Processo 0009168-03.2026.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível sobre Interpretação / Revisão de Contrato; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Indenização por Dano Material, no Tribunal de Justiça da Bahia (BA). Órgão: 10ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO).

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Procedência em Parte em 04/03/2026.

Última atualização

18/09/2026

Movimentação: Expedição de documento. Publicação: Intimação em 18/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

19/01/2026

JE · Eproc · 48 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Polo passivo (contra quem)

Advogados 3

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Interpretação / Revisão de Contrato; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Indenização por Dano Material.

Última publicação (Intimação, 18/09/2026, Quinta Turma Recursal):

Íntegra da publicação

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (16/09/2026 11:57:53): Conhecido o recurso de parte e provido em parte Descrição: Votos da Sessão de Julgamento: (Sessão do dia 16 de Setembro de 2026) Juiz(a): MARIAH MEIRELLES DE FONSECA Acompanha o Relator Juiz(a): ANA LUCIA FERREIRA MATOS Acompanha o Relator

Intimação de 18/09/2026 (Intimação - Diário)

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (16/09/2026 11:57:53): Conhecido o recurso de parte e provido em parte Descrição: Votos da Sessão de Julgamento: (Sessão do dia 16 de Setembro de 2026) Juiz(a): MARIAH MEIRELLES DE FONSECA Acompanha o Relator Juiz(a): ANA LUCIA FERREIRA MATOS Acompanha o Relator

Intimação de 14/09/2026 (Intimação - Diário)

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (08/09/2026 18:44:01): Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento Nos termos da regulamentação vigenteIncluído em Sessão de Julgamento do dia 16 de Setembro de 2026 às 08:30 h (Plenário Virtual)

Intimação de 14/09/2026 (Intimação - Diário)

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (08/09/2026 18:44:01): Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento Nos termos da regulamentação vigenteIncluído em Sessão de Julgamento do dia 16 de Setembro de 2026 às 08:30 h (Plenário Virtual)

Intimação de 31/08/2026 (Intimação - Diário)

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (28/08/2026 17:31:13): Proferido despacho de mero expediente

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJBA em números

Tramitando há

7 meses

Do ajuizamento em 19/01/2026 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

44 dias após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 04/03/2026.

Processos pendentes no TJBA

3.417.385

1.913.400 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.944.643

1.895.494 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

63,7%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJBA.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (JE)

DataMovimentação
28/04/2026Expedição de documento
18/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2026Remessa
17/04/2026Expedição de documento
17/04/2026Expedição de documento
17/04/2026Expedição de documento
17/04/2026Ato ordinatório
17/04/2026Decurso de Prazo
16/04/2026Petição
31/03/2026Decurso de Prazo
30/03/2026Ato ordinatório

Movimentações (TR)

DataMovimentação
08/09/2026Expedição de documento
08/09/2026Expedição de documento
08/09/2026Para julgamento de mérito
08/09/2026Petição
04/09/2026Documento
04/09/2026Conclusão
03/09/2026Petição
01/09/2026Decurso de Prazo
29/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2026Expedição de documento
28/08/2026Expedição de documento

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
18/09/2026Intimação (Intimação - Diário)Quinta Turma Recursal
18/09/2026Intimação (Intimação - Diário)Quinta Turma Recursal
14/09/2026Intimação (Intimação - Diário)Quinta Turma Recursal
14/09/2026Intimação (Intimação - Diário)Quinta Turma Recursal
31/08/2026Intimação (Intimação - Diário)Quinta Turma Recursal
31/08/2026Intimação (Intimação - Diário)Quinta Turma Recursal
05/08/2026Intimação (Intimação - Diário)Quinta Turma Recursal
05/08/2026Intimação (Intimação - Diário)Quinta Turma Recursal
15/05/2026Intimação (Intimação - Diário)Quinta Turma Recursal
15/05/2026Intimação (Intimação - Diário)Quinta Turma Recursal

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 08/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJBA (nova aba). Buscar outro processo em Processos.