Processo 0010755-59.2023.5.18.0161

Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Rescisão Indireta; Multa do Artigo 477 da CLT, no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) (GO). Órgão: Caldas Novas.

Situação

Encerrado (baixado ou arquivado)

Trânsito em julgado em 26/06/2026.

Última atualização

13/08/2026

Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 13/08/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

14/06/2023

1º grau · PJe · 146 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Rescisão Indireta; Multa do Artigo 477 da CLT.

Última publicação (Intimação, 13/08/2026, VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS ATOrd 0010755-59.2023.5.18.0161 AUTOR: WINDERSON ROGERIO DOS SANTOS RÉU: MI ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO   Ciência de que os autos foram remetidos à Contadoria. CALDAS NOVAS/GO, 12 de agosto de 2026. AYANE PONTES MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WINDERSON ROGERIO DOS SANTOS

Intimação de 15/07/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS ATOrd 0010755-59.2023.5.18.0161 AUTOR: WINDERSON ROGERIO DOS SANTOS RÉU: MI ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica a parte reclamante intimada acerca da disponibilização do Alvará judicial para levantamento de FGTS (ID. c015889) e da Certidão narrativa de seguro desemprego (ID. 09bdf3f).  CALDAS NOVAS/GO, 14 de julho de 2026. AYANE PONTES MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WINDERSON ROGERIO DOS SANTOS

Intimação de 08/07/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS ATOrd 0010755-59.2023.5.18.0161 AUTOR: WINDERSON ROGERIO DOS SANTOS RÉU: MI ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c87319c proferido nos autos. DESPACHO Operado o trânsito em julgado do v. Acórdão Regional de ID.b971088, determino: a intimação da primeira ré na obrigação de fazer consistente em anotar na CTPS o término do contrato de trabalho havido entre as partes com a data de 25.7.2023, sob pena da Secretaria do Juízo sub-rogar-lhe no ato e expedição de ofício à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para o fim de lançar as anotações eletrônicas e aplicar a multa cabível;a expedição de Certidão Narrativa para habilitação do reclamante no benefício do Seguro Desemprego, com posterior intimação do interessado para levantamento;a expedição de alvará para levantamento pelo Autor dos valores depositados em sua conta vinculada de FGTS, com posterior intimação do interessado para levantamento;cumpridas as determinações anteriores, o envio dos autos à Contadoria para liquidação. Publique-se. CALDAS NOVAS/GO, 07 de julho de 2026. JOSE EDISON CABRAL JUNIOR Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WINDERSON ROGERIO DOS SANTOS

Intimação de 08/07/2026 (Notificação)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS ATOrd 0010755-59.2023.5.18.0161 AUTOR: WINDERSON ROGERIO DOS SANTOS RÉU: MI ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c87319c proferido nos autos. DESPACHO Operado o trânsito em julgado do v. Acórdão Regional de ID.b971088, determino: a intimação da primeira ré na obrigação de fazer consistente em anotar na CTPS o término do contrato de trabalho havido entre as partes com a data de 25.7.2023, sob pena da Secretaria do Juízo sub-rogar-lhe no ato e expedição de ofício à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para o fim de lançar as anotações eletrônicas e aplicar a multa cabível;a expedição de Certidão Narrativa para habilitação do reclamante no benefício do Seguro Desemprego, com posterior intimação do interessado para levantamento;a expedição de alvará para levantamento pelo Autor dos valores depositados em sua conta vinculada de FGTS, com posterior intimação do interessado para levantamento;cumpridas as determinações anteriores, o envio dos autos à Contadoria para liquidação. Publique-se. CALDAS NOVAS/GO, 07 de julho de 2026. JOSE EDISON CABRAL JUNIOR Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA - INCORPORE SOLUCOES LTDA - INCORPORE ADMINISTRACAO HOTELEIRA EIRELI - ANDRADE ADMINISTRADORA EIRELI - MI ADMINISTRACAO LTDA - COMPARTILHA CLUB LTDA

Lista de distribuição de 08/06/2026 (Distribuição)

Processo 0010755-59.2023.5.18.0161 distribuído para 8ª Turma - Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann na data 07/04/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26041400300834000000171184653?instancia=3

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TRT18 em números

Duração até o encerramento

3 anos

Do ajuizamento em 14/06/2023 até 26/06/2026.

Primeira sentença ou julgamento

7 meses após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 12/02/2024.

Processos pendentes no TRT18

126.028

169.871 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

156.554

179.823 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

44,6%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT18.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
04/09/2026Petição
23/08/2026Petição
13/08/2026Petição
13/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2026Publicação
12/08/2026Expedição de documento
24/07/2026Decurso de Prazo
17/07/2026Decurso de Prazo
17/07/2026Decurso de Prazo
17/07/2026Decurso de Prazo
17/07/2026Decurso de Prazo
17/07/2026Decurso de Prazo

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
26/06/2026Baixa Definitiva
24/06/2026Recebimento
27/03/2025Remessa
27/03/2025Decurso de Prazo
27/03/2025Decurso de Prazo
27/03/2025Decurso de Prazo
27/03/2025Decurso de Prazo
27/03/2025Decurso de Prazo
27/03/2025Decurso de Prazo
27/03/2025Decurso de Prazo
13/03/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025Publicação

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
13/08/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS
15/07/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS
08/07/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS
08/07/2026Intimação (Notificação)VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS
08/06/2026Lista de distribuição (Distribuição)Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann
08/06/2026Lista de distribuição (Distribuição)Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann
08/06/2026Lista de distribuição (Distribuição)Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann
08/06/2026Lista de distribuição (Distribuição)Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann
08/06/2026Lista de distribuição (Distribuição)Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann
08/06/2026Lista de distribuição (Distribuição)Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 04/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT18 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.