Processo 0010444-90.2017.8.26.0004

Processo 0010444-90.2017.8.26.0004 (apensado ao processo 1013048-75.2015.8.26.0004) (processo principal 1013048-75.2015.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Posse - R.B.A. - V.R.S. - - R.C.H. - Vistos. Ante o decurso do prazo para impugnação à penhora, concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste em termos de prosseguimento. Após, torne o processo à conclusão. Intime-se. - ADV: RONALDO BATISTA DE ABREU (OAB 99097/SP), ILDEU ALVES DE ARAUJO (OAB 7369/DF), ANTONIO TEODORO DE CARAVELLAS E FARIA (OAB 72235/MG)

Processo 0010444-90.2017.8.26.0004 (apensado ao processo 1013048-75.2015.8.26.0004) (processo principal 1013048-75.2015.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Posse - R.B.A. - V.R.S. - - R.C.H. - Vistos. Fl. 319: aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias por eventual impugnação à penhora. Após, torne o processo à conclusão. Intime-se. - ADV: RONALDO BATISTA DE ABREU (OAB 99097/SP), ANTONIO TEODORO DE CARAVELLAS E FARIA (OAB 72235/MG), ILDEU ALVES DE ARAUJO (OAB 7369/DF)

Processo 0010444-90.2017.8.26.0004 (apensado ao processo 1013048-75.2015.8.26.0004) (processo principal 1013048-75.2015.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Posse - R.B.A. - V.R.S. - - R.C.H. - Vistos. Fl. 308: valerá a presente decisão como termo de penhora. Nos termos dos arts. 837 e 844 do CPC, registre pelo sistema SERP-JUD a a penhora do imóvel objeto da matrícula n. 3.135 do 1º Serviço Registral de Nova Canaã do Norte/MT, ficando o executado nomeado fiel depositário, conforme o art, 840, §2º, do CPC. O executado fica intimado da penhora, por seu advogado constituído, nos termos do art. 841, § 1o, do CPC. Intime-se da penhora, se o caso, o cônjuge do executado e as pessoas elencadas no art. 799, incisos I a IV do CPC. Intime-se. - ADV: GILBERTO DE MATOS (OAB 3445/GO), RONALDO BATISTA DE ABREU (OAB 99097/SP), ILDEU ALVES DE ARAUJO (OAB 7369/DF)

Processo 0010444-90.2017.8.26.0004 (apensado ao processo 1013048-75.2015.8.26.0004) (processo principal 1013048-75.2015.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Posse - R.B.A. - V.R.S. - - R.C.H. - Defiro a penhora do imóvel objeto da matrícula n. 3.135 do 1º Serviço Registral de Nova Canaã do Norte/MT mediante termo nos autos, com fulcro no art. 845, § 1o do CPC. Antes da lavratura do termo, diga o exequente, em 5 (cinco) dias, se pretende ser nomeado depositário do bem, nos termos do art. 840, § 1o do CPC, com a consequente imissão na posse do imóvel, ou concorda que o executado seja o depositário, conforme o art. 840, § 2o, do CPC. Após a manifestação, lavre-se o termo e registre-se a penhora pelo sistema SERP-JUD, nos termos dos arts. 837 e 844 do CPC, mediante pagamento das respectivas custas pelo exequente. O executado fica intimado da penhora, por seu advogado constituído, nos termos do art. 841, § 1o, do CPC. Intime-se da penhora, se o caso, o cônjuge do executado e as pessoas elencadas no art. 799, incisos I a IV do CPC. Intime-se. - ADV: ILDEU ALVES DE ARAUJO (OAB 7369/DF), GILBERTO DE MATOS (OAB 3445/GO), RONALDO BATISTA DE ABREU (OAB 99097/SP)

Processo 0010444-90.2017.8.26.0004 (apensado ao processo 1013048-75.2015.8.26.0004) (processo principal 1013048-75.2015.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Posse - R.B.A. - V.R.S. - - R.C.H. - Vistos. Fl. 265: considerando que o valor do crédito exequendo (R$ 43.360,82) é significativamente inferior ao valor da execução 5154903-15.2026.8.09.0051 (R$ 225.267,91) e também do valor indicado na matrícula do imóvel indicado às fls. 297/300 (R$ 126.000,00) , concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte exequente indique apenas um dos dois bens sobre o qual pretende que recaia a constrição, de modo a evitar o manifesto excesso de penhora vedado pelo regra da menor onerosidade ao devedor constante do art. 805 do CPC. Após, torne o processo à conclusão. Intime-se. - ADV: RONALDO BATISTA DE ABREU (OAB 99097/SP), GILBERTO DE MATOS (OAB 3445/GO), ILDEU ALVES DE ARAUJO (OAB 7369/DF)