Processo 0003085-42.2025.8.26.0026

Processo 0003085-42.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - O.C.M. - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Bauru - CPP III "Prof. Noé Azevedo". - ADV: YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO (OAB 441367/SP), GABRIELLE APARECIDA SILVA (OAB 471384/SP), ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO (OAB 197602/SP), STEFANI DA SILVA CALLEGARI (OAB 510472/SP)

Processo 0003085-42.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - O.C.M. - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas. - ADV: YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO (OAB 441367/SP), GABRIELLE APARECIDA SILVA (OAB 471384/SP), ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO (OAB 197602/SP), STEFANI DA SILVA CALLEGARI (OAB 510472/SP)

Processo 0003085-42.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - O.C.M. - O sentenciado trabalhou por 34 (trinta e quatro) dias, entre 04/12/2025 a 31/12/2025, 01/02/2026 a 11/01/2026, fazendo jus a 11 (onze) dias de remição, constando a sobra de 01 (um) dia para posterior benefício de remição, e estudou por 12 (doze) horas, entre 16/07/2025 a 18/07/2025, fazendo jus a 01 (um) dia de remição, motivo pelo qual, no total, DECLARO REMIDOS 12 (doze) dias da pena. Retifique-se o cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP), e abra-se vista às partes para manifestação, no prazo legal. Ciência à unidade prisional Bauru - CPP III "Prof. Noé Azevedo" e à parte executada. Int. - ADV: GABRIELLE APARECIDA SILVA (OAB 471384/SP), STEFANI DA SILVA CALLEGARI (OAB 510472/SP), ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO (OAB 197602/SP), YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO (OAB 441367/SP)

Processo 0003085-42.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - O.C.M. - O sentenciado foi removido para unidade de regime semiaberto, conforme fl. retro. Prossiga-se em execução. Ciência à Defesa. - ADV: YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO (OAB 441367/SP), STEFANI DA SILVA CALLEGARI (OAB 510472/SP), GABRIELLE APARECIDA SILVA (OAB 471384/SP), ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO (OAB 197602/SP)

Processo 0003085-42.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - O.C.M. - Por essas razões, tenho por oportuno, antes da análise, solicitar informações junto a CRN (Coordenadoria dos Estabelecimentos Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo com sede em Pirajuí/SP) acerca: a) da posição do sentenciado, preso na(o) na , lista única e cronológica; b) do provável prazo para a remoção deste sentenciado para unidade adequada; e c) da possibilidade de monitoramento eletrônico, no caso de concessão de regime aberto, em sua modalidade domiciliar. Prazo para resposta: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. - ADV: STEFANI DA SILVA CALLEGARI (OAB 510472/SP), GABRIELLE APARECIDA SILVA (OAB 471384/SP), YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO (OAB 441367/SP), ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO (OAB 197602/SP)