Processo 0004655-05.2020.8.13.0607

Ação Penal - Procedimento Ordinário sobre Importunação Sexual, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Santos Dumont. Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont.

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Procedência em 05/10/2025.

Última atualização

14/08/2026

Movimentação: Documento. Publicação: Intimação em 14/08/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

07/04/2020

1º grau · PJe · 128 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação) 2

Polo passivo (contra quem) 2

Advogados 2

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Importunação Sexual.

Última publicação (Intimação, 14/08/2026, TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL):

Íntegra da publicação

Apelante(s) - P.H.O.; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wanderley PaivaRevisor - Des(a). Edison Feital LeiteCRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do acórdão Adv - KEZIA CRISTINA DO CARMO VIANNA - (AM), KEZIA CRISTINA DO CARMO VIANNA - (AM), THIAGO TAVARES DA SILVA PASSOS.

Intimação de 14/08/2026 (Apelação)

Apelante(s) - P.H.O.; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wanderley PaivaRevisor - Des(a). Edison Feital LeiteP.H.O. Remessa para ciência do acórdão Adv - KEZIA CRISTINA DO CARMO VIANNA - (AM), KEZIA CRISTINA DO CARMO VIANNA - (AM), THIAGO TAVARES DA SILVA PASSOS.

Intimação de 14/08/2026 (Apelação)

Apelante(s) - P.H.O.; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wanderley PaivaRevisor - Des(a). Edison Feital LeiteM.P.E.M.G. Remessa para ciência do acórdão Adv - KEZIA CRISTINA DO CARMO VIANNA - (AM), KEZIA CRISTINA DO CARMO VIANNA - (AM), THIAGO TAVARES DA SILVA PASSOS.

Intimação de 14/08/2026 (Apelação)

Apelante(s) - P.H.O.; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wanderley PaivaRevisor - Des(a). Edison Feital LeiteA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - KEZIA CRISTINA DO CARMO VIANNA - (AM), KEZIA CRISTINA DO CARMO VIANNA - (AM), THIAGO TAVARES DA SILVA PASSOS.

Intimação de 29/07/2026 (Apelação)

Apelante(s) - P.H.O.; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wanderley PaivaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - KEZIA CRISTINA DO CARMO VIANNA - (AM), KEZIA CRISTINA DO CARMO VIANNA - (AM), THIAGO TAVARES DA SILVA PASSOS.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJMG em números

Tramitando há

6 anos e 5 meses

Do ajuizamento em 07/04/2020 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

3 anos e 3 meses após o ajuizamento

de Instrução e Julgamento, em 12/07/2023.

Processos pendentes no TJMG

4.556.203

2.097.973 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.873.034

2.402.474 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

70,9%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
13/08/2026Documento
11/11/2025Decurso de Prazo
31/10/2025Mandado
30/10/2025Remessa
30/10/2025Documento
23/10/2025Mandado
21/10/2025Petição
21/10/2025Expedição de documento
17/10/2025Expedição de documento
17/10/2025Mero expediente
15/10/2025Mandado
14/10/2025Decurso de Prazo

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
14/08/2026Intimação (Apelação)TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
14/08/2026Intimação (Apelação)TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
14/08/2026Intimação (Apelação)TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
14/08/2026Intimação (Apelação)TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
29/07/2026Intimação (Apelação)TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
15/12/2025Intimação (Apelação)TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
27/11/2025Intimação (Apelação)TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
25/11/2025Intimação (Apelação)TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
07/10/2025Intimação1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 21/09/2026, última mudança nas movimentações em 13/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.