Processo 0004470-51.2026.8.05.0001

Cumprimento de sentença sobre Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Indenização por Dano Material, no Tribunal de Justiça da Bahia (BA). Órgão: 7ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO).

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Procedência em Parte em 19/03/2026.

Última atualização

18/09/2026

Movimentação: Decurso de Prazo. Publicação: Intimação em 18/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

12/01/2026

JE · Eproc · 53 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Polo passivo (contra quem)

Advogados 2

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Indenização por Dano Material.

Última publicação (Intimação, 18/09/2026, 7ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)):

Íntegra da publicação

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (15/09/2026 07:17:56): Embargos de Declaração Não-acolhidos

Intimação de 17/09/2026 (Intimação - Diário)

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (15/09/2026 07:17:56): Embargos de Declaração Não-acolhidos

Intimação de 01/04/2026 (Intimação - Diário)

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (30/03/2026 07:22:08): Ato ordinatório praticado Descrição: Diante do efeito modificativo dos embargos de Declaração opostos no evento , intimem-se as partes contrárias para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para Embargos.

Intimação de 23/03/2026 (Intimação - Diário)

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (19/03/2026 08:31:48): Julgada procedente em parte a ação

Intimação de 23/03/2026 (Intimação - Diário)

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (19/03/2026 08:31:48): Julgada procedente em parte a ação

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJBA em números

Tramitando há

8 meses

Do ajuizamento em 12/01/2026 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

2 meses após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 19/03/2026.

Processos pendentes no TJBA

3.417.385

1.913.400 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.944.643

1.895.494 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

63,7%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJBA.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
17/04/2026Decurso de Prazo
17/04/2026Decurso de Prazo
12/04/2026Decurso de Prazo
12/04/2026Decurso de Prazo
10/04/2026Expedição de documento
06/04/2026Petição
06/04/2026Expedição de documento
06/04/2026Conclusão
31/03/2026Expedição de documento
30/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026Petição
30/03/2026Expedição de documento

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
18/09/2026Intimação (Intimação - Diário)7ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
17/09/2026Intimação (Intimação - Diário)7ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
01/04/2026Intimação (Intimação - Diário)7ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
23/03/2026Intimação (Intimação - Diário)7ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
23/03/2026Intimação (Intimação - Diário)7ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
23/02/2026Intimação (Intimação - Diário)7ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 17/04/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJBA (nova aba). Buscar outro processo em Processos.