Processo 0004602-20.2025.8.26.0079
Cumprimento provisório de sentença, no Tribunal de Justiça de São Paulo (SP). Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível.
Situação
Sem movimentações públicas
Última publicação em 19/08/2026.
Última atualização
19/08/2026
Publicação: Intimação em 19/08/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Partes
Advogados 3
- Evandro Franco LibaneoOAB 210570/SP
- Anderson Chiquieri JuniorOAB 228525/SP
- Priscila Oliveira da SilvaOAB 281352/SP
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Última publicação (Intimação, 19/08/2026, Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível):
Íntegra da publicação
Processo 0004602-20.2025.8.26.0079 (processo principal 1003670-15.2025.8.26.0079) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - E.X. - A.X.F. - Vistos. Ante a quitação do débito noticiada pelo credor, julgo extinto o presente incidente, nos termos do art. 924, III, do CPC, que contou com a anuência do Ministério Público (fl. 36). Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos; Custas isentas. P.R.I.C. - ADV: EVANDRO FRANCO LIBANEO (OAB 210570/SP), PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 281352/SP), ANDERSON CHIQUIERI JUNIOR (OAB 228525/SP)
Intimação de 25/06/2026
Processo 0004602-20.2025.8.26.0079 (processo principal 1003670-15.2025.8.26.0079) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - E.X. - A.X.F. - Manifeste-se a parte credora acerca do cumprimento do acordo e extinção do processo. No silêncio, os autos serão remetidos à conclusão, para extinção (CPC, art. 924, III). - ADV: ANDERSON CHIQUIERI JUNIOR (OAB 228525/SP), PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 281352/SP), EVANDRO FRANCO LIBANEO (OAB 210570/SP)
Intimação de 04/12/2025
Processo 0004602-20.2025.8.26.0079 (processo principal 1003670-15.2025.8.26.0079) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - E.X. - A.X.F. - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 19/20), celebrada nestes autos entre as partes sobreditas, que contou com a anuência do órgão ministerial (fl. 23). 2. Aguarde-se o cumprimento total da avença (CPC, art. 922), pelo prazo pactuado para cumprimento. 3. Decorrido, manifeste-se o credor quanto ao pagamento integral do débito; no silêncio, ouvido o MP, retornem para extinção (CPC, art. 924, III). P. e I. - ADV: EVANDRO FRANCO LIBANEO (OAB 210570/SP), ANDERSON CHIQUIERI JUNIOR (OAB 228525/SP), PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 281352/SP)
Intimação de 22/09/2025
Processo 0004602-20.2025.8.26.0079 (processo principal 1003670-15.2025.8.26.0079) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - E.X. - A.X.F. - Vistos. Defiro ao(à) credor(a) os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Intime-se o devedor para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento do débito de R$ 1.827,98, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser-lhe decretada a prisão civil, sem prejuízo da ordem de protesto do pronunciamento judicial (art. 528 e §§ do CPC). Int. - ADV: ANDERSON CHIQUIERI JUNIOR (OAB 228525/SP), PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 281352/SP), EVANDRO FRANCO LIBANEO (OAB 210570/SP)
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJSP em números
Processos pendentes no TJSP
19.683.764
6.828.558 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
9.066.842
8.140.876 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
68,5%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJSP.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 19/08/2026 | Intimação | Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível |
| 25/06/2026 | Intimação | Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível |
| 04/12/2025 | Intimação | Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível |
| 22/09/2025 | Intimação | Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 21/09/2026, última mudança nas movimentações em 21/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJSP (nova aba). Buscar outro processo em Processos.