Processo 0007592-12.2026.8.04.1000

Procedimento do Juizado Especial Cível sobre Perdas e Danos, no Tribunal de Justiça do Amazonas (AM), comarca de Juizado Especial Cível. Órgão: 9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença em 23/02/2026.

Última atualização

27/02/2026

Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 27/02/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

12/01/2026

JE · Eproc · 25 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Perdas e Danos.

Última publicação (Intimação, 27/02/2026, 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível):

Íntegra da publicação

HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do parágrafo único, do art. 22, da Lei 9.099/95. Julgo extinto o processo com resolução do mérito. Em havendo pagamento, expeça-se alvará. Isenção de custas processuais e honorários advocatícios, à inteligência do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Ante a preclusão lógica, dou a presente sentença por transitada em julgado. Arquivem-se os autos. Cumpra-se.

Lista de distribuição de 13/01/2026 (DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO)

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0007592-12.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vara Origem: 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível - Juiz: Vanessa Leite Mota - Data Vinculação: 12/01/2026Apelante: Claudio Azevedo de Melo Advogado(a): AUGUSTO COSTA JÚNIOR - 4337N Apelado: MIR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Advogado(a):

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJAM em números

Tramitando há

8 meses

Do ajuizamento em 12/01/2026 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

42 dias após o ajuizamento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença, em 23/02/2026.

Processos pendentes no TJAM

901.006

721.639 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

798.968

879.113 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

53,0%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJAM.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
20/07/2026Petição
13/03/2026Petição
06/03/2026Definitivo
05/03/2026Decurso de Prazo
05/03/2026Decurso de Prazo
27/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2026Expedição de documento
23/02/2026Expedição de documento
23/02/2026Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/02/2026Petição

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
27/02/2026Intimação (HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO)9º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
13/01/2026Lista de distribuição (DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO)9º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 21/09/2026, última mudança nas movimentações em 20/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: consulte o número 0007592-12.2026.8.04.1000 na consulta processual do TJAM. Buscar outro processo em Processos.