Processo 0010179-92.2022.5.03.0137

Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição; Cargo de Confiança; Intervalo 15 Minutos Mulher, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) (MG), comarca de Belo Horizonte. Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE.

Situação

Em andamento

Expedição de documento em 09/09/2026.

Última atualização

17/09/2026

Movimentação: Expedição de documento. Publicação: Intimação em 17/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

15/03/2022

1º grau · PJe · 341 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Polo passivo (contra quem) 2

Advogados 3

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição; Cargo de Confiança; Intervalo 15 Minutos Mulher; Participação nos Lucros e Resultados - PLR; Prêmio; Salário por Equiparação/Isonomia.

Última publicação (Intimação, 17/09/2026, 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010179-92.2022.5.03.0137 AUTOR: IZABEL APARECIDA MELO RÉU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40deb79 proferida nos autos. RFM DECISÃO Vistos. Diante da concordância das partes, aprovo os cálculos, conforme resumo de Id f149d0e (fl. 3250). Fixo a execução total em R$ 256.701,94. Intimem-se as partes, prazo de 5 dias.  Após, conclusos para expedição dos alvarás. BELO HORIZONTE/MG, 16 de setembro de 2026. KARLA SANTUCHI Juíza Titular de Vara do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

Intimação de 17/09/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010179-92.2022.5.03.0137 AUTOR: IZABEL APARECIDA MELO RÉU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40deb79 proferida nos autos. RFM DECISÃO Vistos. Diante da concordância das partes, aprovo os cálculos, conforme resumo de Id f149d0e (fl. 3250). Fixo a execução total em R$ 256.701,94. Intimem-se as partes, prazo de 5 dias.  Após, conclusos para expedição dos alvarás. BELO HORIZONTE/MG, 16 de setembro de 2026. KARLA SANTUCHI Juíza Titular de Vara do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IZABEL APARECIDA MELO

Intimação de 26/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010179-92.2022.5.03.0137 AUTOR: IZABEL APARECIDA MELO RÉU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30de88f proferido nos autos. RFM DESPACHO Vistos. Vista às partes (Id 6395894), por 5 dias. BELO HORIZONTE/MG, 25 de agosto de 2026. KARLA SANTUCHI Juíza Titular de Vara do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IZABEL APARECIDA MELO

Intimação de 26/08/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010179-92.2022.5.03.0137 AUTOR: IZABEL APARECIDA MELO RÉU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30de88f proferido nos autos. RFM DESPACHO Vistos. Vista às partes (Id 6395894), por 5 dias. BELO HORIZONTE/MG, 25 de agosto de 2026. KARLA SANTUCHI Juíza Titular de Vara do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

Intimação de 15/07/2026 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 07ª TURMA Relator: Antonio Carlos Rodrigues Filho AP 0010179-92.2022.5.03.0137 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (1) AGRAVADO: IZABEL APARECIDA MELO E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0010179-92.2022.5.03.0137, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO COMANDO EXEQUENDO. A liquidação e os trâmites da execução no Processo do Trabalho devem obedecer a decisão exequenda. Nos termos do § 1º do artigo 879 da CLT, na fase de execução não se pode modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal, sob pena de violação da coisa julgada. Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região,  por sua 7a.Turma, em sessão ordinária de julgamento realizada em 13 de julho de 2026, à unanimidade, conheceu dos agravos de petição interpostos e, no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. Presidiu o julgamento a Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon. Tomaram parte no julgamento: Exmo. Desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho (Relator), Exma. Juíza convocada Daniela Torres Conceição (substituindo o Exmo. Desembargador Vicente de Paula Maciel Júnior) e Exmo. Desembargador Fernando César da Fonseca. Presente a i. Representante do Ministério Público do Trabalho, Dra. Maria Helena da Silva Guthier. BELO HORIZONTE/MG, 14 de julho de 2026.   SUELEN SILVA RODRIGUESIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT3 em números

Tramitando há

4 anos e 6 meses

Do ajuizamento em 15/03/2022 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

1 ano e 8 meses após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 27/11/2023.

Processos pendentes no TRT3

306.414

475.282 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

467.374

541.842 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

39,6%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT3.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
09/09/2026Expedição de documento
09/09/2026Mero expediente
04/09/2026Conclusão
04/09/2026Decurso de Prazo
03/09/2026Petição
03/09/2026Petição
26/08/2026Publicação
26/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2026Publicação
26/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2026Expedição de documento
25/08/2026Expedição de documento

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
29/07/2026Baixa Definitiva
29/07/2026Decurso de Prazo
29/07/2026Decurso de Prazo
15/07/2026Publicação
15/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2026Publicação
15/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2026Expedição de documento
14/07/2026Expedição de documento
14/07/2026Não-Provimento
14/07/2026Não-Provimento
03/07/2026Publicação

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
17/09/2026Intimação (Notificação)4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
17/09/2026Intimação (Notificação)4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
26/08/2026Intimação (Notificação)4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
26/08/2026Intimação (Notificação)4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
15/07/2026Intimação (Acórdão)07ª Turma
15/07/2026Intimação (Acórdão)07ª Turma
10/06/2026Lista de distribuição (Distribuição)Gabinete de Desembargador n. 4
19/05/2026Intimação (Notificação)4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
19/05/2026Intimação (Notificação)4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
04/05/2026Intimação (Notificação)4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 09/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT3 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.