Processo 0010308-48.2016.5.03.0092
Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Aplicabilidade; FGTS; Depósito/Diferenças, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) (MG), comarca de Pedro Leopoldo. Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo.
Situação
Julgado; segue em fase posterior
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença em 04/05/2026.
Última atualização
05/05/2026
Movimentação: Definitivo. Publicação: Intimação em 05/05/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
25/02/2016
1º grau · PJe · 213 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 3
Polo passivo (contra quem) 2
Advogados 8
- Barbara Fernanda Cordeiro AlmeidaOAB 142660/MG
- Carlos Augusto Tortoro JuniorOAB 247319/SP
- Patricia Maria Coutinho FerrazOAB 82637/MG
- Luis Eduardo Loureiro da CunhaOAB 47948/MG
- Maria Cecilia de Almeida Fonseca CunhaOAB 107306/MG
- Deisiane Aparecida Resende DinizOAB 147186/MG
- Ana Flavia Ribeiro dos SantosOAB 115737/MG
- Maria Cecília de Almeida FonsecaOAB 107306/MG
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Aplicabilidade; FGTS; Depósito/Diferenças; Horas Extras; intervalo Interjonadas; Intervalo Intrajornada; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Adicional de Horas Extras; Comissionista; Divisor; Reflexos; Adicional de Hora Extra; Comissões e Percentuais; Prêmio; Salário/Diferença Salarial; Produção; Indenização por Dano Moral; Assédio Moral.
Última publicação (Intimação, 05/05/2026, 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO ATOrd 0010308-48.2016.5.03.0092 AUTOR: ADAO SOARES NETO RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96b27ad proferida nos autos. SENTENÇA Vistos os autos. Diante da satisfação integral das obrigações, extingue-se a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Declaro desconstituída a garantia efetuada por meio da apólice de Id 5e33bc5. Remetam-se os autos ao arquivo definitivo. PEDRO LEOPOLDO/MG, 04 de maio de 2026. MARCEL LUIZ CAMPOS RODRIGUES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MAGAZINE LUIZA S/A
Intimação de 25/03/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO ATOrd 0010308-48.2016.5.03.0092 AUTOR: ADAO SOARES NETO RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf20b9c proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Indefiro a dilação de prazo requerida pela reclamada, por falta de amparo legal. I. Ative-se o sistema SISBAJUD, nos termos da decisão de Id 19bf5e7. PEDRO LEOPOLDO/MG, 24 de março de 2026. MARCEL LUIZ CAMPOS RODRIGUES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MAGAZINE LUIZA S/A
Intimação de 10/03/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO ATOrd 0010308-48.2016.5.03.0092 AUTOR: ADAO SOARES NETO RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19bf5e7 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Registre-se o recolhimento da contribuição previdenciária. Intime-se a reclamada para comprovar o recolhimento do IRPF (R$ 1.284,85), conforme cálculos homologados, Id e3ea0f7, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem comprovação, ative-se a ferramenta SISBAJUD a fim de bloquear contas bancárias da executada até o limite do crédito exequendo. PEDRO LEOPOLDO/MG, 09 de março de 2026. MARCEL LUIZ CAMPOS RODRIGUES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MAGAZINE LUIZA S/A
Intimação de 06/02/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO ATOrd 0010308-48.2016.5.03.0092 AUTOR: ADAO SOARES NETO RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8d31af proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. Libere-se o depósito de Id e8c63ec para o pagamento do valor remanescente do crédito líquido do reclamante (R$ 79.395,55) e dos honorários periciais, bem como, o recolhimento das custas judiciais, conforme cálculos homologados de Id e3ea0f7 e despacho de Id 2b51cb5, tudo com juros e correção monetária a partir da data do depósito. Expeçam-se o alvará e o ofício de conversão, nos moldes de praxe. Intimem-se o reclamante e os peritos para ciência. A seguir, defiro a dilação de prazo requerida pela parte reclamada quanto à comprovação dos recolhimentos da contribuição previdenciária e do IRPF, Id e24b766. I. PEDRO LEOPOLDO/MG, 05 de fevereiro de 2026. MARIA IRENE SILVA DE CASTRO COELHO Juíza Titular de Vara do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAGAZINE LUIZA S/A
Intimação de 06/02/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO ATOrd 0010308-48.2016.5.03.0092 AUTOR: ADAO SOARES NETO RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8d31af proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. Libere-se o depósito de Id e8c63ec para o pagamento do valor remanescente do crédito líquido do reclamante (R$ 79.395,55) e dos honorários periciais, bem como, o recolhimento das custas judiciais, conforme cálculos homologados de Id e3ea0f7 e despacho de Id 2b51cb5, tudo com juros e correção monetária a partir da data do depósito. Expeçam-se o alvará e o ofício de conversão, nos moldes de praxe. Intimem-se o reclamante e os peritos para ciência. A seguir, defiro a dilação de prazo requerida pela parte reclamada quanto à comprovação dos recolhimentos da contribuição previdenciária e do IRPF, Id e24b766. I. PEDRO LEOPOLDO/MG, 05 de fevereiro de 2026. MARIA IRENE SILVA DE CASTRO COELHO Juíza Titular de Vara do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADAO SOARES NETO
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT3 em números
Tramitando há
10 anos e 6 meses
Do ajuizamento em 25/02/2016 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
1 ano e 11 meses após o ajuizamento
Improcedência, em 02/02/2018.
Processos pendentes no TRT3
306.414
475.282 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
467.374
541.842 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
39,6%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT3.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações (1º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 07/05/2026 | Definitivo |
| 05/05/2026 | Publicação |
| 05/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 04/05/2026 | Expedição de documento |
| 04/05/2026 | Extinção da execução ou do cumprimento da sentença |
| 30/04/2026 | Conclusão |
| 22/04/2026 | Petição |
| 25/03/2026 | Publicação |
| 25/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 24/03/2026 | Expedição de documento |
| 24/03/2026 | Mero expediente |
| 24/03/2026 | Conclusão |
| 19/03/2026 | Decurso de Prazo |
| 17/03/2026 | Petição |
| 10/03/2026 | Publicação |
| 10/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 09/03/2026 | Expedição de documento |
| 09/03/2026 | Mero expediente |
| 09/03/2026 | Conclusão |
| 06/03/2026 | Decurso de Prazo |
| 27/02/2026 | Petição |
| 06/02/2026 | Publicação |
| 06/02/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 06/02/2026 | Publicação |
| 06/02/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 05/02/2026 | Expedição de documento |
| 05/02/2026 | Expedição de documento |
| 05/02/2026 | Expedição de documento |
| 05/02/2026 | Mero expediente |
| 05/02/2026 | Conclusão |
| 04/02/2026 | Petição |
| 02/02/2026 | Expedição de documento |
| 01/02/2026 | Petição |
| 31/01/2026 | Decurso de Prazo |
| 28/01/2026 | Petição |
| 26/01/2026 | Publicação |
| 26/01/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 26/01/2026 | Publicação |
| 26/01/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 24/01/2026 | Expedição de documento |
Movimentações (2º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 27/10/2025 | Baixa Definitiva |
| 24/10/2025 | Decurso de Prazo |
| 24/10/2025 | Decurso de Prazo |
| 10/10/2025 | Publicação |
| 10/10/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 10/10/2025 | Publicação |
| 10/10/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 09/10/2025 | Expedição de documento |
| 09/10/2025 | Expedição de documento |
| 09/10/2025 | Provimento em Parte |
| 09/10/2025 | Não-Provimento |
| 30/09/2025 | Publicação |
| 29/09/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 26/09/2025 | Conclusão |
| 22/08/2025 | Conclusão |
| 20/08/2025 | Distribuição |
| 30/10/2024 | Baixa Definitiva |
| 27/10/2024 | Recebimento |
| 05/11/2019 | Remessa |
| 30/10/2019 | Remessa |
| 30/10/2019 | Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação |
| 29/10/2019 | de Conciliação |
| 23/10/2019 | Petição |
| 21/10/2019 | Petição |
| 25/09/2019 | Petição |
| 24/09/2019 | de Conciliação |
| 23/09/2019 | Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação |
| 23/09/2019 | Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação |
| 23/09/2019 | Recebimento |
| 20/09/2019 | Recebimento |
| 07/03/2019 | Remessa |
| 28/02/2019 | Decurso de Prazo |
| 28/02/2019 | Decurso de Prazo |
| 15/02/2019 | Publicação |
| 15/02/2019 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 14/02/2019 | Sem efeito suspensivo |
| 13/02/2019 | Conclusão |
| 26/01/2019 | Decurso de Prazo |
| 26/01/2019 | Decurso de Prazo |
| 23/01/2019 | Petição |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 05/05/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo |
| 25/03/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo |
| 10/03/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo |
| 06/02/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo |
| 06/02/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo |
| 26/01/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo |
| 26/01/2026 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo |
| 09/12/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo |
| 09/12/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo |
| 10/10/2025 | Intimação (Acórdão) | 08ª Turma |
| 10/10/2025 | Intimação (Acórdão) | 08ª Turma |
| 22/08/2025 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete de Desembargador n. 43 |
| 31/07/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo |
| 31/07/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo |
| 16/07/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo |
| 16/07/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo |
| 26/06/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo |
| 12/06/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo |
| 27/05/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo |
| 12/03/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo |
| 12/03/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo |
| 09/01/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo |
| 09/01/2025 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo |
| 28/11/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo |
| 28/11/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo |
| 04/11/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo |
| 04/11/2024 | Intimação (Notificação) | 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo |
| 05/09/2024 | Intimação (Aditamento à Pauta de Julgamento) | 1ª Turma |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 07/05/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT3 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.