Processo 0003285-11.2025.8.13.0188

Apelante(s) - RAMON ILARIO FRANCISCO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Enéias Xavier GomesRevisor - Des(a). Júlio César LorensRAMON ILARIO FRANCISCO Remessa para ciência do acórdão Adv - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS.

Apelante(s) - RAMON ILARIO FRANCISCO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Enéias Xavier GomesRevisor - Des(a). Júlio César LorensA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS.

Apelante(s) - RAMON ILARIO FRANCISCO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Enéias Xavier GomesRevisor - Des(a). Júlio César LorensAutos incluídos na pauta de julgamento de 30/06/2026, às 11:00 horas. SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail cacri5@tjmg.jus.br, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico.Adv - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS.

Apelante(s) - RAMON ILARIO FRANCISCO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Enéias Xavier GomesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS.

Apelante(s) - RAMON ILARIO FRANCISCO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Enéias Xavier GomesAutos distribuídos e conclusos ao Des. Enéias Xavier Gomes em 12/03/2026Adv - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS.