Processo 0002936-89.2025.8.26.0529

Processo 0002936-89.2025.8.26.0529 (processo principal 1009252-38.2024.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Obrigações - D.R.T.J. - - R.D.C.O. - V.P. - Nos termos do item 6 do Comunicado CG n. 582/2026, ciência a parte interessada da efetivação da assinatura do MLE pelo magistrado(a) condutor(a) do feito. - ADV: ROGÉRIO DONIZETTI CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 156984/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), ROGÉRIO DONIZETTI CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 156984/SP)

Processo 0002936-89.2025.8.26.0529 (processo principal 1009252-38.2024.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Obrigações - D.R.T.J. - - R.D.C.O. - V.P. - Vistos. Fls. 85/88: Os embargos de declaração não comportam conhecimento. A uma, porquanto opostos em desfavor de ato ordinatório (fl. 78), sendo certo que a oposição de aclaratórios apenas pode dar-se em desfavor de pronunciamentos judiciais dotados de conteúdo decisório. A duas, porquanto a embargada efetuou o depósito do valor remanescente (fls. 93/94), de sorte que a discussão quanto à (in)tempestividade do pagamento revela-se inócua. Nesse passo, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve o adimplemento integral da quantia devida, a partir dos depósitos de fls. 67/68 e 93/94, e, em caso positivo, dar quitação, apresentar o formulário MLE para levantamento e, se o caso, requerer a extinção do presente incidente. Providencie a serventia o necessário. Intimem-se. - ADV: ROGÉRIO DONIZETTI CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 156984/SP), ROGÉRIO DONIZETTI CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 156984/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ)

Processo 0002936-89.2025.8.26.0529 (processo principal 1009252-38.2024.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Obrigações - D.R.T.J. - - R.D.C.O. - V.P. - Fica a parte embargada intimada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (§ 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos à conclusão do(a) Juiz(a). - ADV: ROGÉRIO DONIZETTI CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 156984/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), ROGÉRIO DONIZETTI CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 156984/SP)

Processo 0002936-89.2025.8.26.0529 (processo principal 1009252-38.2024.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Obrigações - D.R.T.J. - - R.D.C.O. - V.P. - Certifico e dou fé que os pagamentos de fls. 66/68 foram tempestivamente realizados, tendo em vista a decisão de fls. 61/62, disponibilizada em 26/03/2026, com prazo para pagamento até 24/04/2026, data em que foi juntado o respectivo comprovante. Considerando que não houve oposição ao levantamento, conforme petição de fl. 77, certifico que o levantamento pleiteado é cabível. Certifico, ainda, que não foi possível a expedição do MLE, em razão de erro na validação da chave PIX informada, conforme demonstrado abaixo. Fica a parte interessada intimada a apresentar novo formulário de MLE, devidamente preenchido, para regular prosseguimento da expedição. O formulário apresentado não contém a totalidade das informações necessárias ou não está dentro nos padrões exigidos pelo sistema automatizado de emissão de MLE(s). Apresente a parte interessada novo Formulário MLE, no prazo de 5 dias. - ADV: ROGÉRIO DONIZETTI CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 156984/SP), ROGÉRIO DONIZETTI CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 156984/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ)

Processo 0002936-89.2025.8.26.0529 (processo principal 1009252-38.2024.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Obrigações - D.R.T.J. - - R.D.C.O. - V.P. - Vistos. Fls. 69 e ss: Manifeste-se a parte executada acerca do alegado. Não havendo oposição do executado, defiro o levantamento do valor incontroverso. No mais, certifique a z. Serventia a tempestividade do pagamento realizado. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO DONIZETTI CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 156984/SP), ROGÉRIO DONIZETTI CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 156984/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ)