Processo 0004719-82.2024.8.26.0099

Processo 0004719-82.2024.8.26.0099 (processo principal 1002394-88.2022.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - G.Y.O.D. - - A.G.O.D. - P.G.D. - Observo que o STJ, no julgamento do AgInt no Agravo em Recurso Especial nº 2.831.368/SP, determinou o retorno dos autos ao E.TJSP para novo julgamento dos embargos de declaração (fl. 235, p. 3). Assim, nos termos dos artifos 313, V, "a", c.c art. 921, inciso I, e 139, VI (apl. subsid), todos do CPC, defiro o pedido de suspensão do feito até o julgamento definitivo, pelo E.TJSP. Int. - ADV: CINTHYA SABRINA BUARQUE DE ALMEIDA SIQUEIRA (OAB 394264/SP), SÁVIA FRANCO DE MORAIS (OAB 449489/SP), JULIANA SCOTTI SANTOS (OAB 416779/SP), JULIANA SCOTTI SANTOS (OAB 416779/SP), CINTHYA SABRINA BUARQUE DE ALMEIDA SIQUEIRA (OAB 394264/SP), SÁVIA FRANCO DE MORAIS (OAB 449489/SP), ÍTALO ARIEL MORBIDELLI (OAB 275153/SP)

Processo 0004719-82.2024.8.26.0099 (processo principal 1002394-88.2022.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - G.Y.O.D. - - A.G.O.D. - P.G.D. - Vistos. Fls. 124/126 e 145/146: Considerando o extenso lapso temporal, intime-se a parte exequente para informar sobre o deslinde do recurso manejado, bem como para apresentar planilha de débito nos termos do que ficou decidido definitivamente, além de requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Prazo: 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público e tornem conclusos-urgente. Intime-se. - ADV: CINTHYA SABRINA BUARQUE DE ALMEIDA SIQUEIRA (OAB 394264/SP), CINTHYA SABRINA BUARQUE DE ALMEIDA SIQUEIRA (OAB 394264/SP), SÁVIA FRANCO DE MORAIS (OAB 449489/SP), ÍTALO ARIEL MORBIDELLI (OAB 275153/SP), SÁVIA FRANCO DE MORAIS (OAB 449489/SP), JULIANA SCOTTI SANTOS (OAB 416779/SP), JULIANA SCOTTI SANTOS (OAB 416779/SP)

Processo 0004719-82.2024.8.26.0099 (processo principal 1002394-88.2022.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - G.Y.O.D. - - A.G.O.D. - P.G.D. - Vistos. Trata-se de execução de alimentos, em trâmite pelo rito do artigo 528, § 8º, do Código de Processo Civil. O Ministério Público manifestou-se às fls. 116/118, destacando que o acórdão proferido em sede recursal estabeleceu distinção clara entre duas hipóteses: (i) vínculo empregatício formal, em que os alimentos correspondem a 30% dos rendimentos líquidos do alimentante; e (ii) situação de desemprego, hipótese em que se fixa o equivalente a um salário mínimo. No caso, é incontroverso que o executado mantém vínculo empregatício formal, razão pela qual a obrigação alimentar deve ser adimplida na forma de 30% de seus rendimentos líquidos, conforme título executivo judicial. O pagamento voluntário em valor superior, embora denote boa-fé, não tem o condão de modificar os parâmetros definidos pela decisão judicial transitada em julgado. Assim, para adequada delimitação do quantum exequendo, INTIMEM-SE os exequentes para que se manifestem, em 15 (quinze) dias, especificamente sobre o ponto controvertido, indicando se, à luz do título executivo, subsiste valor em aberto a ser exigido. Após, ao MP. Intime-se. - ADV: CINTHYA SABRINA BUARQUE DE ALMEIDA SIQUEIRA (OAB 394264/SP), CINTHYA SABRINA BUARQUE DE ALMEIDA SIQUEIRA (OAB 394264/SP), JULIANA SCOTTI SANTOS (OAB 416779/SP), JULIANA SCOTTI SANTOS (OAB 416779/SP), SÁVIA FRANCO DE MORAIS (OAB 449489/SP), ÍTALO ARIEL MORBIDELLI (OAB 275153/SP), SÁVIA FRANCO DE MORAIS (OAB 449489/SP)

Processo 0004719-82.2024.8.26.0099 (processo principal 1002394-88.2022.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - G.Y.O.D. - - A.G.O.D. - P.G.D. - Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, tendo em vista a impugnação e documentos apresentados pelo Executado, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CINTHYA SABRINA BUARQUE DE ALMEIDA SIQUEIRA (OAB 394264/SP), CINTHYA SABRINA BUARQUE DE ALMEIDA SIQUEIRA (OAB 394264/SP), JULIANA SCOTTI SANTOS (OAB 416779/SP), JULIANA SCOTTI SANTOS (OAB 416779/SP), ÍTALO ARIEL MORBIDELLI (OAB 275153/SP), SÁVIA FRANCO DE MORAIS (OAB 449489/SP), SÁVIA FRANCO DE MORAIS (OAB 449489/SP)