Processo 0005723-28.2024.8.05.0039

Cumprimento de sentença sobre Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Indenização por Dano Material, no Tribunal de Justiça da Bahia (BA), comarca de Juizados - Camaçari. Órgão: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI.

Situação

Em andamento

Decurso de Prazo em 31/07/2026.

Última atualização

14/09/2026

Movimentação: Decurso de Prazo. Publicação: Intimação em 14/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

19/04/2024

JE · Eproc · 100 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Polo passivo (contra quem) 2

Advogados 3

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Indenização por Dano Material.

Última publicação (Intimação, 14/09/2026, 2ª Vara do Sistema dos Juizados - CAMAÇARI):

Íntegra da publicação

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (09/09/2026 11:33:04): Ato ordinatório praticado Descrição: De ordem, fica a parte executada intimada para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da petição juntada no evento nº 98.

Intimação de 14/09/2026 (Intimação - Diário)

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (09/09/2026 11:33:04): Ato ordinatório praticado Descrição: De ordem, fica a parte executada intimada para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da petição juntada no evento nº 98.

Intimação de 22/07/2026 (Intimação - Diário)

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (25/06/2026 14:40:32): Proferido despacho de mero expediente

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJBA em números

Tramitando há

2 anos e 4 meses

Do ajuizamento em 19/04/2024 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

3 meses após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 06/08/2024.

Processos pendentes no TJBA

3.417.385

1.913.400 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.944.643

1.895.494 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

63,7%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJBA.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
31/07/2026Decurso de Prazo
22/07/2026Documento
20/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2026Expedição de documento
25/06/2026Mero expediente
29/04/2026Conclusão
29/04/2026Expedição de documento
03/02/2026Documento
22/05/2025Documento
28/03/2025Petição
06/02/2025Petição
20/12/2024Expedição de documento

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
14/09/2026Intimação (Intimação - Diário)2ª Vara do Sistema dos Juizados - CAMAÇARI
14/09/2026Intimação (Intimação - Diário)2ª Vara do Sistema dos Juizados - CAMAÇARI
22/07/2026Intimação (Intimação - Diário)2ª Vara do Sistema dos Juizados - CAMAÇARI

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 31/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJBA (nova aba). Buscar outro processo em Processos.