Processo 0009486-53.2024.8.13.0479

Apelante(s) - ISANI DE PAULA MARTINS JUNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Corrêa CamargoRevisor - Des(a). Guilherme de Azeredo PassosA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MICHELA FERREIRA PINTO - (DP).

Apelante(s) - ISANI DE PAULA MARTINS JUNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Corrêa CamargoRevisor - Des(a). Guilherme de Azeredo PassosA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - MICHELA FERREIRA PINTO - (DP).

Apelante(s) - ISANI DE PAULA MARTINS JUNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Corrêa CamargoRevisor - Des(a). Guilherme de Azeredo PassosIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. : Este feito foi incluído na sessão de julgamento VIRTUAL (art. 118, RITJMG) do dia 29/10/2025, às 13 horas. As partes habilitadas que desejarem apresentar memoriais orais poderão encaminhar, para o e-mail cacri4@tjmg.jus.br, juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua manifestação, até 48 horas antes do início do julgamento, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, TJMG. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual. Não havendo inscrição para assistência/sustentação oral nem oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico.Adv - MICHELA FERREIRA PINTO - (DP).

Apelante(s) - ISANI DE PAULA MARTINS JUNIOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Corrêa CamargoAutos distribuídos e conclusos ao Des. Corrêa Camargo em 28/04/2025Adv - MICHELA FERREIRA PINTO - (DP).

COMARCA DE PASSOS2ª VARA CRIMINAL E DE MENORESAÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 08/04/2025COMARCA DE PASSOS – Av. Arlindo Figueiredo, nº. 850 – Jardim Continental – 2ª Sec. Criminal e da Infância e da Juventude - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 60 DIAS – RÉU – ISANI DE PAULA MARTINS JUNIOR, nascido aos 29/11/2001, filho de Isani de Paula Martins e Roseli Marques Godinho. O Doutor Mateus Queiroz de Oliveira, MM. Juiz de Direito da Segunda Secretaria Criminal e da Infância e da Juventude, da Comarca de Passos, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc… FAZ SABER a quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Criminal e da Infância e da Juventude, corre o processo de nº. 0009486-53.2024.8.13.0479, contra o réu acima qualificado. E por estar o mesmo em lugar incerto e não sabido, mandou na melhor forma de direito passar o presente Edital, pelo qual fica o réu intimado de que, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para condenar ISANI DE PAULA MARTINS JÚNIOR como incurso nas sanções do artigo 171, caput, do Código Penal. E para conhecimento de todos, será este publicado no Diário do Judiciário, bem como afixado no saguão do Fórum Local. Dado e passado nesta cidade de Passos, Estado de Minas Gerais, ao 7 (sete) dias do mês de abril do ano de 2025 (dois mil e vinte cinco). Cumpra-se. Eu, ____, Arycia Victoria Servintes Reis, Estagiária de Direito, o digitei. ____, Thalles Henrique Costa, Gerente de Secretaria, o subscrevi. _____, Mateus Queiroz de Oliveira, Juiz de Direito da 2ª Secretaria Criminal e da Infância e da Juventude.