Processo 0005254-64.2019.8.26.0041

Processo 0005254-64.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - M.F.R. - Diante da renúncia do(a) advogado(a), intime-se o(a) sentenciado(a) para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do(a) sentenciado(a) preso(a) no(a) Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão a cópia assinada, datada, com a declaração do(a) sentenciado(a) se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido(a) pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo. Caso o sentenciado manifeste interesse em ser assistido pela DPE, fica a Defensoria Pública nomeada a partir da manifestação do sentenciado, abrindo-se vista dos autos, se o caso. - ADV: CARIME LORRAIME MACHADO BARCA (OAB 484405/SP)