Processo 0007960-15.2019.8.26.0269

Processo 0007960-15.2019.8.26.0269 (processo principal 1006686-33.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - C.D.E. e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00079601520198260269. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LUCIANO HALLAK CAMPOS (OAB 172807/SP), LUCIANO HALLAK CAMPOS (OAB 172807/SP)

Processo 0007960-15.2019.8.26.0269 (processo principal 1006686-33.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - C.D.E. e outro - Vistos. Pág(s). 462/463: Providencie o cartório a expedição de MLE em favor do(s) exequente(s) referente ao depósito de pág. 428/434 (R$29,66) e págs. 435/439 (R$935,01), nos termos da decisão de págs. 424. Após, aguarde-se o o prazo de suspensão, nos termos da decisão de págs. 457/458. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LUCIANO HALLAK CAMPOS (OAB 172807/SP), LUCIANO HALLAK CAMPOS (OAB 172807/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)

Processo 0007960-15.2019.8.26.0269 (processo principal 1006686-33.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - C.D.E. e outro - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, ajuizada por Banco do Brasil S/A em face do(a) executado(a) Roberto Calamari Junior e Castellammare Delivery Express Ltda, objetivando a satisfação de crédito no valor de R$ 440.715,65, atualizado até 30/04/2025. Os autos tramitam desde 28/08/2019, período no qual foram realizadas a seguintes diligências: - SISBAJUD (págs. 51/53, 298/301, 311/317, 402/415) - RENAJUD (págs. 55/57, 353/355) - Ofícios (págs. 92, 98, 109/110, 148/149, 150/151, 161/162, 166, 167/169, 170) - CNIB (págs. 182/183) -SERASA (págs. 209) -SNIPER (págs. 294/295 Apesar das tentativas realizadas, não foram localizados bens penhoráveis aptos a garantir a totalidade da execução. Assim, constatada a ausência de bens penhoráveis, e tendo em vista a certidão de pág. 456, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. Esclareço que a manutenção do processo em tramitação, sem perspectiva concreta de satisfação, afronta o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), bem como os princípios da eficiência e da celeridade processual. Decorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão sem manifestação útil, os autos deverão ser arquivados provisoriamente, conforme dispõe o art. 921, § 2º e § 4º, do CPC. Fica o exequente advertido de que, ultrapassado o prazo prescricional aplicável à espécie - previsto nos arts. 205 e 206 do Código Civil, conforme a natureza do crédito -, poderá ser reconhecida a prescrição intercorrente, extinguindo-se a pretensão executória. Cabe, portanto, ao credor acompanhar o processo e, caso tenha conhecimento de bens penhoráveis, requerer o desarquivamento, a fim de evitar o perecimento de seu direito. Consigno que o pedido de desarquivamento deverá vir acompanhando da prova concreta de existência de bens penhoráveis ou de suspeita fundada acerca da existência de bens na hipótese de pedido novas pesquisas. Intime-se. - ADV: LUCIANO HALLAK CAMPOS (OAB 172807/SP), LUCIANO HALLAK CAMPOS (OAB 172807/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)

Processo 0007960-15.2019.8.26.0269 (processo principal 1006686-33.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - C.D.E. e outro - Fls.450/452: ciência à parte autora, para manifestação no prazo legal. - ADV: LUCIANO HALLAK CAMPOS (OAB 172807/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), LUCIANO HALLAK CAMPOS (OAB 172807/SP)

Processo 0007960-15.2019.8.26.0269 (processo principal 1006686-33.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - C.D.E. e outro - Fls.428/439: ciência à parte autora, para manifestação no prazo legal. - ADV: LUCIANO HALLAK CAMPOS (OAB 172807/SP), LUCIANO HALLAK CAMPOS (OAB 172807/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)