Processo 0010741-45.2014.5.15.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PROCESSO: ATOrd 0010741-45.2014.5.15.0009 AUTOR: ANA LUCIA DOS SANTOS RÉU: IRM FIL DO HOSP B JESUS DA STA CASA DE MIS DE TREMEMBE E OUTROS (1) Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ   INTIMAÇÃO - Processo PJe Destinatário: ANA LUCIA DOS SANTOS Fica Vossa Senhoria INTIMADO para ciência da expedição da Requisição. .Intimado(s) / Citado(s) - ANA LUCIA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010741-45.2014.5.15.0009 AUTOR: ANA LUCIA DOS SANTOS RÉU: IRM FIL DO HOSP B JESUS DA STA CASA DE MIS DE TREMEMBE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5524a1 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ DESPACHO Intimada, a reclamante não informou seus dados bancários conforme determinação de id º bb56b15. Defiro novo prazo de 5 (cinco) dias para que a reclamante cumpra o quanto determinado no despacho de id º bb56b15, uma vez que a falta dessa informação impossibilita a expedição do ofício requisitório. Intime-se apenas a reclamante. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 02 de junho de 2026 GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANA LUCIA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010741-45.2014.5.15.0009 AUTOR: ANA LUCIA DOS SANTOS RÉU: IRM FIL DO HOSP B JESUS DA STA CASA DE MIS DE TREMEMBE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb56b15 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ DESPACHO Considerando a decisão proferida nos autos do processo piloto nº 0095300-86.2001.5.15.0009, e, tendo em vista que a condenação subsidiária visa garantir a efetividade da execução, posto tratar a condenação de verbas alimentares, cuja demora traz prejuízos ao exequente, com fulcro nos princípios da celeridade e da economia processual, determino o prosseguimento do feito diretamente contra a subsidiária MUNICIPIO DE TREMEMBE. Para tanto, intime-se a reclamada MUNICIPIO DE TREMEMBE, por meio de sua procuradoria, para os fins do caput do art. 535 do CPC. Intime-se também o reclamante para os fins do art. 884 da CLT. Valores atualizados ao Id 579c4f4. Decorrido o prazo supra, expeça-se Precatório/RPV para satisfação dos créditos exequendos. Ente: MUNICIPIO DE TREMEMBE Valor do limite de RPV: R$ 8.475,55 Para fins do limite de RPV são considerados os valores das seguintes verbas: Líquido, FGTS. Em caso de Precatório, poderá o credor manifestar-se, expressamente, quanto a eventual interesse em renunciar ao crédito excedente àquele considerado de pequeno valor, nos termos do Art. 16, § 1º, da Resolução 314/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Deverá, ainda, informar ao Juízo se está enquadrado(a) em alguma das condições previstas no art. 100, §2º da Constituição Federal. Em caso positivo, deverá informar se há o interesse em requerer a superpreferência de direito. Havendo requisição a ser expedida para pagamento de honorários advocatícios, deverá o credor informar expressamente se o beneficiário da RPV deve ser o patrono, pessoa física (especificando qual advogado, nesse caso), ou a Sociedade de advogados. Necessário que haja procuração outorgando poderes para o advogado e/ou sociedade de advogados beneficiária. Silente, será expedido em favor de qualquer dos patronos outorgados. Deverão, por fim, o(s) beneficiário(s) do precatório/RPV, informar seus dados bancários para que constem no ofício requisitório, conforme preconizado pelo art. 14 da Resolução 314 do CSJT. Caso a conta bancária para transferência dos valores do credor seja de titularidade de seu patrono, a procuração já existente deverá conter poderes expressos para receber e dar quitação. Caso a conta bancária indicada seja de titularidade da Sociedade de Advogados que o representa,  na procuração também deverá constar "o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo". Estando a procuração em conformidade com o acima determinado, deverá o credor apenas indicar o ID correspondente. Em caso de desconformidade, o autor deverá regularizá-la, a fim de permitir a transferência dos créditos, sendo admitida ainda, nesse caso, para a finalidade exclusiva do recebimento dos créditos, o substabelecimento à Sociedade de Advogados, com reserva de poderes, devendo tal substabelecimento ratificar integralmente os poderes conferidos pela parte ao advogado, em especial aqueles de receber e dar quitação. Registra-se que a falta dessa informação impossibilita a expedição do ofício requisitório. Intimem-se. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 26 de março de 2026 GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - IRM FIL DO HOSP B JESUS DA STA CASA DE MIS DE TREMEMBE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010741-45.2014.5.15.0009 AUTOR: ANA LUCIA DOS SANTOS RÉU: IRM FIL DO HOSP B JESUS DA STA CASA DE MIS DE TREMEMBE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb56b15 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ DESPACHO Considerando a decisão proferida nos autos do processo piloto nº 0095300-86.2001.5.15.0009, e, tendo em vista que a condenação subsidiária visa garantir a efetividade da execução, posto tratar a condenação de verbas alimentares, cuja demora traz prejuízos ao exequente, com fulcro nos princípios da celeridade e da economia processual, determino o prosseguimento do feito diretamente contra a subsidiária MUNICIPIO DE TREMEMBE. Para tanto, intime-se a reclamada MUNICIPIO DE TREMEMBE, por meio de sua procuradoria, para os fins do caput do art. 535 do CPC. Intime-se também o reclamante para os fins do art. 884 da CLT. Valores atualizados ao Id 579c4f4. Decorrido o prazo supra, expeça-se Precatório/RPV para satisfação dos créditos exequendos. Ente: MUNICIPIO DE TREMEMBE Valor do limite de RPV: R$ 8.475,55 Para fins do limite de RPV são considerados os valores das seguintes verbas: Líquido, FGTS. Em caso de Precatório, poderá o credor manifestar-se, expressamente, quanto a eventual interesse em renunciar ao crédito excedente àquele considerado de pequeno valor, nos termos do Art. 16, § 1º, da Resolução 314/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Deverá, ainda, informar ao Juízo se está enquadrado(a) em alguma das condições previstas no art. 100, §2º da Constituição Federal. Em caso positivo, deverá informar se há o interesse em requerer a superpreferência de direito. Havendo requisição a ser expedida para pagamento de honorários advocatícios, deverá o credor informar expressamente se o beneficiário da RPV deve ser o patrono, pessoa física (especificando qual advogado, nesse caso), ou a Sociedade de advogados. Necessário que haja procuração outorgando poderes para o advogado e/ou sociedade de advogados beneficiária. Silente, será expedido em favor de qualquer dos patronos outorgados. Deverão, por fim, o(s) beneficiário(s) do precatório/RPV, informar seus dados bancários para que constem no ofício requisitório, conforme preconizado pelo art. 14 da Resolução 314 do CSJT. Caso a conta bancária para transferência dos valores do credor seja de titularidade de seu patrono, a procuração já existente deverá conter poderes expressos para receber e dar quitação. Caso a conta bancária indicada seja de titularidade da Sociedade de Advogados que o representa,  na procuração também deverá constar "o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo". Estando a procuração em conformidade com o acima determinado, deverá o credor apenas indicar o ID correspondente. Em caso de desconformidade, o autor deverá regularizá-la, a fim de permitir a transferência dos créditos, sendo admitida ainda, nesse caso, para a finalidade exclusiva do recebimento dos créditos, o substabelecimento à Sociedade de Advogados, com reserva de poderes, devendo tal substabelecimento ratificar integralmente os poderes conferidos pela parte ao advogado, em especial aqueles de receber e dar quitação. Registra-se que a falta dessa informação impossibilita a expedição do ofício requisitório. Intimem-se. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 26 de março de 2026 GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANA LUCIA DOS SANTOS