Processo 0002789-95.2025.8.26.0292

Processo 0002789-95.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.A.S.R. - - E.V.S.R. - - A.V.S.R. - - M.C.S.R. - - P.H.S.R. - - P.G.S.R. - W.L.R. - Por todo o exposto: Fls. 337: declaro que enquanto não provada a devida notificação e após 10 dias da mesma - salvo nova constituição -, o(a)(s) advogado(a)(s) renunciante(s) permanece patrocinando os interesses da parte que o(a) constituiu. No mais, reporto-me à decisão de fls. 283/296, especialmente itens XIII e seguintes. Intimem-se/cientifiquem-se. - ADV: PAMELA SOUSA RIOS DOS SANTOS (OAB 497770/SP), PAMELA SOUSA RIOS DOS SANTOS (OAB 497770/SP), PAMELA SOUSA RIOS DOS SANTOS (OAB 497770/SP), PAMELA SOUSA RIOS DOS SANTOS (OAB 497770/SP), OTÁVIO TECHUK CORCINI E SILVA (OAB 112380/PR), PAMELA SOUSA RIOS DOS SANTOS (OAB 497770/SP), PAMELA SOUSA RIOS DOS SANTOS (OAB 497770/SP)

Processo 0002789-95.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.A.S.R. - - E.V.S.R. - - A.V.S.R. - - M.C.S.R. - - P.H.S.R. - - P.G.S.R. - W.L.R. - Fls. 394 - Manifestem-se as partes. PRAZO: 05 dias. - ADV: PAMELA SOUSA RIOS DOS SANTOS (OAB 497770/SP), PAMELA SOUSA RIOS DOS SANTOS (OAB 497770/SP), PAMELA SOUSA RIOS DOS SANTOS (OAB 497770/SP), PAMELA SOUSA RIOS DOS SANTOS (OAB 497770/SP), OTÁVIO TECHUK CORCINI E SILVA (OAB 112380/PR), PAMELA SOUSA RIOS DOS SANTOS (OAB 497770/SP), PAMELA SOUSA RIOS DOS SANTOS (OAB 497770/SP)

Processo 0002789-95.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.A.S.R. - - E.V.S.R. - - A.V.S.R. - - M.C.S.R. - - P.H.S.R. - - P.G.S.R. - W.L.R. - Ficar ciente de que o termo de compromisso foi liberado e deverá ser assinado e juntado aos autos por petição. PRAZO: 10 dias. - ADV: PAMELA SOUSA RIOS DOS SANTOS (OAB 497770/SP), PAMELA SOUSA RIOS DOS SANTOS (OAB 497770/SP), PAMELA SOUSA RIOS DOS SANTOS (OAB 497770/SP), PAMELA SOUSA RIOS DOS SANTOS (OAB 497770/SP), PAMELA SOUSA RIOS DOS SANTOS (OAB 497770/SP), PAMELA SOUSA RIOS DOS SANTOS (OAB 497770/SP), OTÁVIO TECHUK CORCINI E SILVA (OAB 112380/PR)

Processo 0002789-95.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.A.S.R. - - E.V.S.R. - - A.V.S.R. - - M.C.S.R. - - P.H.S.R. - - P.G.S.R. - W.L.R. - A parte interessada deverá providenciar o encaminhamento do ofício à fl. 351 e, por peticionamento eletrônico, informar o juízo sobre o envio ou indicar o endereço eletrônico (e-mail) do destinatário para que o envio seja providenciado pela serventia. PRAZO: 05 (cinco) dias. - ADV: PAMELA SOUSA RIOS DOS SANTOS (OAB 497770/SP), PAMELA SOUSA RIOS DOS SANTOS (OAB 497770/SP), PAMELA SOUSA RIOS DOS SANTOS (OAB 497770/SP), PAMELA SOUSA RIOS DOS SANTOS (OAB 497770/SP), OTÁVIO TECHUK CORCINI E SILVA (OAB 112380/PR), PAMELA SOUSA RIOS DOS SANTOS (OAB 497770/SP), PAMELA SOUSA RIOS DOS SANTOS (OAB 497770/SP)

Processo 0002789-95.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.A.S.R. - - E.V.S.R. - - A.V.S.R. - - M.C.S.R. - - P.H.S.R. - - P.G.S.R. - W.L.R. - Por todo o exposto: Juntem-se os documentos anexos, dos quais dou ciência às partes. Traslade-se cópia desta decisão ao incidente de cumprimento nº 0005892-13.2025.8.26.0292, e lá cadastrem-se os advogados aqui constituídos pelo requerido, lá executado (art. 105, § 4º, do CPC). Confirmo a r. decisão de fls. 136/142, na parte em que, restaurando o curso do processo, atribuiu à mãe a guarda provisória unilateral dos cinco filhos comuns. Providencie a serventia a elaboração e liberação de Termo de Compromisso nos autos digitais, com validade de 1 (um) ano - intimando-se após para impressão, assinatura, digitalização e juntada por petição. Por ora mantenho os alimentos estipulados a fls. 116. Provisoriamente ficam regulamentadas visitas e contato entre pai e filhos da forma acordada pelas partes a fls. 115, ou seja, "I. Nas férias escolares de junho/julho, todos os filhos passarão 15 dias com cada genitor. II. Já nas férias de dezembro/janeiro, deverão estas ser alternadas e já abarcaram as festas de Natal e Ano Novo. III. Quanto ao Dia dos Pais, havendo possibilidade, o genitor poderá providenciar para os filhos comemorarem esta data junto a ele. IV. Quanto ao Dia das Mães, havendo possibilidade, a genitora poderá providenciar para os filhos comemorarem esta data junto a ela. V. Feriados prolongados serão intercalados, devendo cada genitor providenciar para os filhos passarem a data junto. VI. Ainda, todos os dias, às 19h, o Requerido ligará por chamada de vídeo para falar com as filhas e, assim, a genitora também poderá falar com os filhos. Caso os infantes tenham algum compromisso, deverá ser avisado previamente para que os genitores consigam outro horário para falar com as crianças". Acrescenta-se que: 1) o pai poderá optar em visitar os filhos em Jacareí/SP, caso lhe seja mais conveniente/econômico; 2) a vontade dos filhos deve ser considerada - e dos dois mais velhos respeitada; 3) estando as partes de acordo, podem realizar modificações/compensações - sugerindo-se formalização por mensagem ou e-mail. Por cautela, determino a URGENTE expedição e cumprimento de mandado de CONSTATAÇÃO, na residência da autora, do estado geral do local, das pessoas que lá residem, do estado geral dos menores, e se possível com entrevista pessoal e individual de cada um deles, e/ou subsídios em relatos de vizinhos identificados. Outrossim, oficie-se às escolas dos menores (fls. 89/193), solicitando sobre cada um deles atestado de matrícula, frequência e aproveitamento, bem como relato sobre algum fato que possa ser de interesse judicial. Determino o encaminhamento do processo ao SETOR TÉCNICO, para avaliação das pessoas envolvidas. Providencie a serventia o necessário, encaminhando-se cópia dessa decisão-ofício, como pedido de PRIORIDADE., e DEPREQUE-SE estudo social, para ser realizado mediante com visitação presencial à residência do requerido. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias úteis para eventual apresentação de quesitos e/ou indicação de assistente técnico (art. 465 C.P.C. de 2015), bem como para sejam fornecidos e-mails e telefones (preferencialmente celulares) - informando-se oportunamente. Caso: 1) informados e-mails e/ou telefones nos autos, anote-se no cadastro do SAJ e dê-se ciência ao Setor Psicossocial; 2) solicitado pelo Setor Técnico, intime(m)-se, nos termos solicitados, por Carta AR Digital Unipaginada. Expeça-se e encaminhe-se (inicialmente por e-mail e se necessário por carta AR), ofício à empregadora do requerido, onde ele intercala vínculos empregatícios desde no mínimo 10/07/2023 - CAGED informa desde 2018 - (anexo), requisitando cópias de todos os holerites dele, desde 1º/10/2024 (mês do acordo). Aproveite-se para requisitar também resposta/confirmação da implantação do desconto dos alimentos no holerite do requerido, determinada tanto nesses autos em 11/03/2025 (fls.