Processo 0004014-34.2022.8.13.0514

Ação Penal - Procedimento Ordinário sobre Crimes do Sistema Nacional de Armas, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Pitangui. Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui.

Situação

Encerrado (baixado ou arquivado)

Trânsito em julgado em 03/08/2023.

Última atualização

03/08/2023

Movimentação: Definitivo. Publicação: Intimação em 07/09/2022.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

05/09/2022

1º grau · PJe · 82 movimentações

Partes

Polo passivo (contra quem)

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Crimes do Sistema Nacional de Armas.

Última publicação (Intimação, 07/09/2022, COMARCA DE PITANGUI, 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE):

Íntegra da publicação

COMARCA DE PITANGUI1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDEINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2022INDICIADO: C.D.C.B.DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 05/09/2022.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJMG em números

Duração até o encerramento

10 meses

Do ajuizamento em 05/09/2022 até 03/08/2023.

Primeira sentença ou julgamento

2 meses após o ajuizamento

de Instrução e Julgamento, em 11/11/2022.

Processos pendentes no TJMG

4.556.203

2.097.973 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.873.034

2.402.474 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

70,9%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
08/01/2025Definitivo
11/12/2024Documento
06/12/2024Expedição de documento
05/12/2024Mero expediente
05/12/2024Conclusão
05/12/2024Documento
05/12/2024Documento
26/11/2024Mero expediente
25/11/2024Conclusão
25/11/2024Documento
10/10/2024Documento
09/10/2024Expedição de documento

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
07/09/2022Intimação (Inquérito policial)COMARCA DE PITANGUI, 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 08/01/2025; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.