Processo 0010496-84.2026.5.15.0115

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PRESIDENTE PRUDENTE HTE 0010496-84.2026.5.15.0115 REQUERENTES: BRUNA FLAVIA GONCALVES SILVA REQUERENTES: POUPACRED PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e2a6bd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Satisfeito integralmente o crédito trabalhista devido e não havendo outras obrigações pendentes de adimplemento, declaro o processo extinto, à inteligência do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as cautelas de praxe.  REGIS ANTONIO BERSANIN NIEDDU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - POUPACRED PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PRESIDENTE PRUDENTE HTE 0010496-84.2026.5.15.0115 REQUERENTES: BRUNA FLAVIA GONCALVES SILVA REQUERENTES: POUPACRED PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e2a6bd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Satisfeito integralmente o crédito trabalhista devido e não havendo outras obrigações pendentes de adimplemento, declaro o processo extinto, à inteligência do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as cautelas de praxe.  REGIS ANTONIO BERSANIN NIEDDU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA FLAVIA GONCALVES SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PRESIDENTE PRUDENTE HTE 0010496-84.2026.5.15.0115 REQUERENTES: BRUNA FLAVIA GONCALVES SILVA REQUERENTES: POUPACRED PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cabb0f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Analisando os autos, indefiro a tramitação do presente feito em segredo de justiça, uma vez que não vislumbrado qualquer matéria nos autos que o justifique. Assim, neste ato, determino a retirada do segredo de justiça. Providencie a Secretaria. Verificados os requisitos formais previstos no art. 855-B da CLT, homologo o acordo extrajudicial, para que produza seus efeitos de direito, na forma do art. 855-B e 855-D da CLT. A quitação outorgada é restrita aos títulos e valores discriminados na avença e não impede o exercício do direito de ação relativamente a outras parcelas da contratualidade, inclusive para pleitear diferenças (art. 5º, XXXV, CF). A requerente PARTE EMPREGADORA, se for o caso, deverá comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes sobre eventuais parcelas de natureza salarial discriminadas no acordo, no prazo estabelecido no art. 43, § 3º, da Lei 8212-1991. O tributo incide sobre as partes descritas no art. 28, da Lei 8.212 de 1991. Eventual pedido de liberação do FGTS e seguro-desemprego, se for o caso, deverá ocorrer na forma do art. 477, § 10, da CLT, devendo o empregador cumprir o disposto no "caput" do art. 477, da CLT. Custas de 2% sobre o valor do acordo a cargo da parte trabalhadora, a quem defiro os benefícios da justiça gratuita com fundamento no art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT, ficando isento do recolhimento. Desnecessária a expedição de alvarás. Intimem-se. CAMILA MOURA DE CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - POUPACRED PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PRESIDENTE PRUDENTE HTE 0010496-84.2026.5.15.0115 REQUERENTES: BRUNA FLAVIA GONCALVES SILVA REQUERENTES: POUPACRED PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cabb0f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Analisando os autos, indefiro a tramitação do presente feito em segredo de justiça, uma vez que não vislumbrado qualquer matéria nos autos que o justifique. Assim, neste ato, determino a retirada do segredo de justiça. Providencie a Secretaria. Verificados os requisitos formais previstos no art. 855-B da CLT, homologo o acordo extrajudicial, para que produza seus efeitos de direito, na forma do art. 855-B e 855-D da CLT. A quitação outorgada é restrita aos títulos e valores discriminados na avença e não impede o exercício do direito de ação relativamente a outras parcelas da contratualidade, inclusive para pleitear diferenças (art. 5º, XXXV, CF). A requerente PARTE EMPREGADORA, se for o caso, deverá comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes sobre eventuais parcelas de natureza salarial discriminadas no acordo, no prazo estabelecido no art. 43, § 3º, da Lei 8212-1991. O tributo incide sobre as partes descritas no art. 28, da Lei 8.212 de 1991. Eventual pedido de liberação do FGTS e seguro-desemprego, se for o caso, deverá ocorrer na forma do art. 477, § 10, da CLT, devendo o empregador cumprir o disposto no "caput" do art. 477, da CLT. Custas de 2% sobre o valor do acordo a cargo da parte trabalhadora, a quem defiro os benefícios da justiça gratuita com fundamento no art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT, ficando isento do recolhimento. Desnecessária a expedição de alvarás. Intimem-se. CAMILA MOURA DE CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA FLAVIA GONCALVES SILVA

Processo 0010496-84.2026.5.15.0115 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente na data 21/03/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/26032200300133900000287530694?instancia=1