Processo 0009800-20.2010.8.05.0250

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO Processo: DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE n. 0009800-20.2010.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO AUTOR: Vamberto Washington de Souza Advogado(s): LEANDRO PICOLO (OAB:SP187608) REU: Tana Transportes Especializado Em Veiculos Ltda e outros Advogado(s): ERIC TORRES BRAVOS (OAB:SP308141)   DESPACHO   Vistos, etc. Compulsando detidamente o caderno processual, verifica-se que a presente demanda tramita há considerável lapso temporal, versando sobre direitos de cunho patrimonial e disponível, cenário que conclama uma postura ativa do Poder Judiciário no fomento à pacificação social através da autocomposição. A solução consensual dos conflitos não deve ser encarada apenas como uma fase procedimental, mas sim como um princípio norteador do Código de Processo Civil de 2015, exarado em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, que impõe a todos os sujeitos do processo o dever de estimular a conciliação e a mediação, inclusive no curso do litígio. Impende registrar que a entrega da prestação jurisdicional mediante sentença, embora resolva o mérito, por vezes não pacifica os ânimos com a mesma eficácia de um acordo construído pelas próprias partes. A via conciliatória permite aos litigantes o protagonismo na resolução de suas controvérsias, afastando a álea inerente ao julgamento estatal e, sobretudo, garantindo a celeridade que se almeja, em consonância com o princípio constitucional da razoável duração do processo. Ademais, a transação encerra definitivamente a discussão, evitando a interposição de recursos que apenas postergam o desfecho da lide e oneram as partes. Nessa ordem de ideias, considerando o poder-dever do magistrado de promover, a qualquer tempo, a autocomposição, conforme preceitua o artigo 139, inciso V, do diploma processual civil, entendo prudente perquirir sobre a viabilidade de uma composição amigável antes de prosseguir com a marcha processual rumo à instrução ou julgamento. A abertura ao diálogo demonstra maturidade processual e boa-fé, não implicando, de modo algum, em reconhecimento de culpa ou fraqueza probatória, mas sim em inteligência jurídica voltada à efetividade. Ante o exposto, intimem-se as partes, por seus respectivos patronos, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informem expressamente se possuem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Em caso positivo, faculta-se desde já a apresentação de propostas concretas de acordo nos autos, a fim de otimizar a pauta deste Juízo e facilitar as negociações. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.   De Gandu para Simões Filho, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito Esforço Concentrado (Ato Normativo Conjunto n. 34/2025 - TJBA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO Processo: DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE n. 0009800-20.2010.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO AUTOR: Vamberto Washington de Souza Advogado(s): LEANDRO PICOLO (OAB:SP187608) REU: Tana Transportes Especializado Em Veiculos Ltda e outros Advogado(s): ERIC TORRES BRAVOS (OAB:SP308141)   DESPACHO   Vistos, etc. Compulsando detidamente o caderno processual, verifica-se que a presente demanda tramita há considerável lapso temporal, versando sobre direitos de cunho patrimonial e disponível, cenário que conclama uma postura ativa do Poder Judiciário no fomento à pacificação social através da autocomposição. A solução consensual dos conflitos não deve ser encarada apenas como uma fase procedimental, mas sim como um princípio norteador do Código de Processo Civil de 2015, exarado em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, que impõe a todos os sujeitos do processo o dever de estimular a conciliação e a mediação, inclusive no curso do litígio. Impende registrar que a entrega da prestação jurisdicional mediante sentença, embora resolva o mérito, por vezes não pacifica os ânimos com a mesma eficácia de um acordo construído pelas próprias partes. A via conciliatória permite aos litigantes o protagonismo na resolução de suas controvérsias, afastando a álea inerente ao julgamento estatal e, sobretudo, garantindo a celeridade que se almeja, em consonância com o princípio constitucional da razoável duração do processo. Ademais, a transação encerra definitivamente a discussão, evitando a interposição de recursos que apenas postergam o desfecho da lide e oneram as partes. Nessa ordem de ideias, considerando o poder-dever do magistrado de promover, a qualquer tempo, a autocomposição, conforme preceitua o artigo 139, inciso V, do diploma processual civil, entendo prudente perquirir sobre a viabilidade de uma composição amigável antes de prosseguir com a marcha processual rumo à instrução ou julgamento. A abertura ao diálogo demonstra maturidade processual e boa-fé, não implicando, de modo algum, em reconhecimento de culpa ou fraqueza probatória, mas sim em inteligência jurídica voltada à efetividade. Ante o exposto, intimem-se as partes, por seus respectivos patronos, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informem expressamente se possuem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Em caso positivo, faculta-se desde já a apresentação de propostas concretas de acordo nos autos, a fim de otimizar a pauta deste Juízo e facilitar as negociações. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.   De Gandu para Simões Filho, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito Esforço Concentrado (Ato Normativo Conjunto n. 34/2025 - TJBA)