Processo 0002721-17.2021.8.12.0021

Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto à certidão retro.

Vistos etc. Por se tratar de ferramenta ágil, porém não ao alcance da parte e, ainda, em atenção ao princípio da economia processual e da razoável duração do processo, defiro a consulta de endereço de Maria Cristina Possari mediante sistemas disponíveis ao Judiciário. Efetue o cartório a consulta aos sistemas RENAJUD E INFOJUD. Os extratos dos sistemas SISBAJUD e SIEL foram juntados nesta data. Após, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, indicando os endereços que ainda não foram diligenciados. Em seguida, expeça-se o necessário. Intimem-se.

Converto o julgamento em diligência. Vejo que ainda encontra-se pendente a citação da herdeira Maria Cristina, sendo a última diligência negativa realizada à f. 290. Então, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, em termos de atendimento a tal providência. Intimem-se.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva dos sucessores de Eugênio Possari, pois a eventual inexistência de bens deste em nada prejudica a pretensão ora em análise. No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado. O mérito depende da instrução. Por isso, fixo como pontos controvertidos a ocorrência de má-fé ou fraude, ou de abuso da personalidade jurídica, pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial entre a empresa devedora e seus sócios ora requeridos. Para tanto, defiro a produção de prova documental. Determino seja oficiado à Receita Federal (tente-se primeiramente via sistema INFOJUD), a fim de que sejam juntadas aos autos as últimas declarações de imposto de renda disponíveis (referentes a, no máximo, 05 exercícios) tanto da empresa devedora originária quanto dos sócios aqui requeridos Ângelo e Bruno, e herdeiros do sócio Eugênio, relacionados à f. 296. Sendo positiva a diligência, anote-se o segredo de justiça. Com o resultado, intimem-se as partes para, querendo, juntarem os documentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se.

ADV: Caricielli Maisa Longo (OAB 13552/MS), Christiane da Costa Moreira (OAB 9673/MS), Marcia Cristina Possari dos Santos (OAB 93441/SP) Processo 0002721-17.2021.8.12.0021 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Márcio da Cruz Neves - Reqdo: Eugênio Possari, Bruno Mancini Possari, Ângelo Luiz Favi Possari - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a(s) IMPUGNAÇÃO(ÕES) AO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.