Processo 0010792-54.2026.5.03.0111
Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Rescisão Indireta, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) (MG), comarca de Belo Horizonte. Órgão: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE.
Situação
Em andamento
Petição em 04/09/2026.
Última atualização
18/09/2026
Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 18/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
18/08/2026
1º grau · PJe · 19 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 2
Polo passivo (contra quem)
Advogados 3
- Mariana Vieira da AnunciacaoOAB 235209/MG
- Gustavo Rezende MitneOAB 52997/PR
- Francisco Antonio Fragata JuniorOAB 39768/SP
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Rescisão Indireta.
Última publicação (Intimação, 18/09/2026, 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010792-54.2026.5.03.0111 AUTOR: SAMARA MARIA BELO BRAGA RÉU: ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cd46bf proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Para melhor análise da petição de acordo apresentada (ID fee61da), Designa-se audiência VIRTUAL de tentativa de conciliação para o dia 22/09/2026, às 08h15. A audiência de conciliação será realizada por meio de videoconferência, sendo os atos processuais praticados por meio da plataforma ZOOM. Para tanto, os participantes deverão usar dispositivos (smartphone, notebook ou computadores) dotados de microfone e câmera e fazer acesso, no mesmo horário já anteriormente designado para audiência, como CONVIDADO, ativando áudio e vídeo. Na hipótese de serem utilizados smartphones, é necessário fazer previamente o download do aplicativo. Opções de acesso: Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh32 ou ID: 486 339 0256 Intime-se o perito oficial, FELIPE ROSENBURG FIGUEIREDO, via sistema e e-mail, para suspender a diligência pericial. Intimem-se as partes por meio de seus procuradores, via DJEN. BELO HORIZONTE/MG, 17 de setembro de 2026. MANUELA DUARTE BOSON SANTOS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SAMARA MARIA BELO BRAGA
Intimação de 18/09/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010792-54.2026.5.03.0111 AUTOR: SAMARA MARIA BELO BRAGA RÉU: ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cd46bf proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Para melhor análise da petição de acordo apresentada (ID fee61da), Designa-se audiência VIRTUAL de tentativa de conciliação para o dia 22/09/2026, às 08h15. A audiência de conciliação será realizada por meio de videoconferência, sendo os atos processuais praticados por meio da plataforma ZOOM. Para tanto, os participantes deverão usar dispositivos (smartphone, notebook ou computadores) dotados de microfone e câmera e fazer acesso, no mesmo horário já anteriormente designado para audiência, como CONVIDADO, ativando áudio e vídeo. Na hipótese de serem utilizados smartphones, é necessário fazer previamente o download do aplicativo. Opções de acesso: Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh32 ou ID: 486 339 0256 Intime-se o perito oficial, FELIPE ROSENBURG FIGUEIREDO, via sistema e e-mail, para suspender a diligência pericial. Intimem-se as partes por meio de seus procuradores, via DJEN. BELO HORIZONTE/MG, 17 de setembro de 2026. MANUELA DUARTE BOSON SANTOS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ZAMP S.A.
Intimação de 18/09/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010792-54.2026.5.03.0111 AUTOR: SAMARA MARIA BELO BRAGA RÉU: ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57df2f9 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Atenda-se ao requerido pela reclamada na petição de ID 6cbe94b. Após, aguarde-se a audiência de conciliação já designada, para apreciação da petição de acordo apresentada pelas partes. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 17 de setembro de 2026. MANUELA DUARTE BOSON SANTOS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ZAMP S.A.
Intimação de 18/09/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010792-54.2026.5.03.0111 AUTOR: SAMARA MARIA BELO BRAGA RÉU: ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57df2f9 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Atenda-se ao requerido pela reclamada na petição de ID 6cbe94b. Após, aguarde-se a audiência de conciliação já designada, para apreciação da petição de acordo apresentada pelas partes. Intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 17 de setembro de 2026. MANUELA DUARTE BOSON SANTOS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SAMARA MARIA BELO BRAGA
Intimação de 20/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010792-54.2026.5.03.0111 AUTOR: SAMARA MARIA BELO BRAGA RÉU: ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff0b4fb proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Aduz a reclamante que presta serviços para ZAMP S.A desde 09/06/2025, exercendo inicialmente a função de Atendente Fechado, tendo sido promovida, em 01/12/2025, à função de Mestre Instrutor. Informa que labora em jornada 6x1, com supressão do intervalo intrajornada, irregularidades no registro de ponto e adoção de banco de horas. Sustenta, ainda, que exerce suas atividades em condições insalubres, com ingresso habitual em câmaras frias e realização de limpeza pesada, além de acumular funções sem a correspondente contraprestação salarial. Declara, também, ser submetida a situações de deboche e constrangimento no ambiente de trabalho, postulando, diante das faltas atribuídas à empregadora, a rescisão indireta do contrato de trabalho. Pede, em sede de tutela, autorização para o imediato afastamento da prestação de serviços à reclamada, sustando-se a exigibilidade de comparecimento ao trabalho até o julgamento final do feito. Pois bem. O artigo 300 do CPC dispõe que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". No caso, a reclamante postula a rescisão indireta do contrato de trabalho com fundamento, dentre outras hipóteses, no artigo 483, alínea “d”, da CLT. O § 3º do mesmo dispositivo assegura ao empregado, nessa hipótese, a faculdade de permanecer ou não no serviço até a decisão final do processo. Desse modo, o afastamento pretendido independe de autorização judicial, sem que isso importe, neste momento, reconhecimento da rescisão indireta ou de seus efeitos. Assim, ausente necessidade de provimento jurisdicional de urgência para o afastamento pretendido, não se encontram presentes os pressupostos necessários à concessão da medida postulada. Por essas razões, INDEFIRO, POR ORA, a tutela de urgência requerida, sem prejuízo da faculdade conferida à reclamante pelo artigo 483, § 3º, da CLT, reservando-se a apreciação da alegada rescisão indireta e de seus respectivos efeitos para momento oportuno, após a regular instrução do feito. Designa-se audiência INICIAL para o dia 02/09/2026, às 08h05. A audiência INICIAL será realizada por meio de videoconferência, sendo os atos processuais praticados por meio da plataforma ZOOM. Para tanto, os participantes deverão usar dispositivos (smartphone, notebook ou computadores) dotados de microfone e câmera e fazer acesso, no mesmo horário já anteriormente designado para audiência, como CONVIDADO, ativando áudio e vídeo. Na hipótese de serem utilizados smartphones, é necessário fazer previamente o download do aplicativo. Data: 02/09/2026, às 08h05 Opções de acesso: Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh32 ou ID: 486 339 0256 Intime-se o(a) reclamante, diretamente, via postal, e por meio de seu procurador, via DJEN. Notifique(m)-se o(s) reclamado(s), com as cautelas de praxe, por mandado e por domicílio eletrônico. Diante da opção do(a) autor(a) pelo Juízo 100% Digital (petição de ID 4c83a80), intime(m)-se também o(s) reclamado(s) para, no prazo de 05 dias, manifestar(em) sua concordância ou oposição ao Juízo 100% Digital, entendendo-se o silêncio como concordância tácita. BELO HORIZONTE/MG, 19 de agosto de 2026. SANDRA MARIA GENEROSO THOMAZ Juíza Titular de Vara do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SAMARA MARIA BELO BRAGA
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT3 em números
Tramitando há
31 dias
Do ajuizamento em 18/08/2026 até hoje.
Processos pendentes no TRT3
306.414
475.282 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
467.374
541.842 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
39,6%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT3.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 04/09/2026 | Petição |
| 02/09/2026 | Expedição de documento |
| 02/09/2026 | Expedição de documento |
| 02/09/2026 | de Instrução |
| 02/09/2026 | Inicial |
| 20/08/2026 | Publicação |
| 20/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 19/08/2026 | Mandado |
| 19/08/2026 | Mandado |
| 19/08/2026 | Mandado |
| 19/08/2026 | Expedição de documento |
| 19/08/2026 | Expedição de documento |
| 19/08/2026 | Expedição de documento |
| 19/08/2026 | Expedição de documento |
| 19/08/2026 | Antecipação de tutela |
| 19/08/2026 | Conclusão |
| 19/08/2026 | Inicial |
| 18/08/2026 | Distribuição |
| 18/08/2026 | Inclusão no Juízo 100% Digital |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 18/09/2026 | Intimação (Notificação) | 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE |
| 18/09/2026 | Intimação (Notificação) | 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE |
| 18/09/2026 | Intimação (Notificação) | 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE |
| 18/09/2026 | Intimação (Notificação) | 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE |
| 20/08/2026 | Intimação (Notificação) | 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 04/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT3 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.