Processo 0004452-96.2024.5.07.0000
Precatório, no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) (CE). Órgão: Precatórios.
Situação
Sem movimentações públicas
Última publicação em 02/09/2026.
Última atualização
02/09/2026
Publicação: Intimação em 02/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 2
Polo passivo (contra quem)
Advogados 2
- Pedro Albernan Crescencio DantasOAB 9274/CE
- Paulo Franco Rocha de LimaOAB 9378/CE
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Última publicação (Intimação, 02/09/2026, Precatórios):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: GLAUCIA MARIA GADELHA MONTEIRO Precat 0004452-96.2024.5.07.0000 REQUERENTE: MARIA NAGILA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAGUARIBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edde9e0 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que o presente PJE de 2º grau, classe 1265 Precatório, foi autuado em virtude de individualização do precatório 0000345-43.2023.5.07.0000, entre partes SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUARIBE E MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, nos termos do Provimento 02 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 28 de junho de 2024. Certifico, outrossim, que o precatório acima mencionado foi expedido no autos do processo judicial n. 0072600-52.2008.5.07.0023. Certifico, igualmente, que já se encontra à disposição da Presidência deste Tribunal numerário suficiente para a quitação do presente precatório. Certifico, por fim, que o presente precatório se encontra no momento de seu pagamento, respeitada a ordem cronológica. Nesta data, faço conclusos os presentes autos a Exma. Sra. Juíza Auxiliar de Precatórios. Fortaleza, 01 de setembro de 2026 HENRIQUE JORGE BRUNO COSTA Diretor da Coordenadoria de Precatórios, Requisitórios e Cálculos Judiciais DESPACHO Vistos, etc. Em face do certificado, intimem-se as partes informando que o Precatório individual da parte credora acima identificada tramitará nos autos do presente PJE de 2º grau, classe 1265 Precatório, para todos os fins, inclusive decisões, intimações e juntada de petições, nos termos dos artigos 3º e 9º da Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Assim, todas as petições relativas ao precatório acima mencionado devem ser destinadas a estes autos. No mais, considerando que o presente precatório está no momento da sua quitação, respeitada a ordem cronológica, determino a liberação do crédito em favor da parte beneficiária. Ao Setor de Processamento e Elaboração de Cálculos Judiciais para atualizar os cálculos, observando o artigo 97 § 16 do ADCT alterado pela Emenda Constitucional n. 136/2025 e o destaque dos honorários contratuais, conforme acordo celebrado no precatório 0000345-43.2023.5.07.0000. Após, notifiquem-se as partes para manifestação acerca dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias corridos. No mesmo prazo, a parte credora deverá indicar dados bancários para depósito do crédito. Não havendo impugnação e fornecidos os documentos acima, expeça-se alvará para depósito nas contas indicadas. Intimem-se as partes do presente despacho e dos cálculos. FORTALEZA/CE, 01 de setembro de 2026. GLAUCIA MARIA GADELHA MONTEIRO Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - M.N.R.
Intimação de 02/09/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: GLAUCIA MARIA GADELHA MONTEIRO Precat 0004452-96.2024.5.07.0000 REQUERENTE: MARIA NAGILA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAGUARIBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edde9e0 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que o presente PJE de 2º grau, classe 1265 Precatório, foi autuado em virtude de individualização do precatório 0000345-43.2023.5.07.0000, entre partes SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUARIBE E MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, nos termos do Provimento 02 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 28 de junho de 2024. Certifico, outrossim, que o precatório acima mencionado foi expedido no autos do processo judicial n. 0072600-52.2008.5.07.0023. Certifico, igualmente, que já se encontra à disposição da Presidência deste Tribunal numerário suficiente para a quitação do presente precatório. Certifico, por fim, que o presente precatório se encontra no momento de seu pagamento, respeitada a ordem cronológica. Nesta data, faço conclusos os presentes autos a Exma. Sra. Juíza Auxiliar de Precatórios. Fortaleza, 01 de setembro de 2026 HENRIQUE JORGE BRUNO COSTA Diretor da Coordenadoria de Precatórios, Requisitórios e Cálculos Judiciais DESPACHO Vistos, etc. Em face do certificado, intimem-se as partes informando que o Precatório individual da parte credora acima identificada tramitará nos autos do presente PJE de 2º grau, classe 1265 Precatório, para todos os fins, inclusive decisões, intimações e juntada de petições, nos termos dos artigos 3º e 9º da Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Assim, todas as petições relativas ao precatório acima mencionado devem ser destinadas a estes autos. No mais, considerando que o presente precatório está no momento da sua quitação, respeitada a ordem cronológica, determino a liberação do crédito em favor da parte beneficiária. Ao Setor de Processamento e Elaboração de Cálculos Judiciais para atualizar os cálculos, observando o artigo 97 § 16 do ADCT alterado pela Emenda Constitucional n. 136/2025 e o destaque dos honorários contratuais, conforme acordo celebrado no precatório 0000345-43.2023.5.07.0000. Após, notifiquem-se as partes para manifestação acerca dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias corridos. No mesmo prazo, a parte credora deverá indicar dados bancários para depósito do crédito. Não havendo impugnação e fornecidos os documentos acima, expeça-se alvará para depósito nas contas indicadas. Intimem-se as partes do presente despacho e dos cálculos. FORTALEZA/CE, 01 de setembro de 2026. GLAUCIA MARIA GADELHA MONTEIRO Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE JAGUARIBE
Lista de distribuição de 11/10/2024 (Distribuição)
Processo 0004452-96.2024.5.07.0000 distribuído para OJC Precatórios - Precatórios na data 09/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt7.jus.br/pjekz/visualizacao/24101000300212100000016732829?instancia=2
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT7 em números
Processos pendentes no TRT7
133.285
135.271 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
118.972
144.519 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
52,8%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT7.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 02/09/2026 | Intimação (Notificação) | Precatórios |
| 02/09/2026 | Intimação (Notificação) | Precatórios |
| 11/10/2024 | Lista de distribuição (Distribuição) | Precatórios |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 24/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT7 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.