Processo 0010873-43.2026.5.15.0119
Ação Trabalhista - Rito Ordinário sobre Responsabilidade Solidária/Subsidiária; Verbas Rescisórias; FGTS, no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas (SP)) (Campinas (SP)), comarca de Caçapava. Órgão: Vara do Trabalho de Caçapava.
Situação
Em andamento
Publicação em 31/08/2026.
Última atualização
31/08/2026
Movimentação: Publicação. Publicação: Intimação em 31/08/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
21/07/2026
1º grau · PJe · 12 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem) 2
Advogados 2
- Ana Paula Pagano de OliveiraOAB 489907/SP
- Hugo Brinco Rodrigues NetoOAB 23254/PA
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Responsabilidade Solidária/Subsidiária; Verbas Rescisórias; FGTS; Multa de 40% do FGTS; Seguro Desemprego; Aviso Prévio; Horas Extras; Adicional de Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Adicional Noturno; intervalo Interjonadas; Vale Transporte; Salário Família; Adicional de Insalubridade; Indenização por Dano Moral; Acidente de Trabalho; Assédio Moral; Férias; Férias Proporcionais; Décimo Terceiro Salário Proporcional; Multa do Artigo 477 da CLT; Multa do Artigo 467 da CLT.
Última publicação (Intimação, 31/08/2026, CON1 - São José dos Campos):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PROCESSO: ATOrd 0010873-43.2026.5.15.0119 AUTOR: CAIO VICTOR DE MENDONCA PEREIRA RÉU: NOVA OPCAO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA EIRELI - EPP E OUTROS (1) Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA Prioridade(s): Acidente de Trabalho, Assédio Moral ou Sexual NOTIFICAÇÃO RECLAMANTE - AUDIÊNCIA INICIAL - DEJT Fica o (a) Autor (a) notificado(a) da designação da audiência INICIAL para o dia 01/12/2026 14:00, a ser realizada, de forma TELEPRESENCIAL. Link para acesso à sala virtual de audiência com a utilização da plataforma ZOOM: https://us02web.zoom.us/j/86212862282?pwd=N2N4b3NobCtXbUxsODdmSXFlMjVCQT09 ID da reunião: 862 1286 2282 Senha: 498067 Orientações sobre o uso da plataforma ZOOM podem ser obtidas no site- https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial . O não comparecimento implicará o ARQUIVAMENTO da reclamação trabalhista com responsabilização do mesmo pelo pagamento das custas. A comunicação da designação direta à parte deve ser feita por seu patrono. As testemunhas das partes ficam dispensadas de comparecimento à presente sessão. Adverte-se que é ônus da parte o correto acesso ao link de audiência acima informado, bem como a qualidade da conexão particular à internet, não havendo adiamento por problemas técnicos assim relacionados, podendo, inclusive, ser aplicada(s) a(s) pena(s) de confissão. .Intimado(s) / Citado(s) - CAIO VICTOR DE MENDONCA PEREIRA
Intimação de 31/08/2026 (Notificação)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PROCESSO: ATOrd 0010873-43.2026.5.15.0119 AUTOR: CAIO VICTOR DE MENDONCA PEREIRA RÉU: NOVA OPCAO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA EIRELI - EPP E OUTROS (1) Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA Prioridade(s): Acidente de Trabalho, Assédio Moral ou Sexual NOTIFICAÇÃO RECLAMADA(O) - AUDIÊNCIA INICIAL NOVA OPCAO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA EIRELI - EPP Pela presente, fica o destinatário notificado do ajuizamento desta ação, devendo apresentar defesa e documentos que pretende usar como prova e comparecer à audiência INICIAL designada para o dia 01/12/2026 14:00, a ser realizada, de forma TELEPRESENCIAL. Link para acesso à sala virtual de audiência com a utilização da plataforma ZOOM: https://us02web.zoom.us/j/86212862282?pwd=N2N4b3NobCtXbUxsODdmSXFlMjVCQT09 ID da reunião: 862 1286 2282 Senha: 498067 Orientações sobre o uso da plataforma ZOOM podem ser obtidas no site- https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial . A petição inicial poderá ser acessada pelo link: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/26072118020959900000301226988?instancia=1 O processo poderá ser consultado por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual ou pelo aplicativo JTe - https://jte.trt15.jus.br, para smartphones, baixado gratuitamente. O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, NA FORMA DA LEI. As testemunhas das partes ficam dispensadas de comparecimento à presente sessão. Adverte-se que é ônus da parte o correto acesso ao link de audiência acima informado, bem como a qualidade da conexão particular à internet, não havendo adiamento por problemas técnicos assim relacionados, podendo, inclusive, ser aplicada(s) a(s) pena(s) de confissão. OBS.: 1) Caso distribuída a ação com pedido de tramitação pelo regime “Juízo 100% Digital”, a reclamada deverá se manifestar pela concordância ou oposição em sua adoção (Res. nº 345/2020 do CNJ e Res. Adm. nº 5/2021 do TRT 15); 2) Aconselhável acompanhamento de advogado; 3) A defesa e os documentos deverão ser juntados no processo eletrônico até o horário da abertura da audiência (Prov. GP-VPJ-CR Nº 4/2013). Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência (art. 847 da CLT); 4) Deverá a reclamada observar o Prov. GP-VPJ-CR 4/2013 quanto à legibilidade e a forma de apresentação dos documentos, sob pena de não conhecimento dos mesmos; 5) Fica a parte reclamada expressamente ADVERTIDA de que, caso a tentativa prévia de citação por meio do Domicílio Judicial Eletrônico reste frustrada, ante a inércia e ausência de confirmação de leitura no prazo legal de 3 dias úteis, na forma do disposto no art. 246, §§ 1º-B e C, do CPC, deverá apresentar, na 1ª oportunidade de se manifestar nos autos, justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação eletrônica. Em caso de não recebimento da notificação pelo domicílio eletrônico e ausência de apresentação de justificativa legítima, estará configurado ato atentatório à dignidade da justiça e será aplicada de multa de até 5% do valor da causa, em favor da União Federal. .Intimado(s) / Citado(s) - NOVA OPCAO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA EIRELI - EPP
Lista de distribuição de 23/07/2026 (Distribuição)
Processo 0010873-43.2026.5.15.0119 distribuído para Vara do Trabalho de Caçapava na data 21/07/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/26072200300714300000301246820?instancia=1
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRT15 em números
Tramitando há
2 meses
Do ajuizamento em 21/07/2026 até hoje.
Processos pendentes no TRT15
895.363
663.711 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
600.676
687.856 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
59,9%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRT15.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 31/08/2026 | Publicação |
| 31/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 31/08/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 31/08/2026 | Publicação |
| 30/08/2026 | Expedição de documento |
| 30/08/2026 | Expedição de documento |
| 30/08/2026 | Expedição de documento |
| 30/08/2026 | Inicial |
| 31/07/2026 | Petição |
| 22/07/2026 | Remessa |
| 21/07/2026 | Distribuição |
| 21/07/2026 | Inclusão no Juízo 100% Digital |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 31/08/2026 | Intimação (Notificação) | CON1 - São José dos Campos |
| 31/08/2026 | Intimação (Notificação) | CON1 - São José dos Campos |
| 23/07/2026 | Lista de distribuição (Distribuição) | Vara do Trabalho de Caçapava |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 21/09/2026, última mudança nas movimentações em 31/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRT15 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.