Processo 0003670-08.2025.8.05.0082

Procedimento do Juizado Especial Cível sobre Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Indenização por Dano Material, no Tribunal de Justiça da Bahia (BA), comarca de Juizados - Gandu. Órgão: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GANDU.

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Procedência em Parte em 20/03/2026.

Última atualização

18/09/2026

Movimentação: Decurso de Prazo. Publicação: Intimação em 18/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

09/10/2025

JE · Eproc · 66 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação) 2

Polo passivo (contra quem)

Advogados 2

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Indenização por Dano Material.

Última publicação (Intimação, 18/09/2026, Terceira Turma Recursal):

Íntegra da publicação

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (15/09/2026 14:23:33): Transitado em Julgado

Intimação de 18/09/2026 (Intimação - Diário)

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (15/09/2026 14:23:33): Transitado em Julgado

Intimação de 18/09/2026 (Intimação - Diário)

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (15/09/2026 14:23:33): Transitado em Julgado

Intimação de 18/09/2026 (Intimação - Diário)

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (15/09/2026 14:23:33): Transitado em Julgado

Intimação de 20/08/2026 (Intimação - Diário)

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (18/08/2026 19:22:38): Embargos de Declaração Não-acolhidos

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJBA em números

Tramitando há

11 meses

Do ajuizamento em 09/10/2025 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

5 meses após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 20/03/2026.

Processos pendentes no TJBA

3.417.385

1.913.400 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.944.643

1.895.494 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

63,7%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJBA.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (JE)

DataMovimentação
08/05/2026Decurso de Prazo
07/05/2026Expedição de documento
07/05/2026Remessa
06/05/2026Petição
01/05/2026Decurso de Prazo
17/04/2026Decurso de Prazo
15/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026Expedição de documento
15/04/2026Expedição de documento
15/04/2026Expedição de documento
14/04/2026Sem efeito suspensivo

Movimentações (TR)

DataMovimentação
24/08/2026Decurso de Prazo
24/08/2026Decurso de Prazo
23/08/2026Expedição de documento
23/08/2026Documento
23/08/2026Expedição de documento
23/08/2026Documento
22/08/2026Decurso de Prazo
22/08/2026Decurso de Prazo
18/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
18/09/2026Intimação (Intimação - Diário)Terceira Turma Recursal
18/09/2026Intimação (Intimação - Diário)Terceira Turma Recursal
18/09/2026Intimação (Intimação - Diário)Terceira Turma Recursal
18/09/2026Intimação (Intimação - Diário)Terceira Turma Recursal
20/08/2026Intimação (Intimação - Diário)Terceira Turma Recursal
20/08/2026Intimação (Intimação - Diário)Terceira Turma Recursal
20/08/2026Intimação (Intimação - Diário)Terceira Turma Recursal
20/08/2026Intimação (Intimação - Diário)Terceira Turma Recursal
03/08/2026Intimação (Intimação - Diário)Terceira Turma Recursal
03/08/2026Intimação (Intimação - Diário)Terceira Turma Recursal

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 24/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJBA (nova aba). Buscar outro processo em Processos.