.