Processo 0002934-10.2025.8.26.0048

Precatório, no Tribunal de Justiça de São Paulo (SP), comarca de Juizado Especial Cível e Criminal. Órgão: Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal.

Situação

Sem movimentações públicas

Última publicação em 19/08/2026.

Última atualização

19/08/2026

Publicação: Intimação em 19/08/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Partes

Polo ativo (quem move a ação) 2

Advogados 2

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Última publicação (Intimação, 19/08/2026, Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal):

Íntegra da publicação

Processo 0002934-10.2025.8.26.0048/01 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Maria Lucia Moura Miranda - Vistos. Recebo o presente incidente. Ciência às partes pelo prazo de cinco dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: PRISCILA FERNANDES DA SILVA (OAB 399093/SP)

Intimação de 27/07/2026

Processo 0002934-10.2025.8.26.0048 (processo principal 1009549-67.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Gratificações Municipais Específicas - M.L.M.M. - Intime-se a parte exequente para, em 30 (trinta) dias corridos, cumprir o quanto determinado no Comunicado nº 1789/2017 (DJE 2401, de 02/08/17, p. 20/22) para o cadastro do oficio/incidente RPV/Precatório, no qual deve constar tão somente o valor homologado, sem qualquer atualização (correção monetária, juros, conversões etc). - ADV: FABIO BALARIN MOINHOS (OAB 286125/SP), PRISCILA FERNANDES DA SILVA (OAB 399093/SP)

Intimação de 05/05/2026

Processo 0002934-10.2025.8.26.0048 (processo principal 1009549-67.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Gratificações Municipais Específicas - M.L.M.M. - Vistos. Considerando falha sistêmica no Portal Eletrônico que não gerou a certidão de decurso de prazo para consulta/confirmação de recebimento no portal eletrônico, fica a Fazenda Pública intimada da decisão anterior. Int. - ADV: PRISCILA FERNANDES DA SILVA (OAB 399093/SP), FABIO BALARIN MOINHOS (OAB 286125/SP)

Intimação de 16/01/2026

Processo 0002934-10.2025.8.26.0048 (processo principal 1009549-67.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Gratificações Municipais Específicas - M.L.M.M. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos para reconhecer o excesso de execução, determinando a redução do valor da multa cominatória, fixando-a em R$ 2.000,00, bem como para HOMOLOGAR os cálculos de fls. 47/48, prosseguindo-se a execução nos seus ulteriores termos. Em caso de eventual recurso, deverá ser observado o disposto no Comunicado CG n. 1530/2021, item 12 e ENUNCIADO 80 do FONAJE, transcritos em nota de rodapé. Não há condenação em custas e honorários advocatícios. P.I.C. - ADV: FABIO BALARIN MOINHOS (OAB 286125/SP), PRISCILA FERNANDES DA SILVA (OAB 399093/SP)

Intimação de 17/11/2025

Processo 0002934-10.2025.8.26.0048 (processo principal 1009549-67.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Gratificações Municipais Específicas - M.L.M.M. - Vistos. Ciência à executada quanto a nova planilha de cálculo apresentada pela exequente. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: FABIO BALARIN MOINHOS (OAB 286125/SP)

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJSP em números

Processos pendentes no TJSP

19.683.764

6.828.558 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

9.066.842

8.140.876 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

68,5%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJSP.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
19/08/2026IntimaçãoForo de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
27/07/2026IntimaçãoForo de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
05/05/2026IntimaçãoForo de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
16/01/2026IntimaçãoForo de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
17/11/2025IntimaçãoForo de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
30/09/2025IntimaçãoForo de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
08/09/2025IntimaçãoForo de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
16/07/2025IntimaçãoForo de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 21/09/2026, última mudança nas movimentações em 21/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJSP (nova aba). Buscar outro processo em Processos.