Processo 0003516-60.2016.8.26.0004

Processo 0003516-60.2016.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra as Relações de Consumo - F.O. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva, ABSOLVENDO o acusado FABIO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, do crime previsto no art. 171, caput c/c art. 29, caput, ambos do Código Penal, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Diante do teor absolutório desta sentença, bem como por ter respondido solto a este processo, o acusado poderá recorrer em liberdade. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na parte e, com as comunicações e ofícios de praxe, arquivem-se os autos com relação a este sentenciado. Quanto aos demais denunciados, aguarde-se a localização destes. Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados. Registre-se. Comunique-se. - ADV: LAZARO PEDRO DE CAMPOS FILHO (OAB 109991/SP)

Processo 0003516-60.2016.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra as Relações de Consumo - F.O. - Vistos. Intime-se a vítima Walter por pelo WhatsApp, com as cautelas necessárias (identificação do intimando, exibição de documento com foto e juntada de printda tela). Em relação à testemunha Rafaela, anoto que, como de costume, este Juízo tomará as cautelas necessárias para colheita de seu depoimento, ainda que de forma telepresencial. Int. - ADV: LAZARO PEDRO DE CAMPOS FILHO (OAB 109991/SP)

Processo 0003516-60.2016.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra as Relações de Consumo - F.O. - Vistos. Intime-se a Defesa, pelo DJe, para que informe o endereço atualizado do réu e manifeste ciência da audiência designada, nos termos do despacho à página 385, no prazo de 10 (dez) dias.. Int. - ADV: LAZARO PEDRO DE CAMPOS FILHO (OAB 109991/SP)

Processo 0003516-60.2016.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra as Relações de Consumo - F.O. - Vistos. Intime-se o defensor constituído do corréu Fábio, pelo DJe, para que confirme a ciência de seu cliente acerca da audiência virtual de instrução e julgamento designada, manifestando-se sobre seu comparecimento (remoto), bem como para que informe novo endereço atualizado, no prazo de 3 (três) dias. Decorrido o prazo "in albis", anoto que será deliberado em audiência sobre eventual decretação da revelia, caso deixe de comparecer injustificadamente. Ciência às partes. Int. - ADV: LAZARO PEDRO DE CAMPOS FILHO (OAB 109991/SP)

Processo 0003516-60.2016.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra as Relações de Consumo - F.O. - Vistos. Intime-se o defensor constituído do corréu Fábio, pelo DJe, para que confirme a ciência de seu cliente acerca da audiência virtual de instrução e julgamento designada, manifestando-se sobre seu comparecimento (remoto), bem como para que informe novo endereço atualizado, no prazo de 3 (três) dias. Decorrido o prazo "in albis", anoto que será deliberado em audiência sobre eventual decretação da revelia, caso deixe de comparecer injustificadamente. Ciência às partes. Int. - ADV: LAZARO PEDRO DE CAMPOS FILHO (OAB 109991/SP)