Processo 0003820-16.2026.8.26.0002

Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos, no Tribunal de Justiça de São Paulo (SP). Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara da Família e Sucessões.

Situação

Sem movimentações públicas

Última publicação em 21/08/2026.

Última atualização

21/08/2026

Publicação: Intimação em 21/08/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Polo passivo (contra quem)

Advogados 2

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Última publicação (Intimação, 21/08/2026, Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara da Família e Sucessões):

Íntegra da publicação

Processo 0003820-16.2026.8.26.0002 (processo principal 1054102-85.2019.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.C.N. - W.M.S.N. - Concedo o prazo de 15 dias requerido. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), JOEL ALVES BARBOSA (OAB 82338/SP)

Intimação de 10/08/2026

Processo 0003820-16.2026.8.26.0002 (processo principal 1054102-85.2019.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.C.N. - W.M.S.N. - Manifeste-se a parte requerente. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), JOEL ALVES BARBOSA (OAB 82338/SP)

Intimação de 26/02/2026

Processo 0003820-16.2026.8.26.0002 (processo principal 1054102-85.2019.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.C.N. - Vistos. 1) Concedo e anoto os benefícios da justiça gratuita à exequente. 2) Emende-se a petição inicial para indicar valor da causa. Após o cumprimento pela parte, prossiga-se nos moldes abaixo. 3) Intime-se o executado para que efetue o pagamento do débito de R$ 984,46 (vide planilha de cálculo do débito de fls. 8) e de todas as parcelas que se vencerem durante o trâmite da execução (Súmula 309 do C. STJ), relativo à pensão alimentícia em atraso, no prazo de três dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão, nos termos do art. 528 do Código de Processo Civil, devendo o valor ser depositado na conta da representante legal indicada a fls. 01. Expeça-se folha de rosto para intimação. Se necessário, expeça-se carta precatória. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público, caso atuem no feito. Int. - ADV: JOEL ALVES BARBOSA (OAB 82338/SP)

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJSP em números

Processos pendentes no TJSP

19.683.764

6.828.558 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

9.066.842

8.140.876 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

68,5%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJSP.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
21/08/2026IntimaçãoForo Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara da Família e Sucessões
10/08/2026IntimaçãoForo Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara da Família e Sucessões
26/02/2026IntimaçãoForo Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara da Família e Sucessões

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 20/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJSP (nova aba). Buscar outro processo em Processos.