Processo 0003635-48.2026.8.05.0103

Cumprimento de sentença sobre Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Indenização por Dano Material, no Tribunal de Justiça da Bahia (BA), comarca de Juizados - Ilhéus. Órgão: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS.

Situação

Encerrado (baixado ou arquivado)

Trânsito em julgado em 28/05/2026.

Última atualização

18/09/2026

Movimentação: Documento. Publicação: Intimação em 18/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

11/03/2026

JE · Eproc · 58 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Polo passivo (contra quem) 2

Advogados 7

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Indenização por Dano Material.

Última publicação (Intimação, 18/09/2026, 2ª Vara do Sistema dos Juizados - ILHÉUS):

Íntegra da publicação

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (16/09/2026 15:52:11): Ato ordinatório praticado Descrição: Intime-se a parte ré/executada para, querendo, impugnar a penhora realizada em sua conta, conforme evento 60 no valor de R$ R$ 594,64, no prazo de quinze dias.

Intimação de 18/09/2026 (Intimação - Diário)

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (16/09/2026 15:52:11): Ato ordinatório praticado Descrição: Intime-se a parte ré/executada para, querendo, impugnar a penhora realizada em sua conta, conforme evento 60 no valor de R$ R$ 594,64, no prazo de quinze dias.

Intimação de 04/05/2026 (Intimação - Diário)

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (30/04/2026 17:19:54): Julgada procedente a ação

Intimação de 04/05/2026 (Intimação - Diário)

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (30/04/2026 17:19:54): Julgada procedente a ação

Intimação de 04/05/2026 (Intimação - Diário)

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (30/04/2026 17:19:54): Julgada procedente a ação

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJBA em números

Duração até o encerramento

2 meses

Do ajuizamento em 11/03/2026 até 28/05/2026.

Primeira sentença ou julgamento

50 dias após o ajuizamento

Procedência, em 30/04/2026.

Processos pendentes no TJBA

3.417.385

1.913.400 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.944.643

1.895.494 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

63,7%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJBA.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
08/09/2026Documento
31/08/2026Documento
31/08/2026Documento
20/08/2026Ato ordinatório
25/06/2026Ato ordinatório
17/06/2026Petição
28/05/2026Evolução da Classe Processual
28/05/2026Trânsito em julgado
28/05/2026Ato ordinatório
22/05/2026Petição
12/05/2026Expedição de documento
12/05/2026Expedição de documento

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
18/09/2026Intimação (Intimação - Diário)2ª Vara do Sistema dos Juizados - ILHÉUS
18/09/2026Intimação (Intimação - Diário)2ª Vara do Sistema dos Juizados - ILHÉUS
04/05/2026Intimação (Intimação - Diário)2ª Vara do Sistema dos Juizados - ILHÉUS
04/05/2026Intimação (Intimação - Diário)2ª Vara do Sistema dos Juizados - ILHÉUS
04/05/2026Intimação (Intimação - Diário)2ª Vara do Sistema dos Juizados - ILHÉUS
04/05/2026Intimação (Intimação - Diário)2ª Vara do Sistema dos Juizados - ILHÉUS
04/05/2026Intimação (Intimação - Diário)2ª Vara do Sistema dos Juizados - ILHÉUS
04/05/2026Intimação (Intimação - Diário)2ª Vara do Sistema dos Juizados - ILHÉUS

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 08/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJBA (nova aba). Buscar outro processo em Processos.