Processo 0008807-32.2025.8.26.0002

Processo 0008807-32.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 0014257-68.2016.8.26.0002) (processo principal 0014257-68.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.H.P.S. - - B.H.P.S. - - K.V.P.S. - - P.H.P.S. - A.H.S. - Fls. 143/144: Diga a parte executada. Após, ao MP e tornem conclusos. - ADV: KARINA PACHECO DE FARIAS MOURA (OAB 335097/SP), KARINA PACHECO DE FARIAS MOURA (OAB 335097/SP), KATIA DA SILVA COSTA (OAB 368223/SP), KARINA PACHECO DE FARIAS MOURA (OAB 335097/SP), KARINA PACHECO DE FARIAS MOURA (OAB 335097/SP)

Processo 0008807-32.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 0014257-68.2016.8.26.0002) (processo principal 0014257-68.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.H.P.S. - - B.H.P.S. - - K.V.P.S. - - P.H.P.S. - A.H.S. - Fls. 119/122: Ciência às partes do cumprimento do alvará de soltura. - ADV: KARINA PACHECO DE FARIAS MOURA (OAB 335097/SP), KARINA PACHECO DE FARIAS MOURA (OAB 335097/SP), KARINA PACHECO DE FARIAS MOURA (OAB 335097/SP), KATIA DA SILVA COSTA (OAB 368223/SP), KARINA PACHECO DE FARIAS MOURA (OAB 335097/SP)

Processo 0008807-32.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 0014257-68.2016.8.26.0002) (processo principal 0014257-68.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.H.P.S. - - B.H.P.S. - - K.V.P.S. - - P.H.P.S. - A.H.S. - Vistos. Anoto regularização da representação processual do executado. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, observadas as cláusulas da pactuação a fls. 82/89, ante a anuência expressa do Ministério Público (fls. 97), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. O não pagamento de quaisquer das parcelas implicará o vencimento antecipado da dívida e o prosseguimento da execução até seus ulteriores termos. Com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo de execução, durante o prazo estipulado para o cumprimento da avença. Desnecessária a juntada dos comprovantes de quitação das parcelas a cada mês, podendo o executado fazê-lo de uma só vez, quando da quitação da última parcela. Decorrido, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se o acordo foi integralmente cumprido. Em caso de eventual saldo remanescente, apresente a parte exequente o cálculo atualizado do débito, no mesmo prazo, e manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento ao feito. Fica a parte exequente ciente de que o silêncio será interpretado como anuência tácita à extinção do processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e, na sequência, tornem conclusos para as deliberações pertinentes. Aguarde-se em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento, caso noticiado descumprimento. Int. - ADV: KARINA PACHECO DE FARIAS MOURA (OAB 335097/SP), KATIA DA SILVA COSTA (OAB 368223/SP), KARINA PACHECO DE FARIAS MOURA (OAB 335097/SP), KARINA PACHECO DE FARIAS MOURA (OAB 335097/SP), KARINA PACHECO DE FARIAS MOURA (OAB 335097/SP)

Processo 0008807-32.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 0014257-68.2016.8.26.0002) (processo principal 0014257-68.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.H.P.S. - - B.H.P.S. - - K.V.P.S. - - P.H.P.S. - A.H.S. - Vistos. Fls. 82/89: A minuta de acordo não está assinada pessoalmente pelo executado e a advogada subscritora não possui poderes para transigir, não tendo sido juntada procuração até o momento, motivos pelos quais entendo inviável a homologação da avença neste momento processual. Sobrevindo a juntada de procuração outorgada pelo executado à advogada subscritora da peça, com expressos poderes para transigir, deverá ser expedido, de imediato, alvará de soltura, clausulado, em seu favor, independente de nova decisão, tornando os autos conclusos em seguida para homologação do acordo. Int. - ADV: KARINA PACHECO DE FARIAS MOURA (OAB 335097/SP), KARINA PACHECO DE FARIAS MOURA (OAB 335097/SP), KATIA DA SILVA COSTA (OAB 368223/SP), KARINA PACHECO DE FARIAS MOURA (OAB 335097/SP), KARINA PACHECO DE FARIAS MOURA (OAB 335097/SP)

Processo 0008807-32.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 0014257-68.2016.8.26.0002) (processo principal 0014257-68.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.H.P.S. - - B.H.P.S. - - K.V.P.S. - - P.H.P.S. - A.H.S. - Ao MP sobre o acordo noticiado nos autos. Após, conclusos com urgência. No mais, concedo o prazo requerido de 5 (cinco) dias para regularização da representação processual do executado, com a juntada de procuração com poderes para transigir. Int. - ADV: KARINA PACHECO DE FARIAS MOURA (OAB 335097/SP), KARINA PACHECO DE FARIAS MOURA (OAB 335097/SP), KARINA PACHECO DE FARIAS MOURA (OAB 335097/SP), KARINA PACHECO DE FARIAS MOURA (OAB 335097/SP), KATIA DA SILVA COSTA (OAB 368223/SP)