Processo 0010553-37.2023.5.15.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010553-37.2023.5.15.0009 AUTOR: PATRICIA REGINA MONTEIRO DE MAGALHAES RÉU: MUNICIPIO DE TREMEMBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58364e4 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: EXE1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DECISÃO Adequados os cálculos pela perita contábil, nos termos do julgado. Atualizados os valores devidos, o débito total de R$ 66.672,99 em 12/08/2026, atualizável até a data do efetivo pagamento, corresponde às seguintes parcelas: .Principal LÍQUIDO devido à parte reclamante: R$ 41.603,02 .FGTS a depositar em conta vinculada do reclamante: R$ 3.645,36 .Contribuição previdenciária: R$ 14.504,36 .Honorários advocatícios/sucumbenciais: R$ 4.925,58 .Honorários periciais (ÉRICA SILVA THOMÉ): R$ 1.994,67 Dispensada a intimação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, em razão do valor das contribuições previdenciárias ser igual ou inferior a R$ 40.000,00. Intimem-se as partes. Após, expeça-se o competente ofício precatório/requisitório. Tudo observado, satisfeita integralmente a dívida e comprovados os recolhimentos legais, após encerradas as contas judiciais, arquivem-se os autos. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 12 de agosto de 2026. GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT Juiz do Trabalho Substituto DMLIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA REGINA MONTEIRO DE MAGALHAES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ 0010553-37.2023.5.15.0009 : PATRICIA REGINA MONTEIRO DE MAGALHAES : MUNICIPIO DE TREMEMBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 689655a proferida nos autos. DECISÃO Apesar de o reclamante ter nomeado o Id f26e950 como Tutela de Urgência, inclusive registrando-o como tal nos assentamentos da ação, a petição não contém causa de pedir ou pedido de urgência. Prossiga-se. TAUBATE/SP, 26 de junho de 2025. GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT Juiz do Trabalho Substituto GSIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA REGINA MONTEIRO DE MAGALHAES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATOrd 0010553-37.2023.5.15.0009 AUTOR: PATRICIA REGINA MONTEIRO DE MAGALHAES RÉU: MUNICIPIO DE TREMEMBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f32138 proferido nos autos. DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, manifestarem-se sobre o laudo pericial TAUBATE/SP, 05 de dezembro de 2024 GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA REGINA MONTEIRO DE MAGALHAES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATOrd 0010553-37.2023.5.15.0009 AUTOR: PATRICIA REGINA MONTEIRO DE MAGALHAES RÉU: MUNICIPIO DE TREMEMBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d339ce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante ao exposto, CONHEÇO dos embargos à execução opostos por MUNICIPIO DE TREMEMBE face a MARILU TAURISANO SILVEIRA e JULGO PROCEDENTES os pedidos. DETERMINO à perita contadora que retifique o laudo pericial contábil para corrigir os créditos pelaTR até 29.06.2009 e pelo IPCA-E após 30.06.2009, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, até agosto de 2001, e de 0,5% (meio por cento) ao mês, de setembro de 2001 a 29 de junho de 2009, e, a partir de 30 de junho de 2009, dos juros aplicados à caderneta de poupança. Entendo que não são cabíveis honorários de sucumbência nos embargos à execução, pois se trata de incidente processual, razão pela qual não haverá condenação a este título. Custas pelo Município, executado-embargante, na importância de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, inc. V, da CLT, isento. Publique-se. Intimem-se. GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA REGINA MONTEIRO DE MAGALHAES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATOrd 0010553-37.2023.5.15.0009 AUTOR: PATRICIA REGINA MONTEIRO DE MAGALHAES RÉU: MUNICIPIO DE TREMEMBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d48693e proferido nos autos. DESPACHO Apresentados Embargos à Execução pela reclamada, intime-se  a parte contrária para, querendo, apresentar contraminuta. Após,  conclusos para julgamento. TAUBATE/SP, 18 de setembro de 2024 ANA PAULA TOLEDO DE SOUZA LEAL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA REGINA MONTEIRO DE MAGALHAES