Processo 0003577-43.2022.8.26.0445

Processo 0003577-43.2022.8.26.0445 (processo principal 1004102-76.2020.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - V.C.G.S. - L.F.F. - Manifeste-se o requerente, no prazo de 30(trinta) dias, sobre mandado(s) cumprido(s) negativo(s) juntado(s) aos autos. - ADV: DANIELA PEREIRA LOPES (OAB 386091/SP), RONALDO DOS SANTOS MORAES (OAB 342256/SP), MILENA ROSEIRA TRIGO FERNANDES (OAB 421467/SP)

Processo 0003577-43.2022.8.26.0445 (processo principal 1004102-76.2020.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - V.C.G.S. - L.F.F. - Cientifico as partes da juntada do documento retro. - ADV: RONALDO DOS SANTOS MORAES (OAB 342256/SP), DANIELA PEREIRA LOPES (OAB 386091/SP), MILENA ROSEIRA TRIGO FERNANDES (OAB 421467/SP)

Processo 0003577-43.2022.8.26.0445 (processo principal 1004102-76.2020.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - V.C.G.S. - L.F.F. - Cientifico as partes da juntada do documento retro. - ADV: MILENA ROSEIRA TRIGO FERNANDES (OAB 421467/SP), RONALDO DOS SANTOS MORAES (OAB 342256/SP), DANIELA PEREIRA LOPES (OAB 386091/SP)

Processo 0003577-43.2022.8.26.0445 (processo principal 1004102-76.2020.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - V.C.G.S. - L.F.F. - Fls. 270/276: ciente da decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça nos autos do Agravo de Instrumento nº 2178252-83.2026.8.26.0000, que indeferiu, por ora, o pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo, mantendo a eficácia da decisão agravada, ressalvando apenas que os valores descontados a título de auxílio-acidente (B-94) deverão permanecer depositados em conta judicial vinculada aos autos, sem levantamento pela exequente, até ulterior deliberação do Colegiado. Considerando que já houve expedição de ofício para penhora mensal do percentual fixado nos rendimentos do executado (fls. 263), dê-se imediato cumprimento à determinação do E. Tribunal de Justiça, expedindo-se, ofício complementar ao órgão pagador para esclarecer que eventual desconto incidente sobre o benefício de auxílio-acidente (B-94) deverá ser depositado em conta judicial vinculada a estes autos, vedado seu levantamento pela exequente até nova deliberação da instância recursal. No mais, mantenham-se as determinações anteriormente proferidas, em consonância com a decisão do E. Tribunal de Justiça. Cumpra-se, com urgência. Int. - ADV: DANIELA PEREIRA LOPES (OAB 386091/SP), RONALDO DOS SANTOS MORAES (OAB 342256/SP), MILENA ROSEIRA TRIGO FERNANDES (OAB 421467/SP)

Processo 0003577-43.2022.8.26.0445 (processo principal 1004102-76.2020.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - V.C.G.S. - L.F.F. - Fica a parte interessada intimada para encaminhar o ofício expedido (fls. 264 - disponível no site do TJSP) ou informar o endereço de e-mail da empregadora DBTEC, para envio pela Unidade Judicial. - ADV: RONALDO DOS SANTOS MORAES (OAB 342256/SP), DANIELA PEREIRA LOPES (OAB 386091/SP), MILENA ROSEIRA TRIGO FERNANDES (OAB 421467/SP)