Processo 0010719-30.2026.8.26.0002

Processo 0010719-30.2026.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.S.M. - Vistos. 1- Fl. 65: Defiro o prazo dilatório de 10 (dez) dias para apresentação da documentação. Diante da cota ministerial satisfeita, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. 2- Por fim, ressalto que o advogado deverá categorizar corretamente o tipo de petição a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP)

Processo 0010719-30.2026.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.S.M. - Vistos. Fls. 65: defiro o prazo requerido. Por fim, ressalto que o advogado deverá categorizar corretamente o tipo de petição a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP)

Processo 0010719-30.2026.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.S.M. - Vistos. 1- Fls. 33/34: Registro a ausência da autora na audiência de conciliação. Considerando a ausência de intimação prévia (fl. 32) deixo de aplicar a multa mencionada na decisão anterior. 2- No mais, aguarde-se a apresentação da contestação. 3- Por fim, ressalto que o advogado deverá categorizar corretamente o tipo de petição a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP)

Processo 0010719-30.2026.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.S.M. - Vistos. 1- Manifeste-se a parte requerente, em réplica, no prazo legal, sobre a contestação ofertada. 2- Regularize o requerido sua representação processual, tendo em vista que a de fls. 41, tem poderes para representá-lo em outra ação. 3- Para apreciação do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá o requerido comprovar impossibilidade financeira para o recolhimento, trazendo aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento: i) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; ii) cópias das últimas duas declarações bens e rendimentos entregues à Receita Federal; iii) cópia dos extratos bancários de todas as contas existentes dos últimos 3 meses; e iv) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses. 4 -No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos em seu nome na base de dados da Receita Federal com relação aos dois últimos exercícios. Int. - ADV: SANSÃO FELIX (OAB 466807/SP)