Processo 0010613-04.2026.5.03.0182

Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Horas Extras; Adicional de Periculosidade; Indenização por Dano Moral, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) (MG), comarca de Belo Horizonte. Órgão: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE.

Situação

Em andamento

Publicação em 09/09/2026.

Última atualização

16/09/2026

Movimentação: Publicação. Publicação: Intimação em 16/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

30/06/2026

1º grau · PJe · 214 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Horas Extras; Adicional de Periculosidade; Indenização por Dano Moral.

Última publicação (Intimação, 16/09/2026, 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010613-04.2026.5.03.0182 AUTOR: ANTONIO VALERIO GOMES RÉU: SIGNALTEC SINALIZACAO VIARIA EIRELI - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc9689d proferido nos autos. Vistos. Intime-se o perito oficial, Felipe Rosenburg Figueiredo, para que tome ciência das manifestações apresentadas pelas reclamadas, especialmente daquela de ID 62f2f24, na qual a 3ª reclamada informa o local exato da obra da Feira de Artesanato da Afonso Pena, bem como os respectivos dias e horários de funcionamento, e dos documentos juntados com a manifestação de ID 1fac8a3. No prazo de 48 horas, deverá o perito indicar a data, o local e o horário designados para a realização da perícia, bem como, se necessário, especificar os documentos, informações e demais elementos necessários à realização do ato. Concedo ao perito oficial, Felipe Rosenburg Figueiredo, prazo até o dia 02/10/2026 para a apresentação do laudo pericial. Após a juntada do laudo, a partir do dia 05/10/2026, as partes terão vista pelo prazo comum e preclusivo de 05 dias para manifestação, independentemente de intimação. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 15 de setembro de 2026. MANUELA DUARTE BOSON SANTOS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO VALERIO GOMES

Intimação de 16/09/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010613-04.2026.5.03.0182 AUTOR: ANTONIO VALERIO GOMES RÉU: SIGNALTEC SINALIZACAO VIARIA EIRELI - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc9689d proferido nos autos. Vistos. Intime-se o perito oficial, Felipe Rosenburg Figueiredo, para que tome ciência das manifestações apresentadas pelas reclamadas, especialmente daquela de ID 62f2f24, na qual a 3ª reclamada informa o local exato da obra da Feira de Artesanato da Afonso Pena, bem como os respectivos dias e horários de funcionamento, e dos documentos juntados com a manifestação de ID 1fac8a3. No prazo de 48 horas, deverá o perito indicar a data, o local e o horário designados para a realização da perícia, bem como, se necessário, especificar os documentos, informações e demais elementos necessários à realização do ato. Concedo ao perito oficial, Felipe Rosenburg Figueiredo, prazo até o dia 02/10/2026 para a apresentação do laudo pericial. Após a juntada do laudo, a partir do dia 05/10/2026, as partes terão vista pelo prazo comum e preclusivo de 05 dias para manifestação, independentemente de intimação. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 15 de setembro de 2026. MANUELA DUARTE BOSON SANTOS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SOLUTION SINALIZACAO VIARIA E LOCACAO LTDA - BRASIL LOCACAO LTDA - PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA - CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA - ALUMATEL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - EPP - SIGNALTEC SINALIZACAO VIARIA EIRELI - EPP - CADROS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Intimação de 16/09/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010613-04.2026.5.03.0182 AUTOR: ANTONIO VALERIO GOMES RÉU: SIGNALTEC SINALIZACAO VIARIA EIRELI - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d30fb0e proferido nos autos. Vistos. Dê-se ciência às partes acerca da designação da perícia noticiada pelo expert na petição de ID e92e760, bem como dos documentos lá solicitados, que deverão ser apresentados no dia da diligência ou juntados aos autos, no prazo de 48 horas. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 15 de setembro de 2026. MANUELA DUARTE BOSON SANTOS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO VALERIO GOMES

Intimação de 16/09/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010613-04.2026.5.03.0182 AUTOR: ANTONIO VALERIO GOMES RÉU: SIGNALTEC SINALIZACAO VIARIA EIRELI - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d30fb0e proferido nos autos. Vistos. Dê-se ciência às partes acerca da designação da perícia noticiada pelo expert na petição de ID e92e760, bem como dos documentos lá solicitados, que deverão ser apresentados no dia da diligência ou juntados aos autos, no prazo de 48 horas. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 15 de setembro de 2026. MANUELA DUARTE BOSON SANTOS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SOLUTION SINALIZACAO VIARIA E LOCACAO LTDA - BRASIL LOCACAO LTDA - PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA - CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA - ALUMATEL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - EPP - SIGNALTEC SINALIZACAO VIARIA EIRELI - EPP - CADROS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Intimação de 15/09/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010613-04.2026.5.03.0182 AUTOR: ANTONIO VALERIO GOMES RÉU: SIGNALTEC SINALIZACAO VIARIA EIRELI - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a21400 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Considerando que a perícia técnica ainda não foi finalizada, determino a REDESIGNAÇÃO da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO nos autos do processo em epígrafe para o dia 29/10/2026, às 10h45. A audiência de instrução será realizada na modalidade PRESENCIAL, devendo partes, procuradores e testemunhas comparecer à sede da 32ª Vara do Trabalho, localizada na  Rua Paracatu, 304, 4º andar, Barro Preto, Barro Preto/BH, mantidas as cominações anteriores. Intimem-se as partes, diretamente, via postal, e por meio de seus procuradores, via DEJN. Após, aguarde-se o prazo concedido no despacho de ID f0a2c16. BELO HORIZONTE/MG, 14 de setembro de 2026. MANUELA DUARTE BOSON SANTOS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SOLUTION SINALIZACAO VIARIA E LOCACAO LTDA - BRASIL LOCACAO LTDA - PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA - CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA - ALUMATEL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - EPP - SIGNALTEC SINALIZACAO VIARIA EIRELI - EPP - CADROS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT3 em números

Tramitando há

2 meses

Do ajuizamento em 30/06/2026 até hoje.

Processos pendentes no TRT3

306.414

475.282 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

467.374

541.842 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

39,6%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT3.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
09/09/2026Publicação
09/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2026Publicação
09/09/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2026Petição
08/09/2026Expedição de documento
08/09/2026Expedição de documento
08/09/2026Expedição de documento
08/09/2026Expedição de documento
08/09/2026Expedição de documento
08/09/2026Expedição de documento
08/09/2026Expedição de documento

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
16/09/2026Intimação (Notificação)32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
16/09/2026Intimação (Notificação)32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
16/09/2026Intimação (Notificação)32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
16/09/2026Intimação (Notificação)32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
15/09/2026Intimação (Notificação)32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
15/09/2026Intimação (Notificação)32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
09/09/2026Intimação (Notificação)32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
09/09/2026Intimação (Notificação)32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
08/09/2026Intimação (Notificação)32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
08/09/2026Intimação (Notificação)32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 09/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT3 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.