Processo 0010308-48.2016.5.03.0092

Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Aplicabilidade; FGTS; Depósito/Diferenças, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) (MG), comarca de Pedro Leopoldo. Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo.

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença em 04/05/2026.

Última atualização

05/05/2026

Movimentação: Definitivo. Publicação: Intimação em 05/05/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

25/02/2016

1º grau · PJe · 213 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Aplicabilidade; FGTS; Depósito/Diferenças; Horas Extras; intervalo Interjonadas; Intervalo Intrajornada; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Adicional de Horas Extras; Comissionista; Divisor; Reflexos; Adicional de Hora Extra; Comissões e Percentuais; Prêmio; Salário/Diferença Salarial; Produção; Indenização por Dano Moral; Assédio Moral.

Última publicação (Intimação, 05/05/2026, 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO ATOrd 0010308-48.2016.5.03.0092 AUTOR: ADAO SOARES NETO RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96b27ad proferida nos autos. SENTENÇA Vistos os autos. Diante da satisfação integral das obrigações, extingue-se a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Declaro desconstituída a garantia efetuada por meio da apólice de Id 5e33bc5. Remetam-se os autos ao arquivo definitivo. PEDRO LEOPOLDO/MG, 04 de maio de 2026. MARCEL LUIZ CAMPOS RODRIGUES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação de 25/03/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO ATOrd 0010308-48.2016.5.03.0092 AUTOR: ADAO SOARES NETO RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf20b9c proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Indefiro a dilação de prazo requerida pela reclamada, por falta de amparo legal. I. Ative-se o sistema SISBAJUD, nos termos da decisão de Id 19bf5e7. PEDRO LEOPOLDO/MG, 24 de março de 2026. MARCEL LUIZ CAMPOS RODRIGUES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação de 10/03/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO ATOrd 0010308-48.2016.5.03.0092 AUTOR: ADAO SOARES NETO RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19bf5e7 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Registre-se o recolhimento da contribuição previdenciária. Intime-se a reclamada para comprovar o recolhimento do IRPF (R$ 1.284,85), conforme cálculos homologados, Id e3ea0f7, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem comprovação, ative-se a ferramenta SISBAJUD a fim de bloquear contas bancárias da executada até o limite do crédito exequendo. PEDRO LEOPOLDO/MG, 09 de março de 2026. MARCEL LUIZ CAMPOS RODRIGUES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação de 06/02/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO ATOrd 0010308-48.2016.5.03.0092 AUTOR: ADAO SOARES NETO RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8d31af proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. Libere-se o depósito de Id e8c63ec para o pagamento do valor remanescente do crédito líquido do reclamante (R$ 79.395,55) e dos honorários periciais, bem como, o recolhimento das custas judiciais, conforme cálculos homologados de Id e3ea0f7 e despacho de Id 2b51cb5, tudo com juros e correção monetária a partir da data do depósito. Expeçam-se o alvará e o ofício de conversão, nos moldes de praxe. Intimem-se o reclamante e os peritos para ciência. A seguir, defiro a dilação de prazo requerida pela parte reclamada quanto à comprovação dos recolhimentos da contribuição previdenciária e do IRPF, Id e24b766. I. PEDRO LEOPOLDO/MG, 05 de fevereiro de 2026. MARIA IRENE SILVA DE CASTRO COELHO Juíza Titular de Vara do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação de 06/02/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO ATOrd 0010308-48.2016.5.03.0092 AUTOR: ADAO SOARES NETO RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8d31af proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. Libere-se o depósito de Id e8c63ec para o pagamento do valor remanescente do crédito líquido do reclamante (R$ 79.395,55) e dos honorários periciais, bem como, o recolhimento das custas judiciais, conforme cálculos homologados de Id e3ea0f7 e despacho de Id 2b51cb5, tudo com juros e correção monetária a partir da data do depósito. Expeçam-se o alvará e o ofício de conversão, nos moldes de praxe. Intimem-se o reclamante e os peritos para ciência. A seguir, defiro a dilação de prazo requerida pela parte reclamada quanto à comprovação dos recolhimentos da contribuição previdenciária e do IRPF, Id e24b766. I. PEDRO LEOPOLDO/MG, 05 de fevereiro de 2026. MARIA IRENE SILVA DE CASTRO COELHO Juíza Titular de Vara do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADAO SOARES NETO

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT3 em números

Tramitando há

10 anos e 6 meses

Do ajuizamento em 25/02/2016 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

1 ano e 11 meses após o ajuizamento

Improcedência, em 02/02/2018.

Processos pendentes no TRT3

306.414

475.282 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

467.374

541.842 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

39,6%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT3.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
07/05/2026Definitivo
05/05/2026Publicação
05/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2026Expedição de documento
04/05/2026Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/04/2026Conclusão
22/04/2026Petição
25/03/2026Publicação
25/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2026Expedição de documento
24/03/2026Mero expediente
24/03/2026Conclusão

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
27/10/2025Baixa Definitiva
24/10/2025Decurso de Prazo
24/10/2025Decurso de Prazo
10/10/2025Publicação
10/10/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2025Publicação
10/10/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025Expedição de documento
09/10/2025Expedição de documento
09/10/2025Provimento em Parte
09/10/2025Não-Provimento
30/09/2025Publicação

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
05/05/2026Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
25/03/2026Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
10/03/2026Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
06/02/2026Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
06/02/2026Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
26/01/2026Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
26/01/2026Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
09/12/2025Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
09/12/2025Intimação (Notificação)1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
10/10/2025Intimação (Acórdão)08ª Turma

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 07/05/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT3 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.