Processo 0010884-97.2015.5.15.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010884-97.2015.5.15.0009 AUTOR: PRISCILA RIBEIRO DA SILVA RÉU: IRM FIL DO HOSP B JESUS DA STA CASA DE MIS DE TREMEMBE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c335af6 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ DECISÃO   Adequados os cálculos pela contadoria da vara, nos termos do julgado. Atualizados os valores devidos, o débito total de R$ 670.900,13 em 15/09/2026, atualizável até a data do efetivo pagamento, corresponde às seguintes parcelas: .Principal LÍQUIDO devido à parte reclamante: R$ 487.219,91 .FGTS a depositar em conta vinculada do reclamante: R$ 99.331,90 .Contribuição previdenciária: R$ 43.948,66 .Contribuição fiscal: R$ 35.801,47 .Honorários periciais (EDUARDO DE AZEVEDO FERREIRA): R$ 4.598,19 Intimem-se as partes. Após, expeça-se o respectivo ofício precatório/requisitório para os fins de direito. Tudo observado, satisfeita integralmente a dívida e comprovados os recolhimentos legais, após encerradas as contas judiciais, arquivem-se os autos. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 15 de setembro de 2026. JOAO BATISTA DE ABREU Juiz do Trabalho Titular DMLIntimado(s) / Citado(s) - IRM FIL DO HOSP B JESUS DA STA CASA DE MIS DE TREMEMBE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010884-97.2015.5.15.0009 AUTOR: PRISCILA RIBEIRO DA SILVA RÉU: IRM FIL DO HOSP B JESUS DA STA CASA DE MIS DE TREMEMBE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c335af6 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ DECISÃO   Adequados os cálculos pela contadoria da vara, nos termos do julgado. Atualizados os valores devidos, o débito total de R$ 670.900,13 em 15/09/2026, atualizável até a data do efetivo pagamento, corresponde às seguintes parcelas: .Principal LÍQUIDO devido à parte reclamante: R$ 487.219,91 .FGTS a depositar em conta vinculada do reclamante: R$ 99.331,90 .Contribuição previdenciária: R$ 43.948,66 .Contribuição fiscal: R$ 35.801,47 .Honorários periciais (EDUARDO DE AZEVEDO FERREIRA): R$ 4.598,19 Intimem-se as partes. Após, expeça-se o respectivo ofício precatório/requisitório para os fins de direito. Tudo observado, satisfeita integralmente a dívida e comprovados os recolhimentos legais, após encerradas as contas judiciais, arquivem-se os autos. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 15 de setembro de 2026. JOAO BATISTA DE ABREU Juiz do Trabalho Titular DMLIntimado(s) / Citado(s) - PRISCILA RIBEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010884-97.2015.5.15.0009 AUTOR: PRISCILA RIBEIRO DA SILVA RÉU: IRM FIL DO HOSP B JESUS DA STA CASA DE MIS DE TREMEMBE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b6d680 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO apresentada pelo MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ para: (a) determinar a aplicação dos índices de correção monetária e juros de mora próprios da Fazenda Pública a partir de 1º/10/2018 (IPCA-E com juros da poupança até 30/11/2021, e SELIC simples a partir de 1º/12/2021); e (b) excluir as custas processuais do débito do executado Município, por força da isenção legal do art. 790-A da CLT. REJEITO a impugnação quanto ao alegado excesso de execução pelo período de cálculo. Determine-se ao perito contador a elaboração de nova planilha de atualização, em conformidade com os critérios fixados nesta sentença, no prazo de 30 dias. Intimem-se. GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PRISCILA RIBEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010884-97.2015.5.15.0009 AUTOR: PRISCILA RIBEIRO DA SILVA RÉU: IRM FIL DO HOSP B JESUS DA STA CASA DE MIS DE TREMEMBE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b6d680 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO apresentada pelo MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ para: (a) determinar a aplicação dos índices de correção monetária e juros de mora próprios da Fazenda Pública a partir de 1º/10/2018 (IPCA-E com juros da poupança até 30/11/2021, e SELIC simples a partir de 1º/12/2021); e (b) excluir as custas processuais do débito do executado Município, por força da isenção legal do art. 790-A da CLT. REJEITO a impugnação quanto ao alegado excesso de execução pelo período de cálculo. Determine-se ao perito contador a elaboração de nova planilha de atualização, em conformidade com os critérios fixados nesta sentença, no prazo de 30 dias. Intimem-se. GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - IRM FIL DO HOSP B JESUS DA STA CASA DE MIS DE TREMEMBE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010884-97.2015.5.15.0009 AUTOR: PRISCILA RIBEIRO DA SILVA RÉU: IRM FIL DO HOSP B JESUS DA STA CASA DE MIS DE TREMEMBE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c7270b proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ DESPACHO Diante da apresentação de Impugnação à Execução pelo(a) MUNICIPIO DE TREMEMBE, intime(m)-se a parte contrária para impugnação, no prazo de 5 dias. Cumprido ou transcorrido "in albis" o prazo, venha o feito concluso para julgamento. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 27 de março de 2026 GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - IRM FIL DO HOSP B JESUS DA STA CASA DE MIS DE TREMEMBE