Processo 0010491-89.2026.5.15.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PROCESSO: CumSen 0010491-89.2026.5.15.0009 EXEQUENTE: SILVANA IORI EXECUTADO: MUNICIPIO DE TREMEMBE Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ Reitera-se despacho #id:9986fa3 "3. Cumprido o item 2, intime-se a parte reclamante para que complemente seus cálculos de liquidação fazendo constar as parcelas vencidas até o mês anterior ao da implementação da aludida verba, inclusive quanto às contribuições previdenciárias e fiscais, se o caso, no prazo de 8 (oito) dias. Os cálculos devem ser apresentados preferencialmente através do sistema PJe-Calc Cidadão (disponível em: https://trt15.jus.br/pje/pje-calc-cidadao), acompanhados do arquivo PJC, exportado pelo PJe-Calc com as fontes dos índices de atualização monetária utilizadas (o arquivo é gerado na opção "exportar" do PJe-Calc e anexado ao processo com vinculação do tipo de documento "Planilha de Cálculo").  O envio do arquivo “pjc” resulta em maior celeridade e economia processual. Para a juntada dos cálculos com o arquivo PJC, as partes poderão acessar o tutorial completo em https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4." .Intimado(s) / Citado(s) - SILVANA IORI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PROCESSO: CumSen 0010491-89.2026.5.15.0009 EXEQUENTE: SILVANA IORI EXECUTADO: MUNICIPIO DE TREMEMBE Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ Despacho #id:9986fa3 "3. Cumprido o item 2, intime-se a parte reclamante para que complemente seus cálculos de liquidação fazendo constar as parcelas vencidas até o mês anterior ao da implementação da aludida verba, inclusive quanto às contribuições previdenciárias e fiscais, se o caso, no prazo de 8 (oito) dias. Os cálculos devem ser apresentados preferencialmente através do sistema PJe-Calc Cidadão (disponível em: https://trt15.jus.br/pje/pje-calc-cidadao), acompanhados do arquivo PJC, exportado pelo PJe-Calc com as fontes dos índices de atualização monetária utilizadas (o arquivo é gerado na opção "exportar" do PJe-Calc e anexado ao processo com vinculação do tipo de documento "Planilha de Cálculo").  O envio do arquivo “pjc” resulta em maior celeridade e economia processual. Para a juntada dos cálculos com o arquivo PJC, as partes poderão acessar o tutorial completo em https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4." .Intimado(s) / Citado(s) - SILVANA IORI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CumSen 0010491-89.2026.5.15.0009 EXEQUENTE: SILVANA IORI EXECUTADO: MUNICIPIO DE TREMEMBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9986fa3 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ DESPACHO Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença da ação coletiva 0182700-56.1992.5.15.0009. 2. Cumpram-se as obrigações de fazer nos termos do julgado, ora transitado em julgado. Aduz a reclamante em sua exordial que, apesar de estar incluída no rol de "servidores" juntado pela executada na Ação Coletiva (Processo n° 0182700-56.1992.5.15.0009), o laudo pericial contábil nela elaborado e homologado não contemplou seus cálculos individuais para satisfação do crédito reconhecido em sentença. Informa, ainda, que a incorporação dos 27,14% em sua folha de pagamento ainda não foi efetivada pelo ente público. Desta forma, intime-se a reclamada para que proceda a implementação dos 27,14% na folha de pagamento da reclamante conforme deferido no julgado da ação coletiva, uma vez que ainda se encontra em atividade.  Deverá comprovar o cumprimento nos autos no prazo de 20 (vinte) dias. 3. Cumprido o item 2, intime-se a parte reclamante para que complemente seus cálculos de liquidação fazendo constar as parcelas vencidas até o mês anterior ao da implementação da aludida verba, inclusive quanto às contribuições previdenciárias e fiscais, se o caso, no prazo de 8 (oito) dias. Os cálculos devem ser apresentados preferencialmente através do sistema PJe-Calc Cidadão (disponível em: https://trt15.jus.br/pje/pje-calc-cidadao), acompanhados do arquivo PJC, exportado pelo PJe-Calc com as fontes dos índices de atualização monetária utilizadas (o arquivo é gerado na opção "exportar" do PJe-Calc e anexado ao processo com vinculação do tipo de documento "Planilha de Cálculo").  O envio do arquivo “pjc” resulta em maior celeridade e economia processual. Para a juntada dos cálculos com o arquivo PJC, as partes poderão acessar o tutorial completo em https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4. 3.1. No mesmo prazo acima, a parte reclamante poderá se manifestar sobre seu interesse na execução dos créditos a serem apurados e na adoção pelo Juízo de todas as medidas necessárias para tanto. 3.2. Considerando a recomendação trazida na Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 no sentido de que os valores sejam liberados, preferencialmente, mediante transferência de crédito, deverá a parte autora, no mesmo prazo acima, informar os dados bancários completos (banco, nº do banco, agência, número da conta corrente ou poupança, CPF/CNPJ do titular), os quais serão observados nas futuras liberações, observando-se  que  a  indicação  de  conta  junto  a  instituição  bancária que  não seja aquela na qual o depósito recursal foi realizado poderá ensejar a  cobrança  de tarifa TED. É de responsabilidade da parte reclamante a informação de alteração futura dos dados bancários. Deverá o advogado, no mesmo prazo, juntar procuração com poderes para receber numerário e dar quitação; caso o mandato não esteja no processo eletrônico. Caso a conta bancária para transferência dos valores da(o) reclamante seja de titularidade de seu patrono, a procuração já existente e juntada aos autos deverá conter poderes expressos para receber e dar quitação. Caso a conta bancária indicada seja de titularidade da Sociedade de Advogados que o representa,  na procuração também deverá constar "o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo", com poderes para receber numerário e dar quitação.  Estando a procuração em conformidade com o acima determinado, deverá o autor apenas indicar o ID correspondente.  Em caso de desconformidade, o autor deverá regularizá-la, a fim de permitir a transferência dos créditos, sendo admitida ainda, nesse caso, para a finalidade exclusiva do recebimento dos créditos, o sub

Processo 0010491-89.2026.5.15.0009 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Taubaté na data 26/03/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/26032700300910800000288234053?instancia=1