Processo 0010755-59.2023.5.18.0161
Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Rescisão Indireta; Multa do Artigo 477 da CLT, no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) (GO). Órgão: Caldas Novas.
Situação
Encerrado (baixado ou arquivado)
Trânsito em julgado em 26/06/2026.
Última atualização
13/08/2026
Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 13/08/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
14/06/2023
1º grau · PJe · 146 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem) 6
Advogados 6
- Cristina Loschiavo PepinoOAB 254069/SP
- Johnatan Venancio PiresOAB 50692/GO
- Mayra Fernanda Ianeta Palopoli AlbrechtOAB 217515/SP
- Mateus Fernandes SoaresOAB 53915/GO
- Ester Lemes de SiqueiraOAB 260736/SP
- Ester Lemes de Siqueira RegisOAB 260736/SP
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Rescisão Indireta; Multa do Artigo 477 da CLT.
Última publicação (Intimação, 13/08/2026, VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS ATOrd 0010755-59.2023.5.18.0161 AUTOR: WINDERSON ROGERIO DOS SANTOS RÉU: MI ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Ciência de que os autos foram remetidos à Contadoria. CALDAS NOVAS/GO, 12 de agosto de 2026. AYANE PONTES MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WINDERSON ROGERIO DOS SANTOS
Intimação de 15/07/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS ATOrd 0010755-59.2023.5.18.0161 AUTOR: WINDERSON ROGERIO DOS SANTOS RÉU: MI ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica a parte reclamante intimada acerca da disponibilização do Alvará judicial para levantamento de FGTS (ID. c015889) e da Certidão narrativa de seguro desemprego (ID. 09bdf3f). CALDAS NOVAS/GO, 14 de julho de 2026. AYANE PONTES MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WINDERSON ROGERIO DOS SANTOS
Intimação de 08/07/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS ATOrd 0010755-59.2023.5.18.0161 AUTOR: WINDERSON ROGERIO DOS SANTOS RÉU: MI ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c87319c proferido nos autos. DESPACHO Operado o trânsito em julgado do v. Acórdão Regional de ID.b971088, determino: a intimação da primeira ré na obrigação de fazer consistente em anotar na CTPS o término do contrato de trabalho havido entre as partes com a data de 25.7.2023, sob pena da Secretaria do Juízo sub-rogar-lhe no ato e expedição de ofício à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para o fim de lançar as anotações eletrônicas e aplicar a multa cabível;a expedição de Certidão Narrativa para habilitação do reclamante no benefício do Seguro Desemprego, com posterior intimação do interessado para levantamento;a expedição de alvará para levantamento pelo Autor dos valores depositados em sua conta vinculada de FGTS, com posterior intimação do interessado para levantamento;cumpridas as determinações anteriores, o envio dos autos à Contadoria para liquidação. Publique-se. CALDAS NOVAS/GO, 07 de julho de 2026. JOSE EDISON CABRAL JUNIOR Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WINDERSON ROGERIO DOS SANTOS
Intimação de 08/07/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS ATOrd 0010755-59.2023.5.18.0161 AUTOR: WINDERSON ROGERIO DOS SANTOS RÉU: MI ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c87319c proferido nos autos. DESPACHO Operado o trânsito em julgado do v. Acórdão Regional de ID.b971088, determino: a intimação da primeira ré na obrigação de fazer consistente em anotar na CTPS o término do contrato de trabalho havido entre as partes com a data de 25.7.2023, sob pena da Secretaria do Juízo sub-rogar-lhe no ato e expedição de ofício à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para o fim de lançar as anotações eletrônicas e aplicar a multa cabível;a expedição de Certidão Narrativa para habilitação do reclamante no benefício do Seguro Desemprego, com posterior intimação do interessado para levantamento;a expedição de alvará para levantamento pelo Autor dos valores depositados em sua conta vinculada de FGTS, com posterior intimação do interessado para levantamento;cumpridas as determinações anteriores, o envio dos autos à Contadoria para liquidação. Publique-se. CALDAS NOVAS/GO, 07 de julho de 2026. JOSE EDISON CABRAL JUNIOR Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA - INCORPORE SOLUCOES LTDA - INCORPORE ADMINISTRACAO HOTELEIRA EIRELI - ANDRADE ADMINISTRADORA EIRELI - MI ADMINISTRACAO LTDA - COMPARTILHA CLUB LTDA
Lista de distribuição de 08/06/2026 (Distribuição)
Processo 0010755-59.2023.5.18.0161 distribuído para 8ª Turma - Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann na data 07/04/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26041400300834000000171184653?instancia=3
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT18 em números
Duração até o encerramento
3 anos
Do ajuizamento em 14/06/2023 até 26/06/2026.
Primeira sentença ou julgamento
7 meses após o ajuizamento
Procedência em Parte, em 12/02/2024.
Processos pendentes no TRT18
126.028
169.871 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
156.554
179.823 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
44,6%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT18.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações (1º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 04/09/2026 | Petição |
| 23/08/2026 | Petição |
| 13/08/2026 | Petição |
| 13/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 13/08/2026 | Publicação |
| 12/08/2026 | Expedição de documento |
| 24/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 17/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 17/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 17/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 17/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 17/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 17/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 17/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 16/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 16/07/2026 | Publicação |
| 14/07/2026 | Expedição de documento |
| 13/07/2026 | Expedição de documento |
| 08/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 08/07/2026 | Publicação |
| 08/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 08/07/2026 | Publicação |
| 07/07/2026 | Expedição de documento |
| 07/07/2026 | Expedição de documento |
| 07/07/2026 | Expedição de documento |
| 07/07/2026 | Expedição de documento |
| 07/07/2026 | Expedição de documento |
| 07/07/2026 | Expedição de documento |
| 07/07/2026 | Expedição de documento |
| 07/07/2026 | Mero expediente |
| 07/07/2026 | Conclusão |
| 07/07/2026 | Liquidação iniciada |
| 26/06/2026 | Trânsito em julgado |
| 26/06/2026 | Recebimento |
| 26/03/2024 | Remessa |
| 18/03/2024 | Sem efeito suspensivo |
| 13/03/2024 | Conclusão |
| 13/03/2024 | Decurso de Prazo |
| 12/03/2024 | Petição |
| 29/02/2024 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
Movimentações (2º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 26/06/2026 | Baixa Definitiva |
| 24/06/2026 | Recebimento |
| 27/03/2025 | Remessa |
| 27/03/2025 | Decurso de Prazo |
| 27/03/2025 | Decurso de Prazo |
| 27/03/2025 | Decurso de Prazo |
| 27/03/2025 | Decurso de Prazo |
| 27/03/2025 | Decurso de Prazo |
| 27/03/2025 | Decurso de Prazo |
| 27/03/2025 | Decurso de Prazo |
| 13/03/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 13/03/2025 | Publicação |
| 13/03/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 13/03/2025 | Publicação |
| 12/03/2025 | Expedição de documento |
| 12/03/2025 | Expedição de documento |
| 12/03/2025 | Expedição de documento |
| 12/03/2025 | Expedição de documento |
| 12/03/2025 | Expedição de documento |
| 12/03/2025 | Expedição de documento |
| 12/03/2025 | Expedição de documento |
| 12/03/2025 | Sem efeito suspensivo |
| 12/03/2025 | Conclusão |
| 11/03/2025 | Petição |
| 24/02/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 24/02/2025 | Publicação |
| 24/02/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 24/02/2025 | Publicação |
| 21/02/2025 | Expedição de documento |
| 21/02/2025 | Expedição de documento |
| 21/02/2025 | Expedição de documento |
| 21/02/2025 | Expedição de documento |
| 21/02/2025 | Expedição de documento |
| 21/02/2025 | Expedição de documento |
| 21/02/2025 | Expedição de documento |
| 21/02/2025 | Recurso de Revista |
| 10/02/2025 | Conclusão |
| 10/02/2025 | Conclusão |
| 12/09/2024 | Conclusão |
| 12/09/2024 | Remessa |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 13/08/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS |
| 15/07/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS |
| 08/07/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS |
| 08/07/2026 | Intimação (Notificação) | VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS |
| 08/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann |
| 08/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann |
| 08/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann |
| 08/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann |
| 08/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann |
| 08/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann |
| 03/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann |
| 03/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann |
| 02/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann |
| 01/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann |
| 01/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann |
| 01/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann |
| 01/06/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann |
| 28/05/2026 | Intimação (Notificação) | 8ª Turma |
| 28/05/2026 | Intimação (Notificação) | 8ª Turma |
| 28/05/2026 | Intimação (Notificação) | 8ª Turma |
| 28/05/2026 | Intimação (Notificação) | 8ª Turma |
| 28/05/2026 | Intimação (Notificação) | 8ª Turma |
| 28/05/2026 | Intimação (Notificação) | 8ª Turma |
| 27/05/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann |
| 27/04/2026 | Intimação (Pauta de Julgamento) | 8ª Turma |
| 03/10/2025 | Edital | 8ª Turma |
| 11/09/2025 | Intimação (DECISÃO MONOCRÁTICA) | Presidência - Admissibilidade |
| 11/09/2025 | Intimação (DECISÃO MONOCRÁTICA) | Presidência - Admissibilidade |
| 11/09/2025 | Intimação (DECISÃO MONOCRÁTICA) | Presidência - Admissibilidade |
| 11/09/2025 | Intimação (DECISÃO MONOCRÁTICA) | Presidência - Admissibilidade |
| 11/09/2025 | Intimação (DECISÃO MONOCRÁTICA) | Presidência - Admissibilidade |
| 11/09/2025 | Intimação (DECISÃO MONOCRÁTICA) | Presidência - Admissibilidade |
| 31/03/2025 | Lista de distribuição (Distribuição) | Gabinete da Presidência |
| 13/03/2025 | Intimação (Notificação) | OJ de Análise de Recurso |
| 13/03/2025 | Intimação (Notificação) | OJ de Análise de Recurso |
| 24/02/2025 | Intimação (Notificação) | OJ de Análise de Recurso |
| 24/02/2025 | Intimação (Notificação) | OJ de Análise de Recurso |
| 29/08/2024 | Intimação (Acórdão) | 1ª TURMA |
| 29/08/2024 | Intimação (Acórdão) | 1ª TURMA |
| 29/08/2024 | Intimação (Acórdão) | 1ª TURMA |
| 29/08/2024 | Intimação (Acórdão) | 1ª TURMA |
| 29/08/2024 | Intimação (Acórdão) | 1ª TURMA |
| 29/08/2024 | Intimação (Acórdão) | 1ª TURMA |
| 29/08/2024 | Intimação (Acórdão) | 1ª TURMA |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 04/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT18 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.